18/06/2025 08:20

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 08:20

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:20

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 03:57

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 17:35

Juntada de Petição de diligência
10/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/06/2025. Documento: 158961290
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158961290
06/06/2025 10:39

Expedição de Ofício.
06/06/2025 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158961290
04/06/2025 20:09

Extinto o processo por desistência
04/06/2025 13:48

Conclusos para decisão
04/06/2025 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:00

Publicado Decisão em 04/06/2025. Documento: 158204602
03/06/2025 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 158204602
02/06/2025 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158204602
02/06/2025 22:10

Expedição de Mandado.
02/06/2025 22:10

Concedida a Medida Liminar
22/05/2025 03:39

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 21/05/2025 23:59.
13/05/2025 14:20

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:30

Juntada de Certidão de custas - guia paga
02/05/2025 15:55

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 151919076
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 151919076
25/04/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151919076
23/04/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 01:04

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 10/04/2025 23:59.
07/04/2025 17:31

Conclusos para decisão
07/04/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138508332
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138508332
14/03/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138508332
13/03/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:12

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:08

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 11:06

Juntada de Petição de diligência
06/02/2025 11:13

Juntada de documento de comprovação
10/01/2025 15:42

Expedição de Ofício.
18/12/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:08

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:16

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
11/11/2024 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 16:58

Expedição de Mandado.
08/11/2024 16:58

Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 10:21

Juntada de Certidão de custas - guia paga
04/11/2024 12:04

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:02

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
31/10/2024 13:45

Juntada de Certidão de custas - guia paga
29/10/2024 11:40

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111734799
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 3031203-44.2024.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A REU: MARIA DE FATIMA LEITAO DESPACHO R.H.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, no contexto da qual a parte requerente aduz que celebrou contrato de financiamento, garantido por alienação fiduciária, inadimplido pelo devedor fiduciante.

A parte promovente declara, ademais disso, ter cumprido as exigências da norma de regência, requerendo o provimento judicial liminar.

Ocorre que, compulsando os autos, verifiquei que, quando da propositura da Ação, a parte promovente deixou de anexar à petição inicial: - comprovante do recolhimento das custas iniciais E/OU referentes às diligências do Oficial de Justiça para o cumprimento do mandado de busca e apreensão/reintegração de posse/citação, uma vez que a Parte Autora não é beneficiária da Justiça Gratuita.

Destaco, por oportuno, que as referidas custas deverão ser pagas mediante a utilização do módulo de custas judiciais implantado pelo sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico). Destaco, por último, que a constatação do pagamento ocorre quando é gerado, no próprio sistema PJE, o documento denominado "Certidão de Custas Quitadas".

Caso isso não ocorra, o pedido será, de logo indeferido, até efetiva comprovação de que foi utilizado o módulo de pagamento já mencionado.

Ressalto, ademais disso, que o eventual pedido de restituição de custas/despesas recolhidas de maneira diversa deverá ser requerido ao Setor de Protocolo Geral do Tribunal de Justiça, conforme orientação constante no site do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (FERMOJU) 2.

Destarte, intime-se a parte autora, via DJE, para que esta EMENDE, no prazo legal, a peça exordial, de modo a juntar, aos autos, o(s) documento(s) faltantes e/ou as guias de comprovante dos pagamentos das custas/despesas com as diligências do oficial de justiça, sob pena de indeferimento da Inicial (art. 321, caput e parágrafo único, CPC/2015), ou cancelamento da distribuição (art. 290, CPC/2015).

Deve, ainda, ser intimado para indicar o valor da causa em conformidade com o valor dívida atual.

Como consequência da nova indicação, a parte deverá ser advertida de que, ser for o caso, comprovar o recolhimento remanescente das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC/2015), utilizando, devo destacar, o módulo de custas judiciais, implantado pelo sistema PJE, por meio do qual a unidade judiciária poderá verificar o efetivo pagamento.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 23 de outubro de 2024. José Cavalcante Júnior Juiz de Direito 2https://www.tjce.jus.br/fermoju/restituicao-de-despesas-processuais/
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111734799
24/10/2024 11:24

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
24/10/2024 06:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111734799
23/10/2024 21:39

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 17:19

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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