20/11/2024 01:25

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 05:14

Decorrido prazo de RIAN DE SOUSA NICOLAU em 18/11/2024 23:59.
11/11/2024 11:05

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 109867231
24/10/2024 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória ajuizada por Maria Lira Alves em desfavor do Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Vê-se que as partes celebraram acordo (Id 109571665), o qual fora homologado por este juízo (Id 109571668).

Nota-se que o provimento judicial lançado neste feito (Id 109571668) transitou em julgado (Id 109571673).

Emerge dos autos que parte promovida inseriu aos autos comprovante/s de pagamento/s (Id 109571672 - pág. 5) tangente ao cumprimento do acordo celebrado pelas as partes que compõem a lide.

Por sua vez, o patrono da autora atravessou petição aos autos (Id 109571679), requerendo a expedição de um único alvará para levantamento dos valores depositados pelo requerido, e que aqueles sejam transferidos para conta do causídico da autora, ao tempo em que informa os dados bancários para fins transferência(s) do(s) valor(es) respectivos. 2.

FUNDAMENTAÇÃO De efeito, o requerido comprovou o cumprimento do acordo voluntariamente (Id 109571672 - pág. 5), e constata-se a não oposição da parte autora (Id 109571679).

Vejamos o que diz o art. 526, § 3º, do CPC/15: "Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo." Omissis § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo." 3.

DISPOSITIVO Assim, ei por bem extinguir o feito, sob o fundamento do artigo 526, § 3º, do CPC/15, vez que se verificou a satisfação da obrigação nestes autos.

Avançando, defiro o pleito que dormita aos autos (Id 109571679), na forma que fora requerida, é dizer, transferir os valores para conta do causídico, vez que o patrono da autora tem poderes especiais para tando, isso considerando a manifestação livre e espontânea da autora no sentido de outorgar a seu represente judicial inúmero(s) podere(s), dentre eles dar quitação e receber, sendo aquela materializada através de instrumento procuratório público inserido aos autos (Id 109571684).

Registre-se que fora expedida pela presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Ceará a portaria nº 00549/2024, disponibilizada no DJE em 22.03.24 (Edição: 3272), que dispõe sobre a expansão da utilização do Sistema de Alvará Eletrônico (SAE) para todas as unidades judiciárias do estado do Ceará, consoante cronograma informado no sobredito ato normativo.

Vale dizer que tal sistema entrou em vigência de aplicação nesta Unidade Jurisdicional a partir do 06.05.24, de maneira que todo(s) o(s) valor(es) que se encontra(m) depositado(s) em conta(s) judicial(ais), vinculado(s) a processo(s), será(ão) levantado(s) através do SAE - Sistema de Alvará Eletrônico.

Dessa forma, determino que a secretaria espeça, através do SAE - Sistema de Alvará Eletrônico -, utilizando os dados bancários fornecidos na petição inserida aos autos (Id 109571679), UM (1) alvará eletrônico, para levantamentos de valores depositados em conta judicial vinculada a este feito, nos seguintes termos: A) - um (1) alvará eletrônico, tendo como beneficiária a autora (Maria Lira Alves/CPF *46.***.*00-78), para fins de levantamento de todos os valores, e eventuais acréscimos legais, que se encontra(m) na conta judicial (agência 1960 - Operação 040 - conta judicial 01516911-3 - comprovante de depósito - Id 109571672 - pág. 5) vinculado a este processo, tangente ao cumprimento do acordo firmado entre as partes e homologado por este juízo, e que a quantia destinada o(a) autor(a)/beneficiário/a seja transferida para conta bancária do patrono do/a requerente/exequente (Dr.

Rian de Sousa Nicolau/CPF *02.***.*13-45), cujos dados bancários seguem: agência 1960; operação 001; conta nº 24408-3 - Caixa Econômica Federal.

Registre-se que o(s) valor(es) mencionado(s) no parágrafo anterior (item 2) pertencem à autora, Maria Lira Alves/CPF *46.***.*00-78, e que será(ão) transferido(s) para conta do patrono daquela, consoante autorização deste juízo, ficando o/a referido/a causídico/a com a responsabilidade de repassar para o(a) autor(a) o(s) respectivos.

Intime(m)-se as partes desta manifestação judicial.

Uma vez estabelecida a coisa julgada, e tudo providenciado, observando as cautelas legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, vez que encerrada a prestação jurisdicional.

Expedientes necessários. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz
24/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 109867231
24/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 109867231
23/10/2024 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109867231
23/10/2024 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109867231
23/10/2024 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109867231
23/10/2024 08:05

Expedido alvará de levantamento
23/10/2024 08:02

Juntada de Certidão judicial
18/10/2024 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 09:12

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:19

Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
02/09/2024 14:53

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01809574-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2024 14:19
29/08/2024 08:37

Mov. [91] - Concluso para Despacho
29/08/2024 05:51

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01809302-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 28/08/2024 10:35
28/08/2024 23:28

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0388/2024 Data da Publicacao: 29/08/2024 Numero do Diario: 3379
27/08/2024 12:25

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2024 09:08

Mov. [87] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2024 09:04

Mov. [86] - Trânsito em julgado | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a sentenca de fls. 276/277 transitou em julgado em 26/08/2024.
27/08/2024 05:43

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01809142-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2024 07:50
01/08/2024 23:26

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0342/2024 Data da Publicacao: 02/08/2024 Numero do Diario: 3361
31/07/2024 02:36

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2024 10:04

Mov. [82] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2024 08:38

Mov. [81] - Concluso para Sentença
27/07/2024 05:17

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01807457-3 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 26/07/2024 18:58
02/07/2024 11:36

Mov. [79] - Petição juntada ao processo
02/07/2024 10:18

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01806185-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/07/2024 09:51
13/06/2024 22:59

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0275/2024 Data da Publicacao: 14/06/2024 Numero do Diario: 3326
12/06/2024 02:18

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/06/2024 16:38

Mov. [75] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/01/2024 10:01

Mov. [74] - Concluso para Despacho
26/12/2023 17:47

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WICO.23.01809926-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/12/2023 17:30
29/11/2023 20:36

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1006/2023 Data da Publicacao: 30/11/2023 Numero do Diario: 3207
29/11/2023 20:36

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1006/2023 Data da Publicacao: 30/11/2023 Numero do Diario: 3207
29/11/2023 20:35

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1005/2023 Data da Publicacao: 30/11/2023 Numero do Diario: 3207
28/11/2023 12:08

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2023 12:08

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2023 10:00

Mov. [67] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/11/2023 16:12

Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im
02/08/2023 13:39

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/04/2023 14:55

Mov. [64] - Concluso para Despacho
13/04/2023 20:07

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WICO.23.01802836-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/04/2023 19:01
23/03/2023 21:58

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0133/2023 Data da Publicacao: 24/03/2023 Numero do Diario: 3042
22/03/2023 08:52

Mov. [61] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2023 08:46

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2023 15:50

Mov. [59] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/12/2022 12:37

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WICO.22.01809179-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/12/2022 11:42
30/11/2022 09:52

Mov. [57] - Concluso para Despacho
30/11/2022 09:36

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WICO.22.01809086-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2022 09:33
21/11/2022 09:46

Mov. [55] - Certidão emitida
16/11/2022 22:33

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0761/2022 Data da Publicacao: 17/11/2022 Numero do Diario: 2968
14/11/2022 12:16

Mov. [53] - Certidão emitida
14/11/2022 02:24

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2022 10:09

Mov. [51] - Mero expediente | Em atencao ao art. 10 do Codigo de Processo Civil, intime-se o requerido, por meio do portal eletronico, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de desentranhamento de peticao formulado as fls. 229
15/07/2022 10:07

Mov. [50] - Concluso para Despacho
14/07/2022 12:00

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WICO.22.01803975-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/07/2022 11:36
29/06/2022 00:20

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0162/2022 Data da Publicacao: 29/06/2022 Numero do Diario: 2873
27/06/2022 02:39

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2022 15:15

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im
22/03/2022 10:22

Mov. [45] - Mero expediente | Vistos em conclusao, apos redistribuicao. Devera a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com fluxo cabivel.
18/03/2022 18:13

Mov. [44] - Conclusão
18/03/2022 18:13

Mov. [43] - Processo Redistribuído por Sorteio | COMPETENCIA CONCORRENTE.
18/03/2022 18:13

Mov. [42] - Redistribuição de processo - saída | COMPETENCIA CONCORRENTE.
18/03/2022 17:46

Mov. [41] - Certidão emitida
27/04/2021 12:02

Mov. [40] - Concluso para Despacho
27/04/2021 11:23

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WICO.21.00166842-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2021 11:00
23/04/2021 14:49

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2021 13:34

Mov. [37] - Concluso para Despacho
07/04/2021 18:04

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WICO.21.00166529-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/04/2021 16:42
31/03/2021 15:08

Mov. [35] - Mero expediente | Vistos em conclusao. Intime-se o autor para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se sobre a contestacao, no termos dos arts. 350 e 351 do Codigo de Processo Civil. Expedientes necessarios.
18/03/2021 11:53

Mov. [34] - Concluso para Despacho
18/03/2021 11:52

Mov. [33] - Expedição de Termo de Audiência
18/03/2021 11:51

Mov. [32] - Petição juntada ao processo
04/02/2021 10:52

Mov. [30] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
04/02/2021 10:43

Mov. [29] - Documento
04/02/2021 10:43

Mov. [28] - Documento
03/02/2021 14:55

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WICO.21.00165474-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/02/2021 14:44
02/02/2021 10:26

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WICO.21.00165407-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/02/2021 09:05
01/02/2021 21:51

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WICO.21.00165400-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/02/2021 21:38
22/12/2020 04:13

Mov. [24] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/01/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
16/12/2020 14:22

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WICO.20.00168133-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/12/2020 13:41
16/12/2020 12:11

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WICO.20.00168129-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/12/2020 11:53
04/12/2020 16:00

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0185/2020 Data da Publicacao: 04/12/2020 Numero do Diario: 2513
02/12/2020 13:56

Mov. [20] - Certidão emitida
02/12/2020 13:05

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0185/2020 Teor do ato: Encaminhem-se os autos ao CEJUSC, via pasta compartilhada, para a designacao da audiencia determinada na decisao retro. Advogados(s): Rian de Sousa Nicolau (OAB 22794
02/12/2020 12:46

Mov. [18] - Expedição de Carta
21/10/2020 11:32

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2020 12:11

Mov. [16] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 02/02/2021 Hora 10:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
15/10/2020 14:47

Mov. [15] - Mero expediente | Encaminhem-se os autos ao CEJUSC, via pasta compartilhada, para a designacao da audiencia determinada na decisao retro.
15/10/2020 11:03

Mov. [14] - Concluso para Despacho
15/09/2020 22:35

Mov. [13] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
17/07/2020 20:37

Mov. [12] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2020 08:45

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0026/2020 Data da Disponibilizacao: 07/04/2020 Data da Publicacao: 08/04/2020 Numero do Diario: 2351 Pagina: 531-535
06/04/2020 12:39

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/04/2020 08:04

Mov. [9] - Conclusão
03/04/2020 10:16

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WICO.20.00165528-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 03/04/2020 09:54
02/04/2020 10:58

Mov. [7] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/12/2019 10:49

Mov. [6] - Conclusão
12/12/2019 10:49

Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio | REDISTRIBUICAO
12/12/2019 10:49

Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída | REDISTRIBUICAO
12/12/2019 10:37

Mov. [3] - Certidão emitida
30/08/2019 16:46

Mov. [2] - Conclusão
30/08/2019 16:46

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2019

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo