TJCE - 0050245-17.2019.8.06.0160
1ª instância - 1ª Vara Civel de Santa Quiteria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 17:48
Conclusos para decisão
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01/04/2025 10:39
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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01/04/2025 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/03/2025 23:59.
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06/12/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 16:21
Juntada de ato ordinatório
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03/12/2024 05:40
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/12/2024 23:59.
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29/11/2024 10:57
Juntada de Certidão
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29/11/2024 06:37
Decorrido prazo de MARCIO RODOLFO TORRES CATUNDA em 28/11/2024 23:59.
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29/11/2024 05:44
Decorrido prazo de MARCIO RODOLFO TORRES CATUNDA em 28/11/2024 23:59.
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21/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125888487
-
19/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125888487
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18/11/2024 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125888487
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18/11/2024 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 10:27
Juntada de ato ordinatório
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31/10/2024 15:24
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 105756759
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25/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO N. º: 0050245-17.2019.8.06.0160 REQUERENTE(S): Nome: ANTONIO JACKSON LIMA DE MESQUITAEndereço: desconhecido REQUERIDO (A) (S) : Nome: ESTADO DO CEARAEndereço: Rua Doutor Jose Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-520Nome: Governo do Estado do CearáEndereço: desconhecido DECISÃO Proceda-se a Secretaria com a substituição do causídico, na forma do substabelecimento de id 86649995.
Petição de cumprimento de sentença (id 68891182), sem que o executado, embora devidamente intimado (id 68891312), apresentasse impugnação (id 68891287).
Dispõe o art. 535, § 3°, inciso I, do CPC: § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal ; Assim, confeccione-se o ofício requisitório, conforme os valores apresentados ao id 68891182.
Com os ofícios acostados aos autos, intimem-se as partes para manifestação em 05 dias.
Inexistindo pleito das partes, expeça-se o requisitório.
Santa Quitéria, data da assinatura eletrônica. JOÃO LUIZ CHAVES JUNIOR Juiz Substituto Titular -
25/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 105756759
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24/10/2024 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105756759
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24/10/2024 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 13:58
Determinada expedição de Precatório/RPV
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23/05/2024 15:41
Juntada de Petição de substabelecimento
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18/09/2023 13:18
Conclusos para despacho
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13/09/2023 13:31
Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/09/2023 13:11
Mov. [77] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)/Corrigida a classe de Procedimento Comum Civel para Cumprimento de sentenca.
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10/06/2023 18:38
Mov. [76] - Mero expediente: Vistos em inspecao. De inicio, em obediencia a Portaria n. 1282/2023-GABRESI, publicada no DJE de 22/05/2023, migre-se o presente processo para o sistema PJE. Apos a migracao, concluso/cumprimento de sentenca.
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25/05/2023 12:34
Mov. [75] - Conclusão
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25/05/2023 12:32
Mov. [74] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo em 24/05/2023, dia util subsequente ao termino do prazo legal, para que a parte intimada as fls. 438, atendesse ao despacho/ato ordinatorio de fls. 432. O referido e verda
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06/04/2023 01:22
Mov. [73] - Certidão emitida
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24/03/2023 11:14
Mov. [72] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/03/2023 11:12
Mov. [71] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/03/2023 10:35
Mov. [70] - Certidão emitida
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23/03/2023 22:14
Mov. [69] - Mero expediente: Intime-se a Fazenda Publica para, querendo, impugnar o pedido de cumprimento de sentenca, no prazo de 30 (trinta) dias, nos mesmos autos, na forma do art. 535 do CPC.
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21/03/2023 00:10
Mov. [68] - Petição: N Protocolo: WSTQ.23.01802843-0Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 21/03/2023 00:01
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02/03/2023 23:02
Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0073/2023Data da Publicacao: 03/03/2023Numero do Diario: 3027
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01/03/2023 02:51
Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0073/2023Teor do ato: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a reposta do Oficio de pags. 375 e documentos que acompanham, bem como
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27/02/2023 19:54
Mov. [65] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a reposta do Oficio de pags. 375 e documentos que acompanham, bem como requerer o que entender de direito.
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24/02/2023 11:19
Mov. [64] - Concluso para Despacho
-
24/02/2023 09:08
Mov. [63] - Documento
-
24/02/2023 09:08
Mov. [62] - Documento
-
24/02/2023 09:08
Mov. [61] - Documento
-
24/02/2023 09:08
Mov. [60] - Documento
-
24/02/2023 09:08
Mov. [59] - Documento
-
24/02/2023 08:46
Mov. [58] - Documento
-
24/02/2023 08:46
Mov. [57] - Ofício
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24/02/2023 08:45
Mov. [56] - Documento
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24/02/2023 08:44
Mov. [55] - Documento
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06/02/2023 17:40
Mov. [54] - Expedição de Ofício: no prazo nao superior a 10 (dez) dias, informacoes acerca do valor do notebook
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13/01/2023 15:37
Mov. [53] - Mero expediente: Considerando a certidao de pags. 371, determino que se renove o oficio expedido as pags. 367, com a advertencia de que a resposta devera ser encaminhada em ate 10 (dez) dias, sob pena de a ausencia injustificada de resposta co
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13/01/2023 13:31
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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13/01/2023 13:11
Mov. [51] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo em 26/07/2022, conforme AR de pags. 370, e nada foi apresentado ou requerido pela empresa oficiada as pags. 367. O referido e verdade. Dou fe.
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12/07/2022 15:58
Mov. [50] - Documento
-
17/05/2022 09:53
Mov. [49] - Certidão emitida: CERTIFICO que, foi expedido oficio de fl.67 ao Senhor(a) Responsavel da Positivos Tecnologia S.A, de Curitiba-PR, e enviado via correios conforme codigo de rastreamento de n BY 477 845 645 BR.
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02/05/2022 16:33
Mov. [48] - Expedição de Ofício: providencias no sentido de enviar a este Juizo, no prazo nao superior a 10 (dez) dias, informacoes acerca do valor do notebook a seguir descrito:
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11/04/2022 20:06
Mov. [47] - Mero expediente: Defiro o pedido formulado na peticao de fls. 361/362. Expeca-se Oficio a Positivo Tecnologia S.A, para que informe o valor do notebook descrito no referido petitorio no prazo de ate 10 (dez) dias.
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06/04/2022 15:42
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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06/04/2022 15:42
Mov. [45] - Decurso de Prazo
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01/03/2022 16:52
Mov. [44] - Mero expediente: Aguarde-se o decurso do prazo para o Estado do Ceara e, apos, facam-se os autos conclusos.
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01/03/2022 09:37
Mov. [43] - Concluso para Despacho
-
01/03/2022 09:36
Mov. [42] - Conclusão
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01/03/2022 09:36
Mov. [41] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 254/2022
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01/03/2022 09:36
Mov. [40] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 254/2022
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26/02/2022 00:47
Mov. [39] - Certidão emitida
-
25/02/2022 16:43
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
-
24/02/2022 23:36
Mov. [37] - Petição: N Protocolo: WSTQ.22.01801426-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/02/2022 23:28
-
24/02/2022 00:17
Mov. [36] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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16/02/2022 23:20
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0083/2022Data da Publicacao: 17/02/2022Numero do Diario: 2786
-
15/02/2022 14:03
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/02/2022 13:44
Mov. [33] - Certidão emitida: CERTIFICO para os devidos fins que remeti o ato retro para publicacao no diario da justica. O referido e verdade. Dou fe.
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15/02/2022 13:39
Mov. [32] - Certidão emitida
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15/02/2022 13:38
Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2022 13:34
Mov. [30] - Trânsito em julgado
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08/02/2022 22:19
Mov. [29] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 25/10/2021Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Pr
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10/05/2021 23:33
Mov. [28] - Recurso Eletrônico
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10/05/2021 23:31
Mov. [27] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2021 10:16
Mov. [26] - Petição: N Protocolo: WSTQ.21.00166923-1Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 05/05/2021 09:57
-
09/04/2021 23:07
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0092/2021Data da Publicacao: 12/04/2021Numero do Diario: 2586
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08/04/2021 02:16
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/04/2021 12:05
Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2021 11:55
Mov. [22] - Petição: N Protocolo: WSTQ.21.00166134-6Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 26/03/2021 11:29
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08/03/2021 07:34
Mov. [21] - Certidão emitida
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27/02/2021 11:29
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0043/2021Data da Publicacao: 01/03/2021Numero do Diario: 2560
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25/02/2021 12:13
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0043/2021Teor do ato: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para o fim de CONDENAR o reu a entregar ao autor o notebook objeto da premiacao.A
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25/02/2021 09:27
Mov. [18] - Certidão emitida
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23/02/2021 17:02
Mov. [17] - Informação
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16/02/2021 08:14
Mov. [16] - Procedência em Parte: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para o fim de CONDENAR o reu a entregar ao autor o notebook objeto da premiacao.
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30/10/2020 23:44
Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 29/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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29/07/2020 11:18
Mov. [14] - Concluso para Sentença
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18/06/2020 08:48
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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17/06/2020 12:35
Mov. [12] - Petição: N Protocolo: WSTQ.20.00166968-0Tipo da Peticao: ReplicaData: 17/06/2020 11:03
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02/06/2020 15:01
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0210/2020Data da Disponibilizacao: 01/06/2020Data da Publicacao: 08/06/2020Numero do Diario: 2384Pagina: 1571/1572
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29/05/2020 09:12
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2020 12:25
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2020 11:23
Mov. [8] - Petição: N Protocolo: WSTQ.20.00166534-0Tipo da Peticao: ContestacaoData: 20/05/2020 10:37
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06/04/2020 18:45
Mov. [7] - Certidão emitida
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27/03/2020 12:31
Mov. [6] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/01/2020 12:16
Mov. [5] - Outras Decisões: Cite-se o Estado requerido, na pessoa de seu representante legal, por remessa dos autos, para contestar a acao, no prazo de 30 (trinta) dias.
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29/10/2019 09:44
Mov. [4] - Concluso para Despacho
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28/10/2019 16:41
Mov. [3] - Petição: N Protocolo: WSTQ.19.00025840-5Tipo da Peticao: Emenda a InicialData: 28/10/2019 16:21
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28/10/2019 15:50
Mov. [2] - Conclusão
-
28/10/2019 15:50
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2019
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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