TJCE - 0200538-33.2023.8.06.0168
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Solonopole
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/07/2025. Documento: 165431440
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22/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165431440
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21/07/2025 08:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165431440
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18/07/2025 08:06
Julgado procedente o pedido
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14/11/2024 14:47
Conclusos para julgamento
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08/11/2024 00:22
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/11/2024 23:59.
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31/10/2024 22:36
Juntada de Petição de pedido (outros)
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23/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 111446988
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23/10/2024 00:00
Publicado Decisão em 23/10/2024. Documento: 111446988
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22/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONÓPOLE - CE R.
Prefeito Sifredo Pinheiro, nº 108, Centro - CEP 63620-000, Fone: (88) 3518-1696 (WhatsApp + Ligações), Solonópole-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0200538-33.2023.8.06.0168 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] Requerente: AUTOR: MARIA IZABEL BATISTA Requerido REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Verifico ainda que o feito não cabe julgamento antecipado do mérito, haja vista necessidade de dilação probatória (art. 355, inc.
I e II, do Código de Processo Civil).
Inicialmente, quanto aos pedidos pendentes, indefiro o requerimento de colheita do depoimento pessoal da parte autora id de º 99987681, pois, além de atrasar ainda mais o deslinde da controvérsia, em nada acrescentaria ao que já foi apresentado na inicial.
Além disso, trata-se de pessoa com incapacidade constatada através da ação de nº 0200131 27.2023.8.06.0168 (interdição e curatela).
Somado a isso, indefiro a oitiva da curadora da autora, pois a interdição, segundo as provas dos autos, se deu apenas de forma liminar apenas no dia 21/09/2023, sendo que o contrato objeto dessa ação foi formalizado no dia 02/11/2021, ou seja, a oitiva da curadora em nada irá contribuir no deslinde dos presentes autos por desconhecimento dos fatos.
Por outro lado, entendo que, mesmo tratando-se de demanda consumerista, o autor tem obrigação de provar, ao menos minimamente, a verosimilhança das suas alegações, razão pela qual determino a intimação do requerente para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, extratos bancários de sua conta bancária do Banco do Bradesco, Ag:0720,C/c: 64041, relativos aos 3 (três) meses anteriores e posteriores ao início do referido contrato, objeto da presente ação, bem como junte-se ao presentes autos Histórico de empréstimo consignado emitido pelo Meu INSS, tudo sob pena de aquiescência de ter recebido o quantum indicado no TED de id de nº 99986909.
Como ponto relevante, entendo pertinente para o momento que a autora, por meio de seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o grau de parentesco com o Sr.
Manoel Batista de Souza, filho de Antônio Batista de Freitas e Izabel Batista (id de nº 99986904 a 99986904).
Desde logo, anuncio o Julgamento antecipado da lide. Expedientes Necessários. Solonópole (CE), 19 de outubro de 2024 Francisco Eduardo Girão Braga Juiz de Direito - Respondendo Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.
Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.
Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau.
Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento. -
22/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111446988
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22/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111446988
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21/10/2024 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111446988
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21/10/2024 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111446988
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21/10/2024 11:13
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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27/08/2024 13:31
Conclusos para despacho
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23/08/2024 22:27
Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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23/02/2024 09:25
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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22/02/2024 14:17
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WSOL.24.01800593-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/02/2024 14:07
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21/02/2024 14:29
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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21/02/2024 13:06
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WSOL.24.01800558-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/02/2024 13:05
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17/02/2024 08:56
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0042/2024 Data da Publicacao: 19/02/2024 Numero do Diario: 3248
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14/02/2024 21:54
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0041/2024 Data da Publicacao: 15/02/2024 Numero do Diario: 3246
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12/02/2024 02:52
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2024 21:52
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WSOL.24.01800386-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2024 21:41
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09/02/2024 13:06
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2024 09:58
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2024 23:37
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WSOL.24.01800348-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/02/2024 22:44
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05/02/2024 21:54
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0029/2024 Data da Publicacao: 06/02/2024 Numero do Diario: 3241
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02/02/2024 02:49
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2024 13:01
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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01/02/2024 13:00
Mov. [21] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2024 10:59
Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2024 03:21
Mov. [19] - Certidão emitida
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29/01/2024 14:52
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WSOL.24.01800210-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/01/2024 14:46
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08/01/2024 12:19
Mov. [17] - Certidão emitida
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08/01/2024 12:18
Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/12/2023 11:21
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WSOL.23.01804751-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/12/2023 10:54
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19/12/2023 17:07
Mov. [14] - Certidão emitida
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02/12/2023 08:44
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0204/2023 Data da Publicacao: 04/12/2023 Numero do Diario: 3209
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30/11/2023 02:42
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2023 12:45
Mov. [11] - Certidão emitida
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29/11/2023 12:44
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2023 13:37
Mov. [9] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 01/02/2024 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia 2 Situacao: Realizada
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26/10/2023 16:41
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2023 23:01
Mov. [7] - Conclusão
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06/10/2023 23:01
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WSOL.23.01803606-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 06/10/2023 22:37
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14/09/2023 23:50
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0113/2023 Data da Publicacao: 15/09/2023 Numero do Diario: 3158
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13/09/2023 12:19
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2023 09:50
Mov. [3] - Curador [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2023 11:50
Mov. [2] - Conclusão
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01/09/2023 11:50
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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