12/09/2025 01:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/09/2025 23:59.
05/09/2025 13:36

Conclusos para despacho
04/09/2025 19:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
25/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 27112708
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 27112708
21/08/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27112708
21/08/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/08/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/08/2025 07:46

Confirmada a comunicação eletrônica
20/08/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
14/08/2025 21:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/08/2025 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2025 12:16

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
18/07/2025 15:16

Juntada de Certidão
24/06/2025 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 18:59

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2025 19:41

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 22577239
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 22577239
10/06/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3020155-88.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: ANA LUCIA CARNEIRO CAMPELO CAVALCANTE DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 05/05/2025 (Expediente Eletrônico - PJE 1º grau - Id. 8818291) e o recurso protocolado no dia 30/04/2025 (Id. 22536342), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado parcialmente procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. À SEJUD para as devidas providências. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito Relator
09/06/2025 15:04

Conclusos para julgamento
09/06/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/06/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/06/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22577239
08/06/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:11

Recebidos os autos
03/06/2025 15:11

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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