20/07/2023 14:04

Arquivado Definitivamente
20/07/2023 14:04

Juntada de Certidão
20/07/2023 14:04

Transitado em Julgado em 19/07/2023
20/07/2023 04:58

Decorrido prazo de EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 04:01

Decorrido prazo de ANTONIO NATHAN SILVA ARAGAO em 19/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:00

Publicado Sentença em 04/07/2023. Documento: 63435502
03/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 63435502
03/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001209-94.2020.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: ANTONIO NATHAN SILVA ARAGAO Endereço: Rua Doutor José Custódio de Azevedo, 984, Alto da Expectativa, SOBRAL - CE - CEP: 62040-100 REQUERIDO(A)(S): Nome: EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA Endereço: Avenida Maria de Melo, 481, Quadra Area, Lote 02, Chácaras Maria Dilce, GOIâNIA - GO - CEP: 74583-180 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

SENTENÇA Considerando que a obrigação foi satisfeita pela parte devedora, conforme alvará id nº 55521963, declaro a extinção da execução, consoante estabelece o art. 924, inciso II, do NCPC, assim o fazendo através desta sentença para que, nos termos preconizados no art. 925 do mesmo Diploma Legal, possa produzir os seus efeitos jurídicos.

Sem custas finais e honorários advocatícios.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sobral, data da assinatura eletrônica.

Carlos Eduardo Dias Mendes Juiz Leigo Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença.

Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais direitos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Bruno dos Anjos Juiz de Direito
30/06/2023 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2023 13:50

Conclusos para julgamento
16/03/2023 20:17

Decorrido prazo de EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA em 28/02/2023 23:59.
16/03/2023 20:17

Decorrido prazo de ANTONIO NATHAN SILVA ARAGAO em 28/02/2023 23:59.
06/03/2023 09:40

Juntada de Certidão
24/02/2023 15:43

Expedição de Alvará.
24/02/2023 15:43

Expedição de Alvará.
09/02/2023 00:00

Publicado Sentença em 09/02/2023.
08/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001209-94.2020.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: ANTONIO NATHAN SILVA ARAGAO Endereço: Rua Doutor José Custódio de Azevedo, 984, Alto da Expectativa, SOBRAL - CE - CEP: 62040-100 REQUERIDO(A)(S): Nome: EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA Endereço: Avenida Maria de Melo, 481, Quadra Area, Lote 02, Chácaras Maria Dilce, GOIâNIA - GO - CEP: 74583-180 Sentença Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença movida pela Expresso Satelite Norte em face de Antônio Nathan Silva Aragão.

Intimado para manifestação, o impugnado só postulou a expedição de alvará (ID n. 44347451).

Com razão o impugnante.

De fato os valores do débito já foram depositados em juízo.

Ademais, o impugnado não discordou dos valores depositados.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença para apontar que houve o cumprimento integral da obrigação.

Expeça-se alvará em favor da parte autora (Antônio Nathan Silva Aragão), independente do trânsito em julgado.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
08/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2023 10:51

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/12/2022 09:24

Conclusos para decisão
21/11/2022 14:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/11/2022 03:00

Decorrido prazo de ANTONIO NATHAN SILVA ARAGAO em 09/11/2022 23:59.
24/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/10/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 08:58

Conclusos para despacho
21/10/2022 08:58

Juntada de Certidão
06/09/2022 11:39

Juntada de Certidão
26/08/2022 16:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/08/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 15:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/08/2022 15:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/08/2022 20:34

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 10:50

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/08/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 09:53

Conclusos para despacho
10/08/2022 09:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/07/2022 01:13

Decorrido prazo de EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA em 19/07/2022 23:59.
13/07/2022 12:48

Juntada de Certidão
29/06/2022 12:17

Expedição de Alvará.
28/06/2022 16:04

Juntada de Certidão
15/06/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2022 00:08

Decorrido prazo de EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 00:08

Decorrido prazo de EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA em 18/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 11:03

Conclusos para despacho
31/03/2022 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 08:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 16:01

Decorrido prazo de ALESSANDRO INACIO MORAIS em 17/02/2022 23:59:59.
17/03/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 15:12

Conclusos para despacho
22/02/2022 17:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/01/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 10:00

Juntada de Certidão
17/01/2022 10:00

Transitado em Julgado em 30/08/2021
17/01/2022 09:33

Não recebido o recurso de EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA - CNPJ: 01.***.***/0001-34 (REU).
13/09/2021 09:45

Conclusos para decisão
13/09/2021 09:45

Juntada de Certidão
31/08/2021 00:05

Decorrido prazo de ALESSANDRO INACIO MORAIS em 30/08/2021 23:59:59.
30/08/2021 18:05

Juntada de Petição de recurso
24/08/2021 00:09

Decorrido prazo de PABLO MAGALHAES PESSOA MEDEIROS em 23/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 22:59

Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2021 14:25

Conclusos para julgamento
02/02/2021 00:12

Decorrido prazo de PABLO MAGALHAES PESSOA MEDEIROS em 01/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 15:45

Juntada de Petição de réplica
19/01/2021 12:06

Juntada de documento de comprovação
17/12/2020 00:10

Decorrido prazo de ALESSANDRO INACIO MORAIS em 16/12/2020 23:59:59.
14/12/2020 13:13

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 09:22

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 09:20

Audiência Conciliação realizada para 24/11/2020 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
24/11/2020 09:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/11/2020 08:57

Juntada de Petição de contestação
24/11/2020 08:19

Juntada de Petição de substabelecimento
26/10/2020 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 15:09

Expedição de Citação.
17/10/2020 13:29

Juntada de Certidão
19/09/2020 16:55

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2020 16:53

Conclusos para despacho
04/06/2020 17:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 17:24

Audiência Conciliação designada para 24/11/2020 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
04/06/2020 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2020

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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