13/06/2025 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2025 11:00

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 08:45

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 159572688
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 159572688
09/06/2025 00:00

Intimação

0201393-86.2022.8.06.0090 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Direitos e Títulos de Crédito] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: TFA ENGENHARIA LTDA, TOBIAS FEITOSA ARAUJO, MARCOS ARAUJO DAS CHAGAS DESPACHO Considerando que a audiência realizada ao ID 158243178, não logrou êxito, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

Icó/CE, data da assinatura eletrônica.

Juiz - assinado eletronicamente
06/06/2025 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159572688
06/06/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:52

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
04/06/2025 14:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/06/2025 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
04/06/2025 10:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/06/2025 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
04/06/2025 10:41

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2025 09:00, CEJUSC - COMARCA DE ICÓ.
04/06/2025 10:40

Juntada de ata da audiência
02/06/2025 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 04:28

Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 04:28

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 03:35

Decorrido prazo de CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 03:35

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 03:35

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 13/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 149943150
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 149943150
15/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC Av.

Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1584 (WhatsApp) / E-mail: [email protected] Processo: 0201393-86.2022.8.06.0090 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Direitos e Títulos de Crédito] REQUERENTE: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REQUERIDO: TFA ENGENHARIA LTDA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas que, nesta data, disponibilizo link de audiência de CONCILIAÇÃO para participação do ato agendado para o dia 03/06/2025, às 09:00, à cargo do CEJUSC de Icó, devendo ser acessada a sala virtual de audiências após o download do aplicativo Microsoft Teams.

LINK de Acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGIzNjJkMTAtNjRhYS00NDcwLWJmNGItNjc5ZWU5YjcxOGU4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2291666b8f-bac8-4a2b-859b-e19082c7d80d%22%7d LINK Encurtado: https://link.tjce.jus.br/5a3bdb OBSERVAÇÃO: A audiência ocorrerá em formato híbrido, através da Plataforma "Microsoft Office 365/Teams", instituída pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará como o sistema padrão para realização de audiências por videoconferência e caso as partes não possuam meios eletrônicos ou conexão estável de internet ou ainda desejem, podem comparecer presencialmente ao ato na sala do CEJUSC de Icó, situado à à Av.

Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE.

Eventuais dificuldades, seguem contatos telefônicos da unidade responsável: (88) 3108-1584 - CEJUSC.

O referido é verdade.

Dou fé.

Icó/CE, 9 de abril de 2025. JOSEFA ALVES DE SOUSA Técnica Judiciária
14/04/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149943150
09/04/2025 14:32

Juntada de ato ordinatório
09/04/2025 14:30

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2025 09:00, CEJUSC - COMARCA DE ICÓ.
13/02/2025 08:49

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 08:49

Decorrido prazo de CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 08:49

Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 08:49

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 09:12

Decorrido prazo de MARCOS ARAUJO DAS CHAGAS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 09:12

Decorrido prazo de TOBIAS FEITOSA ARAUJO em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 17:16

Recebidos os autos
21/01/2025 17:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
21/01/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132222172
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132222172
21/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 131695942
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132222172
14/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av.

Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo 0201393-86.2022.8.06.0090 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Direitos e Títulos de Crédito] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA TFA ENGENHARIA LTDA e outros (2) DECISÃO Trata-se de pedido de desbloqueio proposto por TFA Construções e Serviços EIRELI ME, sob a alegação de que o valor bloqueado seria destinado ao pagamento dos seus funcionários, bem como de verbas rescisórias e de despesas mensais. É o relatório.

Decido. O Código de Processo Civil estabelece a impenhorabilidade de determinados bens (art. 833, incisos I a XII) com o intuito de preservar um patrimônio mínimo ao devedor e de garantir a proteção de sua dignidade.

Por outro lado, o diploma processual assegura meios para que o credor busque a satisfação de seu crédito. O ônus probatório quanto à impenhorabilidade recai sobre o devedor, após sua intimação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC). A penhora em conta bancária de empresa somente admite desconstituição quando a pessoa jurídica executada demonstrar que os valores bloqueados são destinados ao pagamento dos salários dos seus empregados e imprescindíveis ao seu funcionamento. O feito cuida de execução de cédulas de crédito bancário, cujos valores somados atingem R$ 422.287,47 (IDs 101464977 e 101464976).

Foi bloqueada a quantia de R$ 58.190,82, via SISBAJUD, depositada em conta bancária de titularidade da empresa peticionante. A empresa TFA Construções e Serviços EIRELI ME alega, em impugnação à penhora (ID 110014829), que o valor bloqueado seria destinado totalmente ao pagamento de funcionários e de rescisões contratuais, bem como de custos mensais, de forma que, caso persista o bloqueio, a empresa poderá ser demandada em ações de cobrança e ações trabalhistas. Assiste parcial razão à empresa. O art. 866, § 1º, do Código de Processo Civil permite que, preservada a continuidade da atividade empresarial, o juiz ordene a penhora de percentual do faturamento da empresa devedora, para viabilizar a satisfação do crédito. Na hipótese, a penhora recai sobre valor em conta-corrente e não sobre o faturamento da empresa.

De qualquer modo, cabível a analogia: o exercício da atividade empresarial deve ser resguardado, bem como o princípio da menor onerosidade para o devedor. O bloqueio da integralidade do montante depositado em conta-corrente compromete a continuidade da atividade empresarial da executada e dificulta o adimplemento das obrigações rotineiras, como pagamento de fornecedores, funcionários e demais encargos relativos ao custo operacional da atividade desenvolvida. O extrato da conta-corrente em nome da empresa executada, no Banco do Brasil (ID 110013867), demonstra que valores ali movimentados provêm de créditos adquiridos junto a entes com os quais a empresa mantém contratos, como o Município de Penaforte, conforme comprovante de ID 110013866.

Sendo assim, é possível deduzir que esses valores são utilizados como fluxo de caixa da empresa e permitem o cumprimento das obrigações trabalhistas e demais dívidas próprias da atividade empresarial. O mesmo extrato mencionado comprova o envio de transferências de valores a funcionários e ex-funcionários da empresa, cujos nomes estão listados nas planilhas de verbas rescisórias de IDs 110013835 a 110013848 e nas folhas de pagamento de IDs 110013850 a 110013851. Ademais, também é possível aferir o pagamento de guias de FGTS no mesmo extrato bancário, conforme guias de IDs 110013852 a 110013864. Por fim, a empresa peticionante demonstra a intenção de negociação da dívida com o agravado, requerendo a designação de audiência de conciliação. Todavia, é necessário também zelar pelo direito do credor.

Assim, é razoável a concessão parcial da antecipação da tutela para limitar a penhora dos ativos financeiros, via SISBAJUD, a 30% (trinta por cento) dos valores encontrados em conta-corrente em nome da empresa executada.

A constrição não implicará onerosidade excessiva à empresa, a ponto de prejudicar o desenvolvimento de sua atividade comercial. Nesse sentido já entenderam os tribunais pátrios: PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA SISBAJUD.

ATIVOS FINANCEIROS DE PESSOA JURÍDICA.

DESCONSTITUIÇÃO. ÔNUS DA EMPRESA EXECUTADA.

COMPROVAÇÃO.

PRESERVAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL.

ANALOGIA.

MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR.

LIMITAÇÃO A 30% SOBRE OS VALORES ENCONTRADOS EM CONTA CORRENTE.

DECISÃO REFORMADA EM PARTE. 1.

A penhora em conta bancária de empresa somente admite desconstituição quando a pessoa jurídica executada demonstrar que os valores bloqueados são destinados ao pagamento dos salários dos seus empregados e imprescindíveis ao seu funcionamento. 2.

O art. 866, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC, permite que - preservada a continuidade da atividade empresarial - o juiz ordene a penhora de percentual do faturamento da empresa devedora para viabilizar a satisfação do crédito. 3.

Na hipótese, a penhora recai sobre valor em conta corrente e não sobre o faturamento da empresa.

De qualquer modo, cabível a analogia: o exercício da atividade empresarial deve ser resguardado, bem como o princípio da menor onerosidade para o devedor. 4.

Os documentos juntados demonstram que o bloqueio da integralidade do montante depositado em conta corrente compromete a continuidade da atividade empresarial da executada, bem como o adimplemento das obrigações rotineiras, como pagamento de fornecedores, funcionários e demais encargos relativos ao custo operacional da atividade desenvolvida. 5.

Diante desse quadro, é razoável limitar a penhora dos ativos financeiros, via Sisbajud, a 30% do valor encontrado na conta corrente da empresa executada. 6.

Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJ-DF 07429868720228070000 1675457, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, Data de Julgamento: 08/03/2023, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: 23/03/2023) Diante disso, permanecerá à disposição deste Juízo para garantia do pagamento parcial do débito, nos termos da fundamentação supra, o percentual de 30% do valor total bloqueado que perfaz a quantia de R$ 17.457,25, e valor remanescente deverá ser levantado em favor da peticionante. Ante o exposto, acolho parcialmente o pedido de ID 110014829 e o faço para manter a penhora no percentual 30% do valor total bloqueado em conta bancária da impugnante junto ao Banco do Brasil, totalizando R$ 17.457,25; e determino a liberação do valor remanescente em favor do impugnante, devendo a execução seguir em seus regulares termos. Após o decurso de prazo da presente decisão, expeça-se mandado de levantamento ao exequente no valor de R$ 17.457,25, referente ao valor bloqueado em conta-corrente junto ao Banco do Brasil. Determino o imediato desbloqueio dos valores superiores ao aqui ordenado, indicados no protocolamento de desdobramento de bloqueio de valores do sistema SISBAJUD (ID 111680373, págs. 08/09). Sem prejuízo, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de designação de audiência de conciliação feito pela parte executada no ID 1110014829 para fins de negociação do débito. Caso aceito o pedido, determino, desde logo, a remessa dos autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação. Caso rejeitada a solicitação, deve o exequente indicar as medidas pleiteadas para o prosseguimento do feito. Intimem-se. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica.

Juiz - assinado eletronicamente
13/01/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132222172
13/01/2025 12:12

Juntada de Certidão
13/01/2025 12:02

Decisão Interlocutória de Mérito
10/01/2025 17:46

Conclusos para despacho
10/01/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131695942
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131695942
09/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av.

Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, CEP: 63.430-000 - Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] 0201393-86.2022.8.06.0090 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Direitos e Títulos de Crédito] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: TFA ENGENHARIA LTDA, TOBIAS FEITOSA ARAUJO, MARCOS ARAUJO DAS CHAGAS DESPACHO Intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos valores bloqueados no ID 111680373. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz - assinado eletronicamente
08/01/2025 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131695942
08/01/2025 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131695942
08/01/2025 07:58

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:30

Conclusos para despacho
24/10/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av.

Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, CEP: 63.430-000 - Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] 0201393-86.2022.8.06.0090 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Direitos e Títulos de Crédito] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: TFA ENGENHARIA LTDA, TOBIAS FEITOSA ARAUJO, MARCOS ARAUJO DAS CHAGAS Vistos, etc.

Verifica-se que a ordem de bloqueio ainda está em consolidação.

Em tempo, para acelerar a tramitação do feito, ouça-se a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias acerca da manifestação da parte executada.

Expedientes necessários.

Icó/CE, data da assinatura eletrônica.

ACLÉCIO SANDRO DE OLIVEIRA Juiz de Direito - Em respondência
24/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111520630
23/10/2024 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111520630
23/10/2024 10:40

Juntada de Certidão
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 111520630
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111520630
21/10/2024 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111520630
21/10/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:54

Conclusos para despacho
18/10/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/08/2024 09:20

Conclusos para despacho
24/08/2024 16:38

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
05/08/2024 16:34

Mov. [61] - Concluso para Despacho
02/08/2024 14:55

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01807818-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2024 14:29
15/07/2024 23:08

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0248/2024 Data da Publicacao: 16/07/2024 Numero do Diario: 3348
12/07/2024 02:45

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2024 16:48

Mov. [57] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir com o determinado no despacho de pag. 272, sob pena de seu silencio ocasionar na extincao do feito. Expedientes necessarios.
10/06/2024 14:38

Mov. [56] - Concluso para Despacho
10/04/2024 01:48

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0117/2024 Data da Publicacao: 10/04/2024 Numero do Diario: 3281
08/04/2024 03:09

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2024 12:21

Mov. [53] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, especifique qual valor deseja que seja realizada a penhora, tendo em vista que foram apresentadas duas planilhas do calculo da divida (pags. 263/271). Expedientes n
12/03/2024 17:05

Mov. [52] - Petição juntada ao processo
12/03/2024 16:07

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01801956-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/03/2024 15:33
28/02/2024 09:16

Mov. [50] - Concluso para Despacho
27/02/2024 20:09

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01801500-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2024 19:05
20/02/2024 20:26

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0053/2024 Data da Publicacao: 21/02/2024 Numero do Diario: 3250
19/02/2024 02:31

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2024 15:28

Mov. [46] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2024 13:21

Mov. [45] - Petição juntada ao processo
10/01/2024 10:50

Mov. [44] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WICO.24.01800116-9 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 10/01/2024 10:13
10/01/2024 08:01

Mov. [43] - Concluso para Despacho
10/01/2024 05:10

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01800092-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/01/2024 11:13
07/12/2023 20:23

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0552/2023 Data da Publicacao: 11/12/2023 Numero do Diario: 3213
06/12/2023 02:18

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/12/2023 12:38

Mov. [39] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2023 21:24

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/11/2023 15:29

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WICO.23.01809114-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/11/2023 15:15
31/10/2023 22:04

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0496/2023 Data da Publicacao: 01/11/2023 Numero do Diario: 3189
30/10/2023 02:30

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/10/2023 16:47

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a parte contraria acerca da manifestacao e preliminares juntadas (pags. 171/188).
28/10/2023 06:41

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WICO.23.01808508-6 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 27/10/2023 13:52
25/10/2023 15:39

Mov. [32] - Petição juntada ao processo
25/10/2023 14:54

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WICO.23.01808431-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/10/2023 14:41
25/08/2023 16:24

Mov. [30] - Concluso para Despacho
25/08/2023 14:18

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WICO.23.01806496-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/08/2023 14:00
04/08/2023 01:00

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0341/2023 Data da Publicacao: 04/08/2023 Numero do Diario: 3131
02/08/2023 08:27

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2023 08:23

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a peticao de pag. 158.
02/08/2023 05:15

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WICO.23.01805609-4 Tipo da Peticao: Nomeacao de Bens a Penhora Data: 01/08/2023 15:31
28/07/2023 13:24

Mov. [24] - Certidão emitida
28/07/2023 13:19

Mov. [23] - Mandado
27/07/2023 13:16

Mov. [22] - Certidão emitida
27/07/2023 13:13

Mov. [21] - Mandado
27/07/2023 13:05

Mov. [20] - Certidão emitida
27/07/2023 13:02

Mov. [19] - Mandado
17/07/2023 11:16

Mov. [18] - Expedição de Mandado | Mandado n: 090.2023/003017-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/07/2024 Local: Oficial de justica -
17/07/2023 09:46

Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 090.2023/003015-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/07/2024 Local: Oficial de justica -
17/07/2023 09:46

Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 090.2023/003014-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/07/2024 Local: Oficial de justica -
13/07/2023 10:52

Mov. [15] - Certidão emitida
12/07/2023 17:34

Mov. [14] - Mero expediente
23/02/2023 12:25

Mov. [13] - Concluso para Despacho
22/02/2023 23:36

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WICO.23.01801198-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/02/2023 23:21
02/02/2023 01:52

Mov. [11] - Certidão emitida
18/01/2023 14:06

Mov. [10] - Petição juntada ao processo
18/01/2023 10:49

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WICO.23.01800217-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/01/2023 10:26
18/01/2023 10:33

Mov. [8] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 090.1001247-80 - Custas Intermediarias
14/01/2023 10:15

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0002/2023 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995
11/01/2023 21:30

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2023 10:07

Mov. [5] - Certidão emitida
11/01/2023 10:05

Mov. [4] - Certidão emitida
10/01/2023 10:11

Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestacao ou para realizar, desde ja o pagamento das custas judiciais, sob pena de extincao do feito.
30/11/2022 15:39

Mov. [2] - Conclusão
30/11/2022 15:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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