09/09/2025 11:08

Conclusos para decisão
08/09/2025 16:19

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 27609176
29/08/2025 15:49

Deliberado em Sessão - Adiado
29/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 27609176
28/08/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27609176
28/08/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 17:16

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:50

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
20/08/2025 09:18

Conclusos para julgamento
20/08/2025 07:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
01/07/2025 16:32

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
01/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2025 14:44

Conhecido o recurso de MANOEL RODRIGUES COELHO - CPF: *14.***.*02-33 (RECORRENTE) e não-provido
27/06/2025 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2025 11:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/06/2025 09:21

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
16/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 23295482
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 23295482
12/06/2025 17:06

Conclusos para julgamento
12/06/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23295482
12/06/2025 15:14

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
12/06/2025 13:01

Conclusos para despacho
06/06/2025 23:36

Conclusos para julgamento
25/04/2025 11:00

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 19459604
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 19459604
15/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 3004863-50.2024.8.06.0167 Recorrente: MANOEL RODRIGUES COELHO Recorrido(a): BANCO PAN S.A.

Custos Legis: Ministério Público Estadual DECISÃO MONOCRÁTICA Compulsando os autos, verifico que se trata de recurso inominado interposto por Manoel Rodrigues Coelho, em face de decisão prolatada pelo juízo da 1ª Unidade do J.E.E.C. de Sobral, em processo em que são partes o recorrente e Banco Pan S.A. Lei nº 12.153/2009, Art. 2º É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários-mínimos. Não há o que justifique, portanto, a distribuição deste feito para esta Turma Recursal da Fazenda Pública. Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA da Turma Recursal da Fazenda Pública para processar e julgar este recurso e DETERMINO que sejam estes autos redistribuídos a uma das Turmas Recursais com competência cível. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito
14/04/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:30

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
14/04/2025 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/04/2025 13:02

Alterado o assunto processual
14/04/2025 13:02

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
14/04/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19459604
11/04/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:05

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/04/2025 09:27

Recebidos os autos
11/04/2025 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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