17/07/2025 12:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/07/2025 11:32

Juntada de Certidão
17/07/2025 11:32

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:08

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:19

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/07/2025 23:59.
25/06/2025 13:13

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 23862233
24/06/2025 08:55

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 23862233
23/06/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23862233
18/06/2025 16:29

Negado seguimento a Recurso
18/06/2025 16:29

Negado seguimento ao recurso
18/06/2025 12:23

Conclusos para despacho
17/06/2025 18:03

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
17/06/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 09:10

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 22993205
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 22993205
12/06/2025 11:41

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/06/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22993205
11/06/2025 16:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA (RECORRENTE) e não-provido
10/06/2025 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2025 09:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/05/2025 10:55

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
06/05/2025 22:07

Juntada de Certidão
25/04/2025 22:01

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 31/03/2025. Documento: 19063766
28/03/2025 10:07

Conclusos para julgamento
28/03/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 19063766
27/03/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19063766
27/03/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 23:01

Recebidos os autos
25/02/2025 23:01

Conclusos para despacho
25/02/2025 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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