TJCE - 0200241-04.2023.8.06.0143

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pedra Branca

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA LUCILENE VERISSIMO DO NASCIMENTO

CPF *41.***.*76-15

Advogados

RUAN CARLOS DA SILVA SOARES

OAB: 43870/CE

CPF *04.***.*41-28

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR

OAB: 9075/CE

CPF *32.***.*66-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 18:37

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2025 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2025 08:36

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 15:00

    Juntada de relatório

  • 20/02/2025 08:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/02/2025 08:40

    Alterado o assunto processual

  • 20/02/2025 08:33

    Alterado o assunto processual

  • 20/02/2025 08:31

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 08:30

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 00:00

    Decorrido prazo de RUAN CARLOS DA SILVA SOARES em 11/02/2025 23:59.

  • 21/01/2025 00:00

    Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132448481

  • 21/01/2025 00:00

    Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132448481

  • 16/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132448481

  • 16/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132448481

  • 15/01/2025 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132448481

  • 15/01/2025 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2024 14:29

    Decorrido prazo de RUAN CARLOS DA SILVA SOARES em 19/12/2024 23:59.

  • 28/11/2024 00:00

    Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 109954587

  • 27/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 109954587

  • 26/11/2024 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109954587

  • 14/11/2024 00:48

    Decorrido prazo de RUAN CARLOS DA SILVA SOARES em 13/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 19:06

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/10/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2024. Documento: 109954587

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    Vara Única da Comarca de Pedra Branca Rua Francisco Vieira Cavalcante, s/n, Posto 2, Pedra Branca/CE - CEP: 63630-000  PROCESSO Nº: 0200241-04.2023.8.06.0143 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUCILENE VERISSIMO DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO S.A.  ATO ORDINATÓRIO  O De Ordem do(a) MM(a).

    Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pedra Branca, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes quanto ao teor da sentença de ID 109729244, cujo dispositivo diz:  "Ante o exposto e à luz das demais regras e princípios atinentes à espécie, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, o que faço com resolução do mérito, para DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO disposto no contrato de nº 2538546 e determino a devolução dos valores ao crédito disponibilizado pela instituição financeira demandada à parte requerente, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), o qual será corrigido pelo INPC desde a comprovada transferência.

    Tendo em vista a sucumbência recíproca e não equivalente, condeno as partes ao pagamento de custas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (quinze por cento) sobre o proveito de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), nos termo do art. 85, §2º, do CPC, na proporção de 20% para o autor e 80 % para o réu, nos termos do art. 86, caput, do CPC.

    Entretanto, em atenção ao despacho de fls. 41/42, a condenação da parte requerente deve ficar sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 98, § 3º, CPC).

    Em havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar as contrarrazões no prazo legal, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil.

    Após o decurso de prazo, com ou sem contrarrazões, encaminhem-se os presentes autos ao Eg.

    Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, mediante as cautelas de estilo e com nossas homenagens, considerando o disposto no § 3º do artigo mencionado.

    Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    P.R.I.

    Expedientes de necessários".

    Pedra Branca/CE, 18 de outubro de 2024.  MARIA KAUANY SILVEIRA TEOFILO Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI 

  • 21/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109954587

  • 18/10/2024 07:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109954587

  • 18/10/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 20:43

    Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 15/10/2024 21:35

    Mov. [41] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/10/2024 14:04

    Mov. [40] - Concluso para Sentença

  • 02/10/2024 14:22

    Mov. [39] - Mero expediente | ENCERRO a fase de instrucao probatoria, remetam-se os autos conclusos para sentenca, alocando-o para a fila correta. Expedientes Necessarios.

  • 11/01/2024 16:24

    Mov. [38] - Concluso para Despacho

  • 11/01/2024 16:24

    Mov. [37] - Decurso de Prazo

  • 23/11/2023 16:47

    Mov. [36] - Petição juntada ao processo

  • 23/11/2023 16:01

    Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WPBR.23.01803575-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/11/2023 15:51

  • 07/11/2023 23:01

    Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0516/2023 Data da Publicacao: 08/11/2023 Numero do Diario: 3192

  • 03/11/2023 07:38

    Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/11/2023 16:45

    Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/09/2023 18:11

    Mov. [31] - Certidão emitida

  • 20/09/2023 18:13

    Mov. [30] - Decisão de Saneamento e Organização

  • 11/09/2023 13:39

    Mov. [29] - Concluso para Despacho

  • 11/09/2023 13:38

    Mov. [28] - Petição juntada ao processo

  • 08/09/2023 10:45

    Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WPBR.23.01802940-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/09/2023 10:42

  • 18/08/2023 02:37

    Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0391/2023 Data da Publicacao: 18/08/2023 Numero do Diario: 3140

  • 16/08/2023 12:36

    Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0391/2023 Teor do ato: R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Pedra Branca (CE), 14 de agosto de 2023. WALLTON

  • 15/08/2023 11:27

    Mov. [24] - Mero expediente | R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Pedra Branca (CE), 14 de agosto de 2023. WALLTON PEREIRA DE SOUZA PAIVA Juiz de Direito

  • 14/08/2023 16:01

    Mov. [23] - Concluso para Despacho

  • 03/08/2023 14:07

    Mov. [22] - Petição juntada ao processo

  • 03/08/2023 13:43

    Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WPBR.23.01802514-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/08/2023 13:29

  • 17/07/2023 12:32

    Mov. [20] - Documento

  • 14/07/2023 13:49

    Mov. [19] - Petição juntada ao processo

  • 14/07/2023 13:06

    Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WPBR.23.01802206-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/07/2023 11:24

  • 14/07/2023 11:12

    Mov. [17] - Petição juntada ao processo

  • 14/07/2023 10:47

    Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WPBR.23.01802202-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/07/2023 10:17

  • 06/07/2023 08:28

    Mov. [15] - Mero expediente | R.H. 1- Tendo em vista peticao de fl. 31, determino que seja incluido o nome do advogado do requerido na autuacao do processo. 2- Aguarde-se a audiencia designada a fl. 24. 3- Expedientes necessarios.

  • 02/07/2023 00:56

    Mov. [14] - Certidão emitida

  • 30/06/2023 09:24

    Mov. [13] - Concluso para Despacho

  • 30/06/2023 07:54

    Mov. [12] - Petição juntada ao processo

  • 29/06/2023 16:36

    Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WPBR.23.01801982-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/06/2023 16:13

  • 22/06/2023 21:49

    Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0282/2023 Data da Publicacao: 23/06/2023 Numero do Diario: 3101

  • 21/06/2023 14:51

    Mov. [9] - Certidão emitida

  • 21/06/2023 13:36

    Mov. [8] - Expedição de Carta

  • 21/06/2023 12:00

    Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/06/2023 12:00

    Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0282/2023 Teor do ato: Conciliacao Data: 17/07/2023 Hora 12:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente Advogados(s): Ruan Carlos da Silva Soares (OAB 43870/CE)

  • 21/06/2023 11:28

    Mov. [5] - de Conciliação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/06/2023 09:24

    Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 17/07/2023 Hora 12:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

  • 03/06/2023 15:57

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/05/2023 16:41

    Mov. [2] - Conclusão

  • 30/05/2023 16:41

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3030493-24.2024.8.06.0001

Banco Volkswagen S.A.

STAR Capital Assessoria e Consultoria Lt...

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/10/2024 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0049943-58.2014.8.06.0064

Banco do Brasil S.A.

Cerapeles LTDA

Advogado: Elano de Andrade Sampaio

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/01/2015 08:29

Exibir Processo

Processo nº 0202286-37.2022.8.06.0071

Banco Honda S/A.

Adriana Pereira de Oliveira

Advogado: Hiran Leao Duarte

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/07/2022 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0200257-08.2024.8.06.0115

Eirito Dutra da Silva

Enel

Advogado: Maria Jose Maia

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/10/2024 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0200241-04.2023.8.06.0143

Banco Bradesco S.A.

Maria Lucilene Verissimo do Nascimento

Advogado: Ruan Carlos da Silva Soares

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/02/2025 08:38

Exibir Processo