04/02/2025 21:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
04/02/2025 13:16

Juntada de Certidão
04/02/2025 13:16

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCO UELITON DO NASCIMENTO em 22/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de FRANCISCO UELITON DO NASCIMENTO em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 15582582
12/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 15582582
11/11/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15582582
06/11/2024 14:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/11/2024 19:03

Sentença confirmada
04/11/2024 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2024. Documento: 15239926
23/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 04/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000584-02.2023.8.06.0120 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15239926
22/10/2024 06:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15239926
22/10/2024 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 00:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/10/2024 16:25

Pedido de inclusão em pauta
21/10/2024 12:30

Conclusos para despacho
15/10/2024 21:06

Conclusos para julgamento
15/10/2024 21:06

Conclusos para julgamento
28/06/2024 12:41

Conclusos para decisão
24/06/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:06

Recebidos os autos
08/05/2024 11:06

Conclusos para decisão
08/05/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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