TJCE - 0227027-60.2022.8.06.0001

09/05/2023 18:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/05/2023 19:42

Transitado em Julgado em 04/05/2023

04/05/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2023 23:59.

29/04/2023 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO GILSON GOMES FEITOSA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO GILSON GOMES FEITOSA em 28/04/2023 23:59.

20/04/2023 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/04/2023 23:59.

04/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2023.

03/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

31/03/2023 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023 19:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

29/03/2023 13:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/03/2023 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2023 08:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/03/2023 17:43

Juntada de Certidão

27/02/2023 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2023 06:34

Conclusos para despacho

24/02/2023 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022 21:21

Juntada de Petição de petição

12/10/2022 15:01

Conclusos para decisão

09/10/2022 19:18

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/07/2022 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 07/07/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2880

05/07/2022 14:37

Mov. [5] - Concluso ao Relator

05/07/2022 14:22

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1422 - ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA

04/07/2022 16:55

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

04/07/2022 16:02

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

01/07/2022 17:01

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 1ª Vara da Fazenda Pública