08/02/2025 10:24

Conclusos para decisão
08/02/2025 03:52

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:37

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:23

Juntada de Petição de réplica
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130605579
02/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2025 Documento: 130605579
02/01/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3031822-71.2024.8.06.0001 [Acidentes] EXEQUENTE: PAULO ROBERTO PINHEIRO MACEDO EXECUTADO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Fortaleza, data da assinatura digital.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
01/01/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130605579
16/12/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:18

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:09

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 03:12

Decorrido prazo de FRANCISCA VANESKA DA SILVA FERNANDES em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 03:12

Decorrido prazo de FRANCISCA VANESKA DA SILVA FERNANDES em 21/11/2024 23:59.
13/11/2024 06:06

Decorrido prazo de FRANCISCA VANESKA DA SILVA FERNANDES em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 06:03

Decorrido prazo de FRANCISCA VANESKA DA SILVA FERNANDES em 12/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 112035168
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2024. Documento: 112025686
25/10/2024 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3031822-71.2024.8.06.0001 [Acidentes] EXEQUENTE: PAULO ROBERTO PINHEIRO MACEDO EXECUTADO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC DESPACHO Recebo a inicial no plano formal.

Inexistindo cobrança de custas nos juizados especiais em primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/95), resta sem objeto o pedido de gratuidade processual. Novo pedido poderá ser apreciado, havendo recurso e a vista das condições econômicas da parte, presentes na ocasião.

Deixo de designar audiência de conciliação ante a ausência de lei que fixe os critérios de autocomposição para os procuradores da parte promovida de forma impessoal, nos termos do art. 8º da Lei nº 12.153/2009 e em obediência ao art. 37, caput da Constituição Federal.

Determino a citação da parte promovida para, tendo interesse, apresentar contestação no prazo de trinta dias úteis (art. 7º da Lei 12.153/2009 e art. 12-A da Lei nº 9.099/1995), fornecendo ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei nº 12.153/2009).

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 112035168
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 112025686
24/10/2024 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112035168
24/10/2024 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112025686
24/10/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 17:08

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/10/2024 16:32

Conclusos para decisão
24/10/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
02/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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