24/07/2025 09:02

Conclusos para despacho
24/07/2025 06:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 163999484
15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 163999484
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE PACAJUS 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS AV.

Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá - CEP 62870-000, Fone: (85) 3108-1691, Pacajus-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________ DECISÃO PROC Nº: 3000757-41.2024.8.06.0136 AUTOR(A): MARIA ERIDAN GARCIA DE LIMA REQUERIDO(A): BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Vistos, etc.

Intimem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestarem sobre a necessidade da produção de outras provas, requerendo aquelas que reputarem imprescindíveis à demonstração dos fatos alegados, o que deverá ser feito de forma fundamentada, apontando quais fatos desejam efetiva e respectivamente por meio delas provar.

No caso de resposta negativa ou decurso do prazo sem manifestação, anuncio o julgamento do processo no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC.

Intimem-se.

Expedientes necessários. Pacajus/CE, data digital. Carlos Eduardo de Oliveira Holanda Junior Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota (NPR)
14/07/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163999484
10/07/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 03:53

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 13:47

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 09:07

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2025 16:37

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
29/05/2025 13:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/05/2025 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
29/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:27

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:50

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/05/2025 10:30, CEJUSC - COMARCA DE PACAJUS.
28/05/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:06

Juntada de Petição de substabelecimento
06/05/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 144665994
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 150682056
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 144665994
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 150682056
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PACAJUS FÓRUM DR.

OTÁVIO FACUNDO BEZERRA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA Av.

Lúcio José de Meneses, s/n, Croatá, Pacajus - CEP: 62870-000 - Telefone: 85-9.8231.2761 - e-mail: [email protected] 3000757-41.2024.8.06.0136 Empréstimo consignado AUTOR: MARIA ERIDAN GARCIA DE LIMA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ATO ORDINATÓRIO Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/05/2025 10:30h. À audiência poderá ser realizada de forma facultativa as partes, nas modalidades presencial na sala do Cejusc, no Fórum local, por videoconferência pelo Microsoft Office 365/Teams, ou no formato híbrido.

O acesso poderá ser feito através do link abaixo: https://link.tjce.jus.br/58f358 Em caso de dúvidas ou informações sobre a realização da audiência, as partes poderão entrar em contato com o CEJUSC, através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone (whatsapp): (85) 9.8231.2761, enviando mensagem, informando o número do processo, vara de origem, nome das partes e data da audiência. Comparecer ao ato munida de documento de identificação. Encaminho os presentes autos para a confecção dos expedientes necessários.

Pacajus/CE, 15 de abril de 2025.

Maria Nair Pereira de Oliveira Conciliadora
22/04/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144665994
22/04/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150682056
22/04/2025 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:25

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/05/2025 10:30, CEJUSC - COMARCA DE PACAJUS.
08/04/2025 08:26

Recebidos os autos
08/04/2025 08:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
02/04/2025 14:34

Recebida a emenda à inicial
11/03/2025 16:10

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135937222
17/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135937222
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS PROCESSO Nº: 3000757-41.2024.8.06.0136 AUTOR: MARIA ERIDAN GARCIA DE LIMA REU: Banco Itaú Consignado S/A O sistema PJE indica a existência de outras 03 (três) demandas propostas por MARIA ERIDAN GARCIA DE LIMA (polo ativo) contra o próprio requerido e outras instituições financeiras.

A despeito da aparente divergência dos contratos discutidos nas demandas, tenho que o ajuizamento de ações de forma pulverizada, envolvendo as mesmas partes, idêntica causa de pedir e pedido semelhante, tendo como único critério diferenciador a dívida discutida, compromete tanto o exercício do direito de defesa da parte adversa como a efetividade do sistema judicial, tratando-se de aparente tentativa de dificultar e/ou inviabilizar o exercício do contraditório.

Pois bem.

Da análise dos autos, entendo ser necessária a adoção das providências previstas na Recomendação nº 159/2024, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Assim sendo, INTIME-SE a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial: I) esclarecendo os motivos do ajuizamento das demandas de forma individualizada, bem como a impossibilidade do seu processamento em demanda única com a finalidade de evitar a pulverização de processos envolvendo as mesmas partes, idêntica causa de pedir e pedido assemelhado; II) apresentar documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa, para fins de caracterização de pretensão resistida, conforme preconiza o item 10, anexo B, da Recomendação nº 159/2024, sob pena de indeferimento da inicial; Desde logo, determino a prática presencial de todos os atos processuais, nos termos dos itens 3 e 17 da Recomendação 159/2024 do CNJ.

Expedientes necessários.

Pacajus, data da assinatura digital no sistema.

ALFREDO ROLIM PEREIRA Juiz de Direito
14/02/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135937222
13/02/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 01:59

Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 28/11/2024 23:59.
14/11/2024 12:04

Conclusos para despacho
11/11/2024 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 08:45

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 17:26

Juntada de Certidão
31/10/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111945333
25/10/2024 00:00

Intimação

Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3000757-41.2024.8.06.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA ERIDAN GARCIA DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIVIO MARTINS ALVES - CE15942-B POLO PASSIVO:Banco Itaú Consignado S/A Destinatários:LIVIO MARTINS ALVES - CE15942-B FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho ID. 111686635 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Assim, compulsando os presentes autos, observando-se que se trata de causa de massa discussão de supostos descontos indevidos em benefício previdenciário, através do mesmo advogado, o qual ajuizou mais de uma demanda com o mesmo desiderato em face da mesma ou de instituições diversas, cada um visando a declaração de inexistência de um dado contrato/débito constato que a demanda em liça preenche o perfil indicado pela Corregedoria deste Poder.

Por esta razão, determino a intimação da parte autora para comparecimento em secretaria de juízo, em até quinze dias úteis, a fim de apresentar documento oficial de identidade e cópia de comprovante de residência dos últimos três meses, oportunidade em que, por firma presencial de termo, confirmará a procuração constante dos autos e os pedidos veiculados na peça inaugural.

Fica advertida a parte de que, acaso não atendidas as determinações supra, o feito será extinto sem resolução de seu mérito, por falha de representação processual, nos termos do art. 76, § 1º, I, c/c art. 485, IV, do CPC.

Oficie-se ao Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas - NUMOPEDE, via CPA ou e-mail institucional, para adoção das providências necessárias para monitorar a presente demanda.

PACAJUS, 24 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Pacajus
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111945333
24/10/2024 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111945333
24/10/2024 09:02

Expedição de Mandado.
23/10/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:31

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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