26/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/06/2025 11:59

Alterado o assunto processual
25/06/2025 17:22

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025. Documento: 157741702
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157741702
30/05/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157741702
30/05/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 04:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO HERMINIO em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 19:22

Juntada de Petição de recurso
08/05/2025 00:00

Publicado Sentença em 08/05/2025. Documento: 153142960
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153142960
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0054135-06.2020.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidente de Trânsito] Requerente: AUTOR: FRANCISCO ALBERTO HERMINIO Requerido: REU: FRANCISCO DE ASSIS MARINHO VASCONCELOS SENTENÇA I - Relatório: Cuida-se de Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais decorrentes de acidente de trânsito, ajuizada por FRANCISCO ALBERTO HERMINIO em desfavor de FRANCISCO DE ASSIS MARINHO VASCONCELOS, ambos qualificados nos autos.

A inicial narra, em suma, que em 04/03/2020 o autor e sua esposa foram vítimas de acidente de trânsito (colisão transversal) provocado pelo requerido, que teria avançado a preferencial.

Em decorrência do acidente, o autor teve o ligamento do joelho direito rompido, além de outras lesões, tendo que se afastar do mercado de trabalho para tratamento médico.

A petição inicial veio acompanhada de documentação, destacando-se: documento de identificação pessoal, procuração ad judicia, documentos médicos e cupons fiscais.

Deferida a gratuidade judiciária em favor do autor.

Devidamente citado, o promovido apresentou contestação (id. 110437392) alegando, em síntese, que houve culpa exclusiva do autor, diante da sua imprudência na condução do veículo, uma vez que o contestante se encontrava parado, aguardando passagem segura, quando fora atingido pelo requerente.

Ao final, postulou pela improcedência da demanda.

Réplica à contestação (id. 110437399).

Audiência de conciliação infrutífera (termo de id. 110437410) tendo comparecido apenas o autor acompanhado de seu advogado.

Decisão de saneamento e organização do processo (id. 110437416), tendo sido, ainda, reconhecido o direito à justiça gratuita em favor do acionado.

Durante a audiência de instrução (termo de id. 134510830) foi encerrada produção probatória e fizeram-se os autos conclusos para julgamento. II- Fundamentação: A responsabilidade civil apresenta os seguintes elementos estruturais, pressupostos do dever de indenizar: conduta humana, culpa genérica, nexo de causalidade e dano ou prejuízo, a serem comprovados pelo autor (art. 373, inciso I, do CPC). a) Da conduta A prova oral produzida pela parte autora, colhida com certa dificuldade causada pela narrativa precária da petição inicial, mas que não a torna inepta, comprova que o requerido seguia pela Rua José Inácio Alves Parente Filho e que o requerente seguia pela Avenida Martha Sabóia, conforme croqui abaixo: A alegação de culpa exclusiva da vítima apresentada na contestação, de que o réu estaria parado no meio do canteiro central, quando teria sido atingido pelo autor, não restou provada, não tendo o réu apresentado qualquer prova das suas alegações. Ressalte-se, ainda, que o depoimento da testemunha Edmilson Duarte de França Jr. indicou que "a moto vinha no sentido principal e o carro atravessando", corroborando, assim, a dinâmica dos fatos trazida na petição inicial e a verossimilhança das alegações da parte autora.

Em razão de o requerido haver cruzado uma avenida, na passagem de fluxo com uma rua colateral, imperioso reconhecer a preferência do autor e a ilicitude da conduta do réu, que cruzou a passagem de nível sem as cautelas necessárias, causando o abalroamento. b) Dos Danos Materiais Emergentes O requerente alegou ter gastado R$ 2.400,00 no reparo da motocicleta, todavia, não juntou qualquer comprovante do alegado serviço, sequer sendo apresentada fotografia do acidente indicando a existência dos danos materiais no veículo. Assim, impõe-se a improcedência do pleito nesse tocante. c) Dos Lucros Cessantes O autor alega que ficou 7 (sete) meses sem trabalhar em razão das lesões decorrentes do acidente ocorrido em 04/03/2020, tendo as testemunhas informado que o autor sofreu fratura na perna, corroborando o exame de ressonância juntado pelo autor no ID 110437690.

Em 20/05/2020, o autor submeteu-se a novo exame no qual fora recomendada cirurgia para "reconstrução de ligamento do joelho direito" no HGF de Fortaleza (ID 110437703), bem como juntou atestados consignando a incapacidade por 90 (dias), emitida em 04/03/2020 (ID 1104 37704) e 6 (seis) meses (ID 110437706). Desse modo, procedente a pretensão do autor em ser indenizado por lucros cessantes.

Contudo, importante a aplicação da Súmula 246 do STJ que assim dispõe: "DIREITO CIVIL - DPVAT - O valor do seguro obrigatório deve ser deduzido da indenização judicialmente fixada".

Devendo haver a dedução do valor de R$ 2.000,00, que o autor reconheceu em audiência ter recebido a título de Seguro DPVAT. d) Do Dano Moral: Com relação aos danos morais, destaco que também são evidentes, diante dos abalos sofridos pelo autor em decorrência do acidente de trânsito em questão.

Por certo, a valoração da compensação moral deve ser apurada mediante prudente arbítrio do juiz, motivado pelo princípio da razoabilidade e observadas a gravidade e a repercussão do dano, bem como a intensidade e os efeitos do sofrimento.

A finalidade compensatória, por sua vez, deve ter caráter didático e pedagógico, evitando o valor excessivo ou ínfimo, objetivando o desestímulo à conduta No caso dos autos, considerando que o acidente afetou a qualidade de vida e inviabilizou, mesmo que temporariamente, a realização de atividades básicas do cotidiano do autor, cuja hipossuficiência restou demonstrada, ainda, que o mesmo passou a receber aposentadoria por invalidez devido a sequelas do acidente, arbitro o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, que entendo razoável para reparar o prejuízo moral e impor caráter pedagógico à parte requerida.

III- Dispositivo: Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial para condenar o requerido às seguintes reparações: 1) Indenização dos lucros cessantes do autor, no valor de R$ 8.652,00 (oito mil, seiscentos e cinquenta e dois reais) atualizado pela variação do IPCA a partir de cada período após o evento danoso, acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, e 2) Indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) atualizado pela variação do IPCA desde o evento danoso, acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Deverá ser deduzida a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) do valor da indenização, recebida pelo autor à título de seguro Dpvat (Súmula 246 do STJ).

Em razão da sucumbência parcial, condeno o requerido no pagamento de 70% (setenta por cento) das custas processuais, sendo o restante devidos pela parte autora, ambos os pagamentos suspensos pela concessão da gratuidade judiciária.

Ainda, fixo os honorários sucumbenciais em 15% (quinze por cento) para o requerido e em 10% (dez por cento) para o requerente, em relação ao valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 3º e 4º, do CPC, observando a concessão da justiça gratuita para ambas as partes.

Se nada for requerido após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Caso haja recurso voluntário, intime-se a parte apelada para contrarrazões e após remetam-se ao E.

TJCE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sobral/CE, 5 de maio de 2025 ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito
06/05/2025 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153142960
06/05/2025 19:05

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2025 11:04

Conclusos para julgamento
06/02/2025 12:20

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:16

Juntada de Certidão
06/02/2025 10:18

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 09:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral.
04/02/2025 15:50

Juntada de Petição de substabelecimento
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132667457
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132667457
20/01/2025 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132667457
17/01/2025 18:58

Juntada de ato ordinatório
17/01/2025 18:53

Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2025 09:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral.
20/11/2024 01:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MARINHO VASCONCELOS em 19/11/2024 23:59.
29/10/2024 16:14

Juntada de Petição de rol de testemunhas
24/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4232, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0054135-06.2020.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidente de Trânsito] AUTOR: FRANCISCO ALBERTO HERMINIO REU: FRANCISCO DE ASSIS MARINHO VASCONCELOS DESPACHO Apresentado rol de testemunhas, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, com as seguintes advertências: 1.

A audiência poderá ser adiada por convenção das partes, se não puder comparecer, por motivo justificado até a abertura da audiência, qualquer pessoa que dela deva necessariamente participar, ou por atraso injustificado de seu início em tempo superior a 30 (trinta) minutos do horário marcado (art. 362 do CPC); 2.

O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado, defensor público ou Ministério Público não tenha comparecido à audiência (art. 362 do CPC); 3.

Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do juiz (art. 364); 4.

Cabe ao advogado da parte intimar, por carta com aviso de recebimento e com a advertência de responsabilização pelas despesas com o adiamento, a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, juntando aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455).

Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito
24/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111622570
23/10/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111622570
23/10/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:13

Conclusos para despacho
18/10/2024 22:40

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
31/07/2024 12:32

Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/07/2024 00:11

Mov. [58] - Decurso de Prazo
19/07/2024 11:36

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0299/2024 Data da Publicacao: 19/07/2024 Numero do Diario: 3351
17/07/2024 02:55

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/07/2024 19:08

Mov. [55] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2024 12:32

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01821684-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/07/2024 12:17
29/06/2024 02:14

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0269/2024 Data da Publicacao: 01/07/2024 Numero do Diario: 3337
27/06/2024 06:54

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2024 10:54

Mov. [51] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2024 13:41

Mov. [50] - Petição juntada ao processo
10/02/2024 13:40

Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/02/2024 12:33

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01803604-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/02/2024 12:05
05/02/2024 11:32

Mov. [47] - Documento
05/02/2024 11:31

Mov. [46] - Expedição de Ata
18/01/2024 20:18

Mov. [45] - Encerrar análise
16/11/2023 23:28

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0413/2023 Data da Publicacao: 17/11/2023 Numero do Diario: 3198
14/11/2023 12:29

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/11/2023 13:48

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/10/2023 17:55

Mov. [41] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2023 12:51

Mov. [40] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2023 12:06

Mov. [39] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 05/02/2024 Hora 10:30 Local: Sala CEJUSC 1 Situacao: Realizada
26/09/2023 18:59

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2023 21:36

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/05/2023 21:36

Mov. [36] - Petição juntada ao processo
26/05/2023 11:56

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01814651-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 26/05/2023 11:25
04/05/2023 23:45

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0139/2023 Data da Publicacao: 05/05/2023 Numero do Diario: 3068
03/05/2023 02:49

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/03/2023 10:12

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório | Consoante determinacao contida na Portaria n 03/2018, da lavra do juizo da 1 Vara Civel de Sobral, que trata dos atos ordinatorios, INTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, manifestar-se
09/01/2023 09:07

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01800184-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/01/2023 09:05
05/12/2022 11:21

Mov. [30] - Certidão emitida
05/12/2022 11:16

Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)
05/12/2022 11:16

Mov. [28] - Certidão emitida
05/12/2022 11:10

Mov. [27] - Documento
05/12/2022 11:10

Mov. [26] - Documento
05/12/2022 11:07

Mov. [25] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que na presente data as cartas de citacao/intimacao de pags. 97/99 foram remetidas aos Correios, conforme codigos de rastreabilidade n YG656599272BR, YG656599286BR, YG6565
04/11/2022 19:04

Mov. [24] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2022 19:04

Mov. [23] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2022 19:03

Mov. [22] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2022 19:38

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/08/2022 10:11

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01824808-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/08/2022 10:01
12/05/2022 08:39

Mov. [19] - Documento
12/05/2022 08:35

Mov. [18] - Certidão emitida
12/05/2022 08:33

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório | junte-se espelho do SISBAJUD e cumpra-se a ato de p. 86, realizando pesquisa no SIEL.
16/03/2022 14:44

Mov. [16] - Certidão emitida
08/12/2021 15:18

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/11/2021 12:25

Mov. [14] - Documento
15/09/2021 11:20

Mov. [13] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a carta de pag. 82 foi remetida aos correios conforme AR434264055BO. O referido e verdade. Dou fe.
11/09/2021 09:00

Mov. [12] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2021 16:14

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/07/2021 20:39

Mov. [10] - Conclusão
16/07/2021 12:01

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00317906-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/07/2021 11:28
07/07/2021 22:21

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0229/2021 Data da Publicacao: 08/07/2021 Numero do Diario: 2647
06/07/2021 12:00

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2021 14:52

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2021 14:46

Mov. [5] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2021 09:09

Mov. [4] - Expedição de Alvará
09/02/2021 11:10

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/10/2020 15:49

Mov. [2] - Conclusão
28/10/2020 15:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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