STJ - 0051008-02.2020.8.06.0154

22/02/2024 18:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

22/02/2024 18:43

Transitado em Julgado em 22/02/2024

19/12/2023 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1223421/2023

19/12/2023 15:32

Protocolizada Petição 1223421/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2023

15/12/2023 05:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2023

14/12/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2023 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2023

13/12/2023 20:50

Conhecido o recurso de ANTONIO THIAGO DA SILVA MACIEL e provido

09/11/2023 17:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

09/11/2023 17:45

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

26/10/2023 11:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ