22/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 161379909
21/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 161379909
18/07/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161379909
18/07/2025 04:53

Decorrido prazo de JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 04:53

Decorrido prazo de PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161379909
26/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161379909
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161379909
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161379909
24/06/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161379909
24/06/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161379909
23/06/2025 14:25

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
23/06/2025 09:48

Conclusos para decisão
20/06/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 136997142
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 136997142
02/06/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136997142
31/05/2025 00:27

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 04:24

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 06/05/2025 23:59.
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 136997142
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 136997142
07/04/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136997142
05/04/2025 03:24

Decorrido prazo de SP GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:24

Decorrido prazo de SP GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 04/04/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 136997142
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 136997142
28/02/2025 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136997142
27/02/2025 15:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/02/2025 15:06

Processo Reativado
24/02/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:03

Conclusos para decisão
20/02/2025 12:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/02/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 14:28

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:28

Transitado em Julgado em 06/02/2025
07/02/2025 07:35

Decorrido prazo de PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2025. Documento: 127820954
22/01/2025 00:42

Decorrido prazo de JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:42

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 127820954
21/01/2025 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127820954
21/01/2025 09:30

Juntada de Certidão
20/01/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 10:25

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:36

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2024. Documento: 127820954
06/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2024. Documento: 127820954
05/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 127820954
05/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 127820954
04/12/2024 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127820954
04/12/2024 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127820954
29/11/2024 15:32

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 14:26

Conclusos para julgamento
27/11/2024 14:25

Juntada de Certidão
26/11/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:49

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:49

Decorrido prazo de JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:49

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:49

Decorrido prazo de JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA em 21/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111725496
25/10/2024 00:00

Intimação

Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo 3000499-89.2024.8.06.0052 AUTOR: FRANCISCA ANA DE OLIVEIRA REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA [Indenização por Dano Moral] DECISÃO Recebidos hoje.

Trata-se de Ação de Indenização por danos materiais e morais, ajuizada por Francisca Ana de Oliveira, em face da Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos LTDA.

Dos autos, verifica-se que apesar do demandado ter requerido o julgamento antecipado da lide, a autora pugnou pela realização de audiência de instrução para fins de oitiva de testemunhas a serem arroladas (ID 111668068).

Considerando que cabe ao juiz determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias, se para o deslinde da controvérsia as provas documentais trazidas aos autos são suficientes, é possível o julgamento antecipado da lide sem que isto caracterize cerceamento do direito de produzir provas.

Desse modo, uma vez constatada que a designação de audiência de instrução e julgamento para realização de depoimento de testemunhas não contribui para o desfecho do processo, mormente porque entende este juízo que estando o ônus da prova invertido, cabe ao demandado comprovar que os descontos realizados em conta da autora são legítimos e possuem base em contratação regular.

Assim, observa-se que no presente caso, a realização de audiência de instrução e julgamento não se mostra necessária, pois os documentos já constantes nos autos são suficientes para o deslinde da controvérsia, e a oitiva de testemunhas não substitui a força probatória dos documentos juntados aos autos (arts. 370 e 371 do CPC).

Diante do exposto, indefiro pedido de audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas, por entender que a prova documental é suficiente, de modo que seria apenas protelatório. Bem como, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC, registrando que tal providência não é mera faculdade do julgador, mas sim uma imposição constitucional (art. 5°, LXXVIII, da CF) e legal (art.139, inciso II, do CPC).

Intimem-se as partes (DJEN - prazo de 15 dias).

Após, venham os autos conclusos para Sentença.

Exp.

Nec.

BREJO SANTO/CE, data da assinatura eletrônica.

SAMARA COSTA MAIA JUÍZA DE DIREITO
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111725496
24/10/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111725496
23/10/2024 17:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/10/2024 13:20

Conclusos para decisão
23/10/2024 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
23/10/2024 08:55

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/10/2024 08:30, CEJUSC - COMARCA DE BREJO SANTO.
18/10/2024 16:11

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 02:51

Juntada de entregue (ecarta)
14/10/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 98986108
03/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 98986108
02/10/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98986108
02/10/2024 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 12:32

Juntada de ato ordinatório
19/08/2024 12:27

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/10/2024 08:30, CEJUSC - COMARCA DE BREJO SANTO.
19/08/2024 08:56

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/09/2024 08:30, CEJUSC - COMARCA DE BREJO SANTO.
16/08/2024 08:46

Recebidos os autos
16/08/2024 08:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
16/08/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2024 10:48

Conclusos para decisão
14/08/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:48

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/09/2024 08:30, 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo.
14/08/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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