TJCE - 0200277-05.2022.8.06.0168

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Solonopole

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE FREITAS DANTAS

CPF *17.***.*10-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 11:08

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 10:53

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2025 03:41

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/05/2025 23:59.

  • 24/05/2025 03:41

    Decorrido prazo de RUAN CARLOS DA SILVA SOARES em 23/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 04:14

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/05/2025 23:59.

  • 02/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152890684

  • 01/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152890684

  • 30/04/2025 18:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152890684

  • 30/04/2025 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 09:07

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2025 00:00

    Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 149638838

  • 08/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 149638838

  • 07/04/2025 10:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149638838

  • 07/04/2025 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 22:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2025 02:56

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/01/2025 23:59.

  • 25/01/2025 02:56

    Decorrido prazo de RUAN CARLOS DA SILVA SOARES em 24/01/2025 23:59.

  • 13/12/2024 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2024 00:00

    Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 129446175

  • 10/12/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129446175

  • 09/12/2024 08:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129446175

  • 06/12/2024 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 08:59

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 01:00

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/12/2024 23:59.

  • 13/11/2024 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2024 00:00

    Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115651929

  • 11/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115651929

  • 08/11/2024 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115651929

  • 07/11/2024 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 12:24

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 01:30

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/11/2024 23:59.

  • 06/11/2024 00:43

    Decorrido prazo de MARIA DE FREITAS DANTAS em 05/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2024 00:00

    Publicado Decisão em 21/10/2024. Documento: 109584467

  • 18/10/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONÓPOLE - CE R.

    Prefeito Sifredo Pinheiro, nº 108, Centro - CEP 63620-000, Fone: (88) 3518-1696 (WhatsApp + Ligações), Solonópole-CE - E-mail: [email protected]  DECISÃO                Processo nº: 0200277-05.2022.8.06.0168 Classe:  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)  Assunto:  [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Contratos de Consumo]  Requerente: AUTOR: MARIA DE FREITAS DANTAS Requerido  REU: BANCO BMG SA       Considerando a portaria de nº 320/2024, fixo os honorários periciais em R$ 536,60 (quinhentos trinta e seis reais e sessenta centavos) e, em consequência, mantendo a inversão do ônus da prova em favor do requerente, devendo os honorários do perito serem pagos pelo réu a quem deve provar a autenticidade e regularidade contratual quando a assinatura é contestada (art. 429, inciso II do CPC).

    Assim, determino a intimação do requerido, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação desse decisium, proceda-se a complementação do valor remanescente depósito judicial referente aos honorários ora fixados, sob pena de reconhecimento da irregularidade contratual conforme jurisprudência do STJ - Tema 1061 e julgamento no estado em que se encontra os presentes autos.

    Transcorrido o prazo supra sem que o requerido tenha realizado o pagamento, remeta-se os presentes autos conclusos para sentença.

    Por outro lado, caso tenha procedido o pagamento dos honorários periciais pelo requerido, determino o prosseguimento dos presentes autos com os expedientes na seguinte ordem a cargo da secretaria: I.a - Determino a intimação do requerido, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte nos presente autos a digitalização em formato colorido, com resolução mínima ou superior de 600 dpi e padrão de qualidade do Contrato objeto da presente demanda que consta a assinatura em questão, a fim de garantir a sua legibilidade e uso, sob pena de ser declarado a inautenticidade do contrato e julgamento antecipado da lide.

    I.b - Determino a intimação do autor, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda-se a digitalização do RG, Título de Eleitor e Carteira de Trabalho (Frente e Verso) da requerente em formato colorido, com resolução mínima ou superior de 600 dpi e padrão de qualidade da imagem que garanta a sua legibilidade e uso, sob pena de julgamento antecipado da lide conforme o estado do processo.

    I.c - Entendo que, mesmo tratando-se de demanda consumerista, o autor tem obrigação de provar, ao menos minimamente, a verosimilhança das suas alegações, razão pela qual determino a intimação do requerente para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, extratos bancários de sua conta bancária do Banco do Bradesco, Ag: 5456, C/c: 620249-7, relativos aos 3 (três) meses anteriores e posteriores ao início do referido contrato, objeto da presente ação, bem como junte-se ao presentes autos Histórico de empréstimo consignado emitido pelo Meu INSS, tudo sob pena de aquiescência de ter recebido o quantum objeto do contrato de id de nº 99434703 a 99434704.

    II - Proceda-se a intimação do expert para cumprir com o munus, bem como admoeste de que deverá apresentar o laudo conclusivo no prazo de 15 (quinze) dias, contados do início de sua intimação (art. 465, NCPC), cabendo ao expert responder minuciosamente aos quesitos apresentados pelas partes.

    III - Realizada a prova pericial e apresentado pelo perito nomeado o laudo conclusivo, deverão as partes serem intimadas para conhecerem seu conteúdo, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC, podendo falarem no prazo comum  e preclusivo de 15 (quinze) dias.

    Cumpridos todos os expedientes aqui determinados e findos todos os prazos estipulados, voltem-me os autos conclusos.

    Intimações necessárias.

    Solonópole (CE), 16 de outubro de 2024    Francisco Eduardo Girão Braga Juiz de Direito - Respondendo Assinado por certificação digital[1]      [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006:  "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.

    Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.

    Para aferir  a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar  o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau.

    Abrir  a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.    

  • 18/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109584467

  • 17/10/2024 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109584467

  • 17/10/2024 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 09:30

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 20:23

    Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

  • 11/07/2024 08:14

    Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 04/07/2024 10:51

    Mov. [58] - Documento

  • 28/06/2024 20:07

    Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WSOL.24.01803318-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/06/2024 19:55

  • 28/06/2024 20:07

    Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WSOL.24.01803317-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/06/2024 19:36

  • 25/06/2024 13:19

    Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0221/2024 Data da Publicacao: 25/06/2024 Numero do Diario: 3333

  • 21/06/2024 12:27

    Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/06/2024 11:18

    Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/06/2024 08:05

    Mov. [52] - Documento

  • 14/06/2024 09:32

    Mov. [51] - Documento

  • 13/06/2024 21:01

    Mov. [50] - Mero expediente | Converto o julgamento em diligencia. R.H. A Secretaria, a fim de que seja dada continuidade ao determinado no Despacho de pags.547/548. Expedientes necessarios. Solonopole/CE, 10 de junho de 2024. Marcio Freire de Souza Juiz

  • 24/05/2024 08:27

    Mov. [49] - Petição juntada ao processo

  • 23/05/2024 17:47

    Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WSOL.24.01802539-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2024 17:39

  • 09/05/2024 09:58

    Mov. [47] - Petição juntada ao processo

  • 07/05/2024 16:38

    Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WSOL.24.01802126-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/05/2024 15:37

  • 06/05/2024 16:02

    Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WSOL.24.01802073-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2024 15:27

  • 03/05/2024 10:06

    Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0146/2024 Data da Publicacao: 03/05/2024 Numero do Diario: 3297

  • 30/04/2024 02:59

    Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/04/2024 18:57

    Mov. [42] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 31/07/2023 17:09

    Mov. [41] - Petição juntada ao processo

  • 31/07/2023 11:24

    Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WSOL.23.01802623-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2023 11:17

  • 26/07/2023 08:47

    Mov. [39] - Petição juntada ao processo

  • 25/07/2023 08:26

    Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WSOL.23.01802527-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2023 08:11

  • 15/06/2023 14:57

    Mov. [37] - Concluso para Sentença

  • 15/06/2023 11:13

    Mov. [36] - Conclusão

  • 15/06/2023 11:13

    Mov. [35] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Portaria n1350/23 - TJCE

  • 15/06/2023 11:13

    Mov. [34] - Redistribuição de processo - saída | Portaria n1350/23 - TJCE

  • 16/12/2022 14:04

    Mov. [33] - Mero expediente | Indefiro o pedido de colheita do depoimento pessoal da parte autora, pois, alem de atrasar ainda mais o deslinde da controversia, em nada acrescentaria ao que ja foi apresentado na inicial. Facam-se os autos conclusos para ju

  • 13/12/2022 16:13

    Mov. [32] - Concluso para Despacho

  • 13/12/2022 10:10

    Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WSOL.22.01806989-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/12/2022 09:47

  • 07/12/2022 19:11

    Mov. [30] - Petição juntada ao processo

  • 05/12/2022 20:05

    Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WSOL.22.01806852-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/12/2022 19:37

  • 30/11/2022 23:02

    Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0399/2022 Data da Publicacao: 01/12/2022 Numero do Diario: 2978

  • 29/11/2022 12:07

    Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0399/2022 Teor do ato: Intime-se as partes para que digam, em 10 (dez) dias, se ainda possuem provas a produzir, especificando-as fundamentadamente. Expedientes necessarios. Advogados(s): R

  • 26/11/2022 16:05

    Mov. [26] - Mero expediente | Intime-se as partes para que digam, em 10 (dez) dias, se ainda possuem provas a produzir, especificando-as fundamentadamente. Expedientes necessarios.

  • 25/11/2022 14:25

    Mov. [25] - Concluso para Despacho

  • 23/11/2022 14:50

    Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WSOL.22.01806554-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/11/2022 14:22

  • 17/10/2022 14:50

    Mov. [23] - Concluso para Sentença

  • 13/10/2022 11:20

    Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WSOL.22.01805723-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/10/2022 10:53

  • 04/10/2022 19:43

    Mov. [21] - Petição juntada ao processo

  • 23/09/2022 14:51

    Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WSOL.22.01805409-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2022 14:32

  • 21/09/2022 05:20

    Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0316/2022 Data da Publicacao: 21/09/2022 Numero do Diario: 2931

  • 19/09/2022 12:36

    Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/09/2022 11:24

    Mov. [17] - Mero expediente | Digam as partes sobre o interesse na producao de outras provas, devendo eventual necessidade ser justificada. Em nada mais havendo, retornem os autos conclusos para sentenca. Intime(m)-se.

  • 03/05/2022 11:04

    Mov. [16] - Concluso para Despacho

  • 25/04/2022 08:45

    Mov. [15] - Petição juntada ao processo

  • 22/04/2022 17:11

    Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WSOL.22.01801759-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/04/2022 16:44

  • 30/03/2022 05:17

    Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0091/2022 Data da Publicacao: 30/03/2022 Numero do Diario: 2813

  • 25/03/2022 02:13

    Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0091/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestacao apresentada pelo requerido. Cumpra-se. Advogados(s): Ruan C

  • 24/03/2022 13:40

    Mov. [11] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestacao apresentada pelo requerido. Cumpra-se.

  • 24/03/2022 10:18

    Mov. [10] - Conclusão

  • 24/03/2022 10:18

    Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WSOL.22.01801129-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 24/03/2022 10:09

  • 24/03/2022 09:29

    Mov. [8] - Concluso para Despacho

  • 22/03/2022 21:50

    Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WSOL.22.01801086-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/03/2022 21:43

  • 18/03/2022 11:03

    Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WSOL.22.01800919-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2022 18:08

  • 08/03/2022 22:53

    Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0066/2022 Data da Publicacao: 09/03/2022 Numero do Diario: 2800

  • 07/03/2022 12:04

    Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/03/2022 15:11

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/02/2022 15:50

    Mov. [2] - Conclusão

  • 22/02/2022 15:49

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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