19/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/08/2025. Documento: 168803443
18/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 168803443
15/08/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168803443
14/08/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 15:59

Conclusos para despacho
25/07/2025 05:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 163751282
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 163751282
09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira RUA VICENTE VELOSO DA SILVA, S/N, Zona Rural, VILA DOS BANCÁRIOS, LAVRAS DA MANGABEIRA - CE - CEP: 63300-000 PROCESSO Nº: 3000427-13.2024.8.06.0114 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COSMO CAMPOS DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Vistos etc.

No compulsar dos autos, observa-se que não houve juntada do instrumento contratual objeto da presente ação pelas partes, feito que reputo de considerável importância para auferir a (in)ocorrência de abusividade nas taxas contratadas.

Isto posto, converto o feito em diligência para determinar que a parte promovida promova a juntada do instrumento contratual pactuado (contrato nº 389338503), para tanto, sinalizo o prazo de 10 dias.

Expedientes necessários. Lavras da Mangabeira/CE, 4 de julho de 2025. LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito
08/07/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163751282
07/07/2025 16:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/06/2025 11:45

Conclusos para julgamento
04/06/2025 04:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 04:10

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO PROCOPIO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 04:10

Decorrido prazo de VANESSA LIMA DE OLIVEIRA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 04:10

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA FILGUEIRAS MILFONT DE ALMEIDA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 04:10

Decorrido prazo de JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 04:10

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 154891143
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 154891143
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Lavras da Mangabeira Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira Rua Vicente Veloso, S/N, Fórum Des.

Stênio Leite Linhares, Cel.

Francisco Correia Lima - CEP 63300-000, Fone: (85) 3108-0166, Lavras Da Mangabeira-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Observo que já restou oferecida contestação e réplica à contestação.

Feitos tais esclarecimentos, entendo desnecessária produção de outras provas além daquelas já existentes nos autos, sendo a matéria controvertida já devidamente delineada pela prova produzida.

Ante o exposto, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art.355, inciso I, c/c art. 370, ambos do CPC.

Intimem-se as partes desta decisão, as quais podem requerer esclarecimentos no prazo de 05 dias.

Caso haja preclusão, tornem os autos conclusos para julgamento.

Expedientes necessários.

Lavras Da Mangabeira/CE, data do sistema LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito Titular
23/05/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154891143
15/05/2025 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito
13/05/2025 11:25

Conclusos para despacho
09/05/2025 03:38

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:38

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO PROCOPIO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:38

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA FILGUEIRAS MILFONT DE ALMEIDA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:38

Decorrido prazo de JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 18:56

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 149863705
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 149863705
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 149863705
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 149863705
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149863705
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149863705
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149863705
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149863705
10/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira RUA VICENTE VELOSO DA SILVA, S/N, Zona Rural, VILA DOS BANCÁRIOS, LAVRAS DA MANGABEIRA - CE - CEP: 63300-000 PROCESSO Nº: 3000427-13.2024.8.06.0114 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COSMO CAMPOS DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, buscando imprimir andamento ao processo, Considerando a contestação de ID 149752413, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Lavras da Mangabeira/CE, 9 de abril de 2025. MARIA JACEMILA PEREIRA SANTANA Técnico(a) Judiciário(a) Matr. 47748
09/04/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149863705
09/04/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149863705
09/04/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149863705
09/04/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149863705
09/04/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:24

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
07/04/2025 13:21

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/04/2025 09:15, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
04/04/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 05:26

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO PROCOPIO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 05:26

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA FILGUEIRAS MILFONT DE ALMEIDA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 05:26

Decorrido prazo de JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 05:26

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 05:26

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO PROCOPIO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 05:26

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA FILGUEIRAS MILFONT DE ALMEIDA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 05:26

Decorrido prazo de JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 05:26

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:34

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 138411007
14/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 134636442
14/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 134636442
14/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 134636442
14/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 134636442
13/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138411007
13/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 134636442
13/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 134636442
13/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 134636442
13/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 134636442
13/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA REGIONAL DO CARIRI - 1ª REGIÃO ADMINISTRATIVA LAVRAS DA MANGABEIRA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Conforme disposição expressa pela Portaria 110/2023, DJE 20 de Janeiro de 2023 publicado a fl. 05, emito o seguinte ato ordinatório: Fica a parte intimada da audiência de conciliação por Videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams que será realizado pelo CEJUSC REGIONAL DO CARIRI (85) 9 8231-6168, localizado na Avenida Padre Cicero, km 03, Triangulo, Juazeiro do Norte/CE agendada para o dia 07/04/2025 ás 09h15, na sala do CEJUSC Cariri, no Centro Judiciário. Link Encurtado: https://link.tjce.jus.br/fe3af6 QRCode: Para participação da audiência, deverão as partes e advogados: Aqueles que forem realizar o procedimento via celular/Smartphone, deverão copiar/clicar no aluído link com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, para proceder ao download do aplicativo "Microsoft Teams" e ingressar na audiência como "convidado", sendo desnecessário qualquer cadastro; Se o acesso for via computador, basta clicar sobre o link e, na janela que se abrir, optar pela modalidade "continuar neste navegador" não sendo necessário baixar o aplicativo; As partes deverão aguardar no lobby até que sejam admitidas á reunião virtual, portando documento para comprovação de identidade. Importante ressaltar que existindo alguma dificuldade de acesso à internet ou não disponibilizando os meios digitais, as partes possuem faculdade de comparecer ao fórum para realização da audiência com auxílio dos servidores ou entrar em contato com o CEJUSC Regional do Cariri através do contato de WhatsApp (85) 98231-6168. 4 de fevereiro de 2025 RAISSA PINHEIRO MOREIRA FERNANDES
12/03/2025 09:10

Recebidos os autos
12/03/2025 09:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
12/03/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138411007
12/03/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134636442
12/03/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134636442
12/03/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134636442
12/03/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134636442
04/02/2025 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
04/02/2025 14:19

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/04/2025 09:15, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
04/02/2025 14:18

Juntada de Certidão
04/02/2025 14:18

Juntada de ato ordinatório
03/02/2025 10:49

Recebidos os autos
03/02/2025 10:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
06/12/2024 01:36

Decorrido prazo de COSMO CAMPOS DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.
26/11/2024 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2024 03:18

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA FILGUEIRAS MILFONT DE ALMEIDA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 03:18

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA FILGUEIRAS MILFONT DE ALMEIDA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:16

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO PROCOPIO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:16

Decorrido prazo de JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE em 21/11/2024 23:59.
18/11/2024 12:27

Conclusos para decisão
18/11/2024 12:26

Juntada de documento de comprovação
12/11/2024 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 17:48

Juntada de Petição de diligência
01/11/2024 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 109888595
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Lavras da Mangabeira Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira Rua Vicente Veloso, S/N, Fórum Des.

Stênio Leite Linhares, Cel.

Francisco Correia Lima - CEP 63300-000, Fone: (85) 3108-0166, Lavras Da Mangabeira-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Em atenção ao ofício circular nº 290/2022, de 28 de julho de 2022, da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará, verifica-se que estes autos digitais tratam de ação cuja petição inicial é subscrita por advogado(a) que interpôs várias outras demandas com pedidos e causas de pedir similares, embora referentes a contratos diferentes, contudo, muitas vezes com a mesma parte autora e a mesma parte requerida, em que se postula reparação de danos morais em petições nitidamente padronizadas.

Essa situação é apta, em tese, a configurar a litigância de massa ou litigância em excesso, e nesse tocante, o Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas - NUMOPEDE, instituído pela Corregedoria Geral de Justiça do Ceará - CGJCE, por meio do Provimento nº 13/2019, editou a Recomendação nº 01/2019. Segundo esse normativo, o Juiz deverá tomar algumas providências que elenca, quando constatar que a mesma parte autora demanda reiteradamente em feito parecido contra a mesma parte ré, ou de outras requeridas do mesmo perfil (instituição financeira), com base nos mesmos fundamentos jurídicos. É o caso destes autos quando comparados a outros propostos no sistema SAJ (procedimento comum), principalmente do mesmo causídico, mas também com ocorrências entre diferentes advogados.

Ante o exposto, em observação à Recomendação nº 01/2019, do NUMOPEDE, determino a adoção das seguintes providências, pela Secretaria desta Unidade Jurisdicional, em seu estrito cumprimento: 1) Verificar se o advogado habilitado nos autos se encontra com a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil em situação regular, mediante consulta no sítio eletrônico https://cna.oab.org.br; 2) Intimar a parte autora solicitando-lhe, em 15 dias: a) a apresentação em juízo do documento original de identidade, bem como do comprovante de residência de no máximo três meses, e, sendo este em nome de terceiro, apresentar documentos que comprovem o seu vínculo com o terceiro indicado no documento; b) a ratificação dos termos da procuração e do pedido da inicial; c) a manifestação explícita acerca da outorga de poderes para ajuizamento de todas as ações em curso e já julgadas nesta Comarca; 3) Em caso de dúvida deste Juízo acerca da idoneidade de documentos acostados nos autos, desde já fica determinada a intimação o representante da parte para depositar na unidade judiciária o original do documento cuja autenticidade necessite de demonstração (§2º do artigo 425 do NCPC), no prazo de 10 (dez) dias e, havendo de indícios de falsidade documental, será instaurado de ofício incidente, nos termos do art. 147 do Código de Processo Penal, sem prejuízo da requisição de instauração de inquérito policial, nos termos do inciso II do art. 5º do Código de Processo Penal, caso em que será suspenso o curso deste processo de conhecimento até que se pronuncie o juízo competente em eventual processo criminal, nos termos do caput do art. 315 do Código de Processo Civil.

No caso deste item, deverá ser comunicado à Corregedoria-Geral da Justiça os procedimentos adotados.

A supra citada Recomendação prevê que a parte autora deverá comparecer pessoalmente ao Fórum desta Comarca a fim de apresentar tudo o que solicitado no item '2' acima, no prazo estabelecido.

No mandado de intimação deverá constar a descrição de todo o item '2', acima, bem como a advertência de que o não comparecimento da parte autora na data aprazada ou a incompletude ou a insuficiência da documentação solicitada/apresentada, poderá ser interpretado como ausência de interesse processual com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, VIII, CPC).

A Secretaria desta Unidade Judiciária deverá emitir certidão pormenorizada acerca das ocorrências na data supra aprazada, juntando-a nestes autos.

Expedientes necessários. Lavras Da Mangabeira/CE, data do sistema LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito Titular
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 109888595
24/10/2024 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109888595
24/10/2024 09:38

Expedição de Mandado.
17/10/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 10:11

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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