TJCE - 0064004-89.2009.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2025. Documento: 149861048
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17/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 149861048
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16/04/2025 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149861048
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16/04/2025 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/04/2025 10:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/04/2025 14:31
Conclusos para julgamento
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03/04/2025 20:14
Juntada de Petição de petição
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14/03/2025 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/02/2025 05:27
Decorrido prazo de PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA em 11/02/2025 23:59.
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29/01/2025 15:00
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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28/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 132488345
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27/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 132488345
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24/01/2025 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132488345
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21/01/2025 16:54
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 10:20
Conclusos para despacho
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19/11/2024 06:06
Decorrido prazo de PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA em 18/11/2024 23:59.
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08/11/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 109592664
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23/10/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0064004-89.2009.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO : [Gratificações da Lei 8.112/1990] POLO ATIVO : MARIA DO CARMO FERREIRA DE BRITO LEITE e outros (2) POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Determino a intimação da parte devedora, através de seu advogado, para pagar o valor atualizado da condenação, acrescido de custas, se houver, depositando-o em Juízo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento). Não efetuado o pagamento nem impugnada a pretensão executiva, incidirá a multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o quantum debeatur, conforme previsto no § 1° do dispositivo supracitado. Exp.
Nec. Data da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
23/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 109592664
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22/10/2024 08:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109592664
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19/10/2024 18:01
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 12:52
Conclusos para decisão
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16/10/2024 12:29
Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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15/10/2024 13:30
Mov. [87] - Encerramento de Documentos
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15/10/2024 13:29
Mov. [86] - Petição juntada ao processo
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15/10/2024 13:28
Mov. [85] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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20/09/2024 18:02
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02332097-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 20/09/2024 17:52
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17/09/2024 05:05
Mov. [83] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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10/09/2024 08:26
Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0047/2024 Data da Publicacao: 10/09/2024 Numero do Diario: 3387
-
06/09/2024 01:37
Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2024 16:14
Mov. [80] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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04/09/2024 10:47
Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2024 15:40
Mov. [78] - Trânsito em julgado | fl.261
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26/06/2024 17:15
Mov. [77] - Conclusão
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26/06/2024 17:15
Mov. [76] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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26/06/2024 17:15
Mov. [75] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/08/2021 14:16
Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
-
20/08/2021 14:16
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
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08/06/2021 08:49
Mov. [72] - Recurso Eletrônico
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31/05/2021 23:11
Mov. [71] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/05/2021 08:52
Mov. [70] - Certidão emitida
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14/05/2021 07:54
Mov. [69] - Conclusão
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12/05/2021 20:39
Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/05/2021 20:39
Mov. [67] - Petição juntada ao processo
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12/05/2021 11:37
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02047308-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 12/05/2021 11:02
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04/05/2021 09:44
Mov. [65] - Certidão emitida
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04/05/2021 09:43
Mov. [64] - Documento Analisado
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30/04/2021 13:15
Mov. [63] - Mero expediente | A par da interposicao do Recurso de Apelacao de fls 145/154, determino a intimacao da parte recorrida para apresentar suas contrarrazoes, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o mencionado prazo com ou sem elas, subam os au
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20/04/2021 12:57
Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/04/2021 22:06
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02002675-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 19/04/2021 21:32
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19/04/2021 19:29
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0140/2021 Data da Publicacao: 20/04/2021 Numero do Diario: 2592
-
19/04/2021 19:29
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0140/2021 Data da Publicacao: 20/04/2021 Numero do Diario: 2592
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16/04/2021 11:32
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0140/2021 Teor do ato: Ouca-se a parte ex adversa, pelo prazo legal, sobre o apelo lancado nos autos. Intime-se. Exp. Nec. Advogados(s): Marcello Mendes Batista Guerra (OAB 18285/CE), Patri
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16/04/2021 08:27
Mov. [57] - Documento Analisado
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13/04/2021 14:37
Mov. [56] - Mero expediente | Ouca-se a parte ex adversa, pelo prazo legal, sobre o apelo lancado nos autos. Intime-se. Exp. Nec.
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13/04/2021 13:06
Mov. [55] - Certidão emitida
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13/04/2021 13:04
Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
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13/04/2021 13:04
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
-
13/04/2021 13:04
Mov. [52] - Certidão emitida
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13/04/2021 12:44
Mov. [51] - Informação
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12/04/2021 15:16
Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/04/2021 12:09
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01986024-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 12/04/2021 11:52
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09/04/2021 19:28
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0125/2021 Data da Publicacao: 12/04/2021 Numero do Diario: 2586
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09/04/2021 19:28
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0125/2021 Data da Publicacao: 12/04/2021 Numero do Diario: 2586
-
08/04/2021 01:32
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/04/2021 12:19
Mov. [45] - Certidão emitida
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20/01/2021 11:20
Mov. [44] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2019 10:22
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
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25/04/2019 10:17
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
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11/04/2019 11:18
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01202691-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 11/04/2019 10:50
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03/04/2019 09:18
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0065/2019 Data da Disponibilizacao: 02/04/2019 Data da Publicacao: 03/04/2019 Numero do Diario: 2111 Pagina: 594
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01/04/2019 13:50
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2019 10:27
Mov. [38] - Mero expediente | Intime-se o embargado, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre os embargos de declaracao opostos as fls. 113/115, nos termos do art. 1023 2 do Codigo de Processo Civil. Expediente necessario. Fortaleza
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22/03/2019 11:51
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01162473-4 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 22/03/2019 11:32
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22/03/2019 11:51
Mov. [36] - Entranhado | Entranhado o processo 0064004-89.2009.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Gratificacoes da Lei 8.112/1990
-
22/03/2019 11:51
Mov. [35] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
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18/03/2019 08:36
Mov. [34] - Certidão emitida
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12/03/2019 09:44
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0045/2019 Data da Disponibilizacao: 11/03/2019 Data da Publicacao: 12/03/2019 Numero do Diario: 2097 Pagina: 403/404
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11/03/2019 18:08
Mov. [32] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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08/03/2019 09:37
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2019 17:31
Mov. [30] - Certidão emitida
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07/03/2019 17:31
Mov. [29] - Certidão emitida
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28/02/2019 16:47
Mov. [28] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2018 11:26
Mov. [27] - Certidão emitida
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18/06/2014 11:02
Mov. [26] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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29/10/2012 12:00
Mov. [25] - Concluso para Sentença
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27/10/2012 12:00
Mov. [24] - Petição
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16/10/2012 12:00
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2011 12:00
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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05/08/2011 12:00
Mov. [21] - Petição
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02/08/2011 12:00
Mov. [20] - Petição
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29/07/2011 12:00
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0177/2011 Data da Disponibilizacao: 28/07/2011 Data da Publicacao: 29/07/2011 Numero do Diario: 282 Pagina: 93
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27/07/2011 12:00
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2011 12:00
Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2010 12:31
Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/02/2010 16:09
Mov. [15] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/02/2010 15:55
Mov. [14] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/02/2010 09:39
Mov. [13] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. MARCELLO MENDES FUNCIONARIO: PAULA NO. DAS FOLHAS: 73 DATA INICIAL DO PRAZO: 03/02/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 18/02/2010 - Local
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04/02/2010 10:23
Mov. [12] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 03/02/2010 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/01/2010 15:09
Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/12/2009 16:22
Mov. [10] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/10/2009 11:40
Mov. [9] - Autos entregues com carga/vista à procuradoria do estado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATARIO: DRA.LIA ALMINO FUNCIONARIO: FLAVIO NO. DAS FOLHAS: 60 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/10/2009 DATA FINAL DO PRAZ
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27/10/2009 12:48
Mov. [8] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/10/2009 14:28
Mov. [7] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: A DEFENIR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/10/2009 15:00
Mov. [6] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/07/2009 14:10
Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO ESTANTE G-04 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/06/2009 09:36
Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/06/2009 09:36
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/06/2009 09:36
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO 4434. GRATIFICACAO DE TITULACAO. - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/06/2009 13:19
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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