29/04/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:48

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2025 12:41

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/02/2025 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 25/02/2025 23:59.
24/02/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 132589576
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 132589576
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 132589576
03/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0050008-15.2021.8.06.0159 Autor: MARIA ORECILA ALENCAR REU: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS DECISÃO Vistos em conclusão.

Após apresentação de requerimento de cumprimento de sentença do(a) credor(a), resta configurada a inauguração da fase satisfativa, sendo este o motivo ensejador da alteração da classe processual para cumprimento de sentença.

Diante do trânsito em julgado da sentença e do requerimento acostado pela parte autora, intime-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente a sentença condenatória, observando-se os valores indicados na planilha de cálculo apresentada pelo vencedor.

Informe o(a) demandado(a)(s) que o numerário deverá ser depositado na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à disposição deste juízo, conforme convênio de nº 26/2014 firmado entre o TJCE e a referida instituição financeira.

Advirta-se, ademais, o(a)(s) devedor(a)(s) que se não houver o cumprimento voluntário da obrigação, acrescentará a Secretaria da Vara o valor da multa prevista no art. 523, § 1º , do Novo CPC, conforme precedente pacífico do Superior Tribunal de Justiça (AgRg-REsp 1.264.045; Proc. 2011/0156502-4; RS; Segunda Turma; Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques; j. 11/10/2011; DJE 18/10/2011), encaminhando-se os autos para penhora on-line, via SISBAJUD, e procedendo-se na forma das demais previsões legais pertinentes à espécie.

Na mesma oportunidade, caso ainda não tenha sido feita a apresentação, intime-se a parte vencedora para que informe nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os dados bancários seus e/ou de seu(s) patrono(s) para futura confecção de alvarás com a subsequente transferência das quantias.

Caso a parte vencida apresente impugnação acompanhada de recolhimento de garantia do juízo, ouça-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.

Persistindo a divergência sobre o valor do quantum debeatur, efetuem-se os cálculos judiciais, deles intimando as partes para manifestação em 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação, ou apresentada impugnação sem garantia do juízo, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Adimplida de forma voluntária a obrigação pecuniária, ou concordando a parte vencida com os valores indicados em eventual impugnação apresentada nos autos, voltem-me os autos conclusos para sentença. Expedientes Necessários. Jucás- CE, data da assinatura digital.

ANTÔNIO CRISTIANO DE CARVALHO MAGALHÃESJuiz de Direito
31/01/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132589576
31/01/2025 09:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2025 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 14:53

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/11/2024 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
18/11/2024 11:04

Juntada de pedido (outros)
20/09/2023 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/09/2023 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
31/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/08/2023. Documento: 67390418
30/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 67390418
29/08/2023 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2023 07:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/02/2023 08:37

Conclusos para decisão
10/02/2023 07:50

Decorrido prazo de LAURA MENDES MOTA em 09/02/2023 23:59.
09/02/2023 08:30

Juntada de Petição de recurso
26/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2023.
26/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2023.
25/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/01/2023 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/01/2023 11:57

Julgado procedente o pedido
17/01/2023 10:48

Conclusos para julgamento
17/01/2023 10:48

Cancelada a movimentação processual
14/12/2022 02:05

Decorrido prazo de LAURA MENDES MOTA em 13/12/2022 23:59.
17/11/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 16:08

Conclusos para despacho
08/11/2022 16:08

Juntada de ata da audiência
03/11/2022 08:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/10/2022 08:47

Juntada de Petição de contestação
14/10/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 15:28

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 17/10/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Saboeiro.
15/01/2022 05:41

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
30/11/2021 17:48

Mov. [27] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2021 09:21

Mov. [26] - Concluso para Despacho
05/10/2021 19:12

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WSAB.21.00167638-6 Tipo da Petição: Comunicação de Mudança de Endereço Data: 05/10/2021 16:05
04/10/2021 22:47

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0259/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 2709
01/10/2021 02:16

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0259/2021 Teor do ato: Considerando o retorno do AR (fl. 27), determino a intimação da parte autora para fornecer o endereço atualizado da parte promovida no prazo de 05 dias. Advogados(s):
30/09/2021 10:56

Mov. [22] - Mero expediente: Considerando o retorno do AR (fl. 27), determino a intimação da parte autora para fornecer o endereço atualizado da parte promovida no prazo de 05 dias.
11/06/2021 11:26

Mov. [21] - Certidão emitida
11/06/2021 11:00

Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)
10/06/2021 10:09

Mov. [19] - Concluso para Despacho
10/06/2021 09:01

Mov. [18] - Certidão emitida
10/06/2021 08:55

Mov. [17] - Petição juntada ao processo
10/06/2021 08:41

Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência
10/06/2021 08:26

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WSAB.21.00166278-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/06/2021 08:24
15/05/2021 19:52

Mov. [14] - Certidão emitida
15/05/2021 19:48

Mov. [13] - Encerrar análise
12/05/2021 21:20

Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
12/05/2021 21:19

Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
04/05/2021 23:07

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0099/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 2602
04/05/2021 22:02

Mov. [9] - Mandado
03/05/2021 11:57

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2021 11:43

Mov. [7] - Expedição de Carta
03/05/2021 11:30

Mov. [6] - Expedição de Mandado
03/05/2021 11:23

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2021 11:17

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 10/06/2021 Hora 08:20 Local: Sala de Audiência Situacão: Parcialmente Realizada
12/04/2021 20:35

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/01/2021 10:19

Mov. [2] - Conclusão
07/01/2021 10:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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