20/11/2024 01:24

Decorrido prazo de VANESSA DO CARMO FERREIRA JENUARIO em 19/11/2024 23:59.
29/10/2024 16:40

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/10/2024. Documento: 111624267
24/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] SENTENÇA [Abatimento proporcional do preço, Cartão de Crédito] 3030967-92.2024.8.06.0001 AUTOR: PAULO CESAR FERREIRA JENUARIO REU: BANCO SOFISA SA Vistos etc...

Trata-se de Ação Declaratória proposta por Paulo César Ferreira Januário em desfavor de Banco Sofisa S/A.

Conforme se infere da inicial, a parte autora endereçou a demanda a uma das Varas Civeis da Comarca de Fortaleza - CE.

Todavia, os autos, equivocadamente, foram distribuídos para a 6ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, quando na verdade o correto seria para uma Vara Cível Residual.

Deste modo, este juízo é incompetente para processar e julgar a presente ação, pois trata-se de processo de conhecimento a ser julgado pelo rito do procedimento comum de uma das Varas Residuais Cíveis.

Isto posto, com fulcro no art. 485, IV do CPC, julgar por sentença o presente processo, sem a apreciação de mérito, determinando a extinção do mesmo, cabendo ao autor repropor a demanda perante o sistema processual PJE, a ser distribuída em uma das Varas Cíveis Residuais competentes.

Sem custas e honorários.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital.

CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito
24/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111624267
23/10/2024 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111624267
22/10/2024 16:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/10/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 21:58

Conclusos para decisão
20/10/2024 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2024

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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