12/04/2025 22:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/04/2025 22:32

Alterado o assunto processual
18/02/2025 08:19

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 133292474
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133292474
30/01/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133292474
30/01/2025 09:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/12/2024 17:11

Conclusos para despacho
13/11/2024 06:04

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 05:45

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 09:35

Juntada de Petição de recurso
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 109511627
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 109511627
24/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE COREAÚ Proc nº 3002431-95.2023.8.06.0069 SENTENÇA Cuidam-se de embargos de declaração opostos por FRANCISCO FARIAS DE SOUZA, onde alega ocorrência de contradição/omissão na sentença vergastada, requerendo a anulação da sentença. Eis o breve relatório.

Passo a decidir. A legislação processual civil prevê, em seu art. 1022, as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, conforme se verifica a seguir: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Da análise da sentença proferida, verifica-se que o magistrado que a proferiu analisou os documentos apresentados pelas partes e decidiu após análise da prova documental.

Os argumentos trazido pelo embargante visam a modificação da sentença, o que deve ser feito por meio de recurso de apelação. Assim, não está evidenciada qualquer das hipóteses previstas no art. 1022 do CPC a amparar o conhecimento dos embargos.

O pedido do embargante visa modificação da sentença, o que deve ser feito por intermédio do recurso de apelação e não por meio de embargos de declaração.

Ante ao exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, pois manifestamente incabíveis. Intime-se.

Coreaú-CE, 15 de outubro de 2024.

Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
24/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 109511627
24/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 109511627
23/10/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109511627
23/10/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109511627
20/10/2024 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2024 15:29

Conclusos para julgamento
19/08/2024 15:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/03/2024 01:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 12:25

Juntada de Petição de réplica
08/03/2024 12:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/02/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:19

Julgado improcedente o pedido
22/02/2024 14:58

Conclusos para julgamento
20/02/2024 09:50

Juntada de ata de audiência de conciliação
19/02/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 13:32

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:22

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 03:22

Decorrido prazo de GEANIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE em 30/01/2024 23:59.
23/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 78470161
22/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 78470161
22/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 78470161
19/01/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78470161
19/01/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78470161
19/01/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:20

Audiência Conciliação redesignada para 20/02/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Coreaú.
06/12/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:42

Conclusos para decisão
04/12/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:41

Audiência Conciliação designada para 18/03/2024 14:10 Vara Única da Comarca de Coreaú.
04/12/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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