15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 149808408
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 149808408
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 149808408
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 149808408
12/04/2025 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149808408
12/04/2025 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149808408
11/04/2025 11:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/04/2025 15:19

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:19

Juntada de Certidão
05/04/2025 01:43

Decorrido prazo de TANIA ELIZABETH TEIXEIRA SARAIVA *14.***.*95-68 em 04/04/2025 23:59.
02/04/2025 22:21

Juntada de Petição de recurso
01/04/2025 12:55

Juntada de Certidão de custas - guia paga
01/04/2025 12:50

Juntada de Certidão de custas - guia paga
01/04/2025 12:45

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
01/04/2025 12:40

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
01/04/2025 12:35

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
01/04/2025 05:05

Juntada de Certidão de custas - guia paga
28/03/2025 15:00

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
28/03/2025 14:55

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
20/03/2025 00:00

Publicado Sentença em 20/03/2025. Documento: 140769300
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140769300
18/03/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140769300
18/03/2025 17:25

Julgado procedente o pedido
21/02/2025 11:31

Conclusos para julgamento
21/02/2025 11:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
21/02/2025 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
29/11/2024 00:50

Decorrido prazo de KESSIA PINHEIRO CAMPOS CIDRACK em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:49

Decorrido prazo de DOMICIANO NORONHA DE SA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:12

Decorrido prazo de JULIA FROTA FARIAS em 28/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111680436
28/10/2024 00:00

Intimação

R.H., Trata-se o caso de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, REPETIÇÃO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por TANIA ELIZABETH TEIXEIRA SARAIVA em face de STONE SOCIEDADE DE CRÉDITO S.A. Compulsando os autos, verifico que ambas as partes, requereram a realização de audiência de instrução, pugnando pela produção de provas, através de depoimento testemunhal. Decido. A prova testemunhal é um meio probatório previsto no Código de Processo Civil, através do qual um terceiro alheio à causa é chamado para depor em juízo e fornecer informações sobre o caso em discussão.

Desta forma, ela é obtida por conta de um relato prestado por uma pessoa física que presenciou ou tem conhecimento dos fatos, em uma audiência designada para tal finalidade. Embora a prova testemunhal seja considerada, em regra, admissível em todos os processos, o código de processo civil permite ao juiz dispensar essa prova oral, quando a prova documental for suficiente para fornecer os dados esclarecedores do litigio, ou quando inexistirem fatos controvertidos a apurar. No caso em análise, verifico que o processo encontra-se devidamente instruído, revestido de provas documentais, e pronto para julgamento, vide entendimento jurisprudencial a seguir colacionado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

NÃO CONFIGURADA.

OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

NÃO CARACTERIZADA.

PRODUÇÃO DE PROVA.

DESNECESSÁRIO.

PROVAS SUFICIENTES NOS AUTOS PARA EMBASAR O LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

Constatando o Juiz provas suficientes para o seu livre convencimento, o julgamento antecipado da lide (art. 330, I, CPC), não implica cerceamento de defesa, se desnecessária a instrução probatória. 2.

O magistrado tem o poder-dever de julgar antecipadamente a demanda, desprezando a realização de audiência para a produção de prova testemunhal, ao constatar que o acervo documental é suficiente para nortear e instruir seu entendimento. É do seu livre convencimento o deferimento de pedido para a produção de quaisquer provas que entender pertinentes ao julgamento da lide. 3.

Recurso conhecido e improvido. (TJ-AM 40019648420148040000 AM 4001964-84.2014.8.04.0000, Relator: Sabino da Silva Marques, Data de Julgamento: 02/11/2014, Primeira Câmara Cível). Em âmbito judicial vige o princípio do livre convencimento motivado do Juiz, e não o sistema de tarifação legal de provas.

Assim, essa magistrada entende não haver necessidade de produção de prova testemunhal para o julgamento da lide. Diante do exposto, INDEFIRO os pedidos constantes no ID n°78084990 e 70178822, nos moldes do art. 443 do CPC/15, anunciando o julgamento antecipado da lide no estado em que se encontra. Encaminhe-se os autos para o fluxo de sentenças. Expedientes necessários. Eusébio, data da assinatura.

REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 111680436
25/10/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111680436
23/10/2024 12:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/10/2024 10:27

Conclusos para decisão
23/10/2024 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/01/2024 16:12

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 02:35

Decorrido prazo de DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:23

Decorrido prazo de JULIA FROTA FARIAS em 22/01/2024 23:59.
08/01/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 65258848
28/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 65258848
27/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 65258848
27/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 65258848
24/11/2023 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65258848
24/11/2023 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65258848
04/10/2023 16:50

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/09/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 15:43

Conclusos para despacho
27/10/2022 12:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2022 17:03

Juntada de Petição de réplica
29/09/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 09:31

Juntada de Petição de procuração
28/09/2022 21:25

Juntada de Petição de substabelecimento
28/09/2022 21:20

Juntada de Petição de substabelecimento
23/09/2022 09:16

Juntada de Certidão
31/08/2022 16:55

Juntada de ato ordinatório
31/08/2022 16:41

Juntada de Certidão
29/08/2022 20:51

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 14:18

Juntada de Certidão
25/10/2021 14:47

Juntada de Petição de contestação
17/09/2021 19:17

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 09:30

Conclusos para decisão
31/08/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 09:30

Audiência Conciliação designada para 29/09/2022 15:00 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
31/08/2021 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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