TJCE - 0201722-18.2022.8.06.0052

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Brejo Santo

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Polo Ativo

Partes

EDILEIDE DA SILVA

CPF *21.***.*62-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTEIRAS

CNPJ: 07.654.114/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 05:04

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIKE VEREDA BARBOSA em 28/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 04:08

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 162208894

  • 04/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 162208894

  • 03/07/2025 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162208894

  • 03/07/2025 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/07/2025 15:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 28/06/2025 03:56

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIKE VEREDA BARBOSA em 27/06/2025 23:59.

  • 26/06/2025 21:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2025 10:11

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 00:00

    Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 159989812

  • 17/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 159989812

  • 16/06/2025 12:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159989812

  • 13/06/2025 01:08

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/06/2025 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 09:23

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 00:00

    Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 152617443

  • 03/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 152617443

  • 02/06/2025 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152617443

  • 02/06/2025 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2025 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 16:48

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 21/01/2025 00:00

    Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132521805

  • 21/01/2025 00:00

    Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132521805

  • 21/01/2025 00:00

    Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132521805

  • 20/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132521805

  • 17/01/2025 10:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132521805

  • 17/01/2025 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2025 10:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 16/01/2025 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2025 09:14

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 09:13

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 14:37

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 14:37

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 29/10/2024 00:00

    Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111976748

  • 26/10/2024 19:15

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0201722-18.2022.8.06.0052 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: EDILEIDE DA SILVA REU: MUNICIPIO DE PORTEIRAS DESPACHO Recebidos hoje.

    Intimado, o município de Porteiras deixou transcorrer o prazo e nada apresentou (ID 111694112), motivo pelo qual, DECRETO A SUA REVELIA, sem incidência dos seus efeitos materiais, nos termos do art. 344 c/c art. 345, II do CPC.

    Outrossim, intime-se a autora (DJEN) para que no prazo de 10 (dez) dias, informe se ainda possui provas a produzir, sob pena de julgamento antecipado do feito, nos termos do art. 348 c/c art. 355, inciso I do CPC.

    Exp.

    Nec.

    BREJO SANTO-CE, data da assinatura eletrônica.

    SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito

  • 25/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111976748

  • 24/10/2024 16:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111976748

  • 24/10/2024 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 12:20

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 00:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEIRAS em 21/10/2024 23:59.

  • 16/08/2024 15:20

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2024 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 08:51

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 01:01

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 07/08/2024 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 16:50

    Classe retificada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 03/08/2024 13:40

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 01:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEIRAS em 25/07/2024 23:59.

  • 26/07/2024 01:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEIRAS em 25/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 00:23

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIKE VEREDA BARBOSA em 09/07/2024 23:59.

  • 17/06/2024 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 12:19

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 12:05

    Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

  • 21/05/2024 11:49

    Mov. [52] - Desarquivamento

  • 21/05/2024 11:49

    Mov. [51] - Petição juntada ao processo

  • 21/05/2024 05:00

    Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WBRE.24.01803670-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 20/05/2024 09:15

  • 06/05/2024 08:41

    Mov. [49] - Documento

  • 02/04/2024 11:29

    Mov. [48] - Expedição de Certidão de Arquivamento

  • 02/04/2024 11:29

    Mov. [47] - Definitivo

  • 02/04/2024 11:28

    Mov. [46] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/04/2024 11:25

    Mov. [45] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/03/2024 08:17

    Mov. [44] - Trânsito em julgado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/03/2024 08:16

    Mov. [43] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/01/2024 20:32

    Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0023/2024 Data da Publicacao: 31/01/2024 Numero do Diario: 3237

  • 30/01/2024 10:49

    Mov. [41] - Certidão emitida

  • 30/01/2024 10:49

    Mov. [40] - Documento

  • 30/01/2024 10:46

    Mov. [39] - Documento

  • 29/01/2024 12:18

    Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/01/2024 13:48

    Mov. [37] - Expedição de Mandado | Mandado n: 052.2024/000695-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/01/2024 Local: Oficial de justica - MARIA SANDRA BEZERRA BARBOSA DUARTE

  • 24/01/2024 17:57

    Mov. [36] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/01/2024 10:57

    Mov. [35] - Concluso para Sentença

  • 23/01/2024 10:57

    Mov. [34] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/11/2023 09:32

    Mov. [33] - Conclusão

  • 22/11/2023 09:32

    Mov. [32] - Processo Redistribuído por Sorteio | conforme determinacao contida na PORTARIA N 2443/2023, publicada em 01 de novembro de 2023 no DJE, bem como Resolucao 09 de 13 de julho de 2023 do Tribunal de Justica, sobre a instalacao do Juizo da 2 vara

  • 22/11/2023 09:32

    Mov. [31] - Redistribuição de processo - saída | conforme determinacao contida na PORTARIA N 2443/2023, publicada em 01 de novembro de 2023 no DJE, bem como Resolucao 09 de 13 de julho de 2023 do Tribunal de Justica, sobre a instalacao do Juizo da 2 vara

  • 09/11/2023 15:03

    Mov. [30] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/09/2023 13:18

    Mov. [29] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/06/2023 08:24

    Mov. [28] - Encerrar documento - restrição

  • 29/05/2023 19:59

    Mov. [27] - Certidão emitida

  • 29/05/2023 19:59

    Mov. [26] - Documento

  • 29/05/2023 19:56

    Mov. [25] - Documento

  • 29/05/2023 13:39

    Mov. [24] - Petição juntada ao processo

  • 25/05/2023 10:12

    Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WBRE.23.01802908-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/05/2023 09:50

  • 22/05/2023 21:41

    Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0287/2023 Data da Publicacao: 23/05/2023 Numero do Diario: 3080

  • 19/05/2023 11:08

    Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0287/2023 Teor do ato: Intime-se as partes para que informem, no prazo de 15 dias, se desejam produzir outras provas, especificando-as de forma motivada. Expedientes necessarios. Advogados(

  • 18/05/2023 17:11

    Mov. [20] - Mandado | pela CEMAN

  • 18/05/2023 17:10

    Mov. [19] - Certidão emitida | CERTIDAO DE REMESSA A CEMAN Processo n:0201722-18.2022.8.06.0052 Classe: Liquidacao por Arbitramento Assunto:Liquidacao Requerente:Edileide da Silva Mandado (pag.121) remetido hoje a CEMAN - Oficial de Justica. Brejo Santo/C

  • 18/05/2023 17:04

    Mov. [18] - Expedição de Mandado | Mandado n: 052.2023/003221-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/05/2023 Local: Oficial de justica - MARIA SANDRA BEZERRA BARBOSA DUARTE

  • 18/05/2023 16:58

    Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/05/2023 14:36

    Mov. [16] - Mero expediente | Intime-se as partes para que informem, no prazo de 15 dias, se desejam produzir outras provas, especificando-as de forma motivada. Expedientes necessarios.

  • 16/03/2023 14:09

    Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 16/03/2023 14:09

    Mov. [14] - Petição juntada ao processo

  • 14/03/2023 10:14

    Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WBRE.23.01801418-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/03/2023 10:03

  • 09/03/2023 21:46

    Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0104/2023 Data da Publicacao: 10/03/2023 Numero do Diario: 3032

  • 08/03/2023 12:29

    Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/03/2023 11:50

    Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/03/2023 11:49

    Mov. [9] - Petição juntada ao processo

  • 04/03/2023 11:56

    Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WBRE.23.01801209-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/03/2023 11:51

  • 09/01/2023 13:02

    Mov. [7] - Encerrar documento - restrição

  • 22/12/2022 09:04

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 22/12/2022 09:04

    Mov. [5] - Documento

  • 18/11/2022 12:13

    Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 052.2022/007597-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/12/2022 Local: Oficial de justica - MARIA SANDRA BEZERRA BARBOSA DUARTE

  • 16/11/2022 17:47

    Mov. [3] - Mero expediente | Trata-se de cumprimento individual de sentenca coletiva proferida nos autos de n 0002082-15.2014.8.06.0149. Defiro a gratuidade de justica. Cite-se o Municipio de Porteiras para que conteste a liquidacao da sentenca no prazo d

  • 08/11/2022 20:59

    Mov. [2] - Conclusão

  • 08/11/2022 20:59

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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