30/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2025. Documento: 152177002
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2025. Documento: 152177002
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2025. Documento: 152177002
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152177002
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152177002
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152177002
28/04/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 17:09

Juntada de Certidão
28/04/2025 17:09

Transitado em Julgado em 28/04/2025
28/04/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152177002
28/04/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152177002
28/04/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152177002
26/04/2025 09:10

Extinto o processo por desistência
25/04/2025 09:11

Conclusos para despacho
25/04/2025 01:00

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA GONCALVES GOMES em 24/04/2025 23:59.
31/03/2025 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 15:53

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2025 14:23

Expedição de Mandado.
30/01/2025 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 09:30

Juntada de Petição de diligência
28/01/2025 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2024 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 10:36

Juntada de Petição de diligência
16/12/2024 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 10:05

Juntada de Petição de diligência
13/12/2024 13:28

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/12/2024 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2024 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2024 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2024 14:19

Expedição de Mandado.
10/12/2024 14:19

Expedição de Mandado.
10/12/2024 14:19

Expedição de Mandado.
10/12/2024 09:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/12/2024 09:53

Processo Reativado
10/12/2024 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 07:57

Conclusos para decisão
05/12/2024 00:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/11/2024 07:58

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 07:58

Juntada de Certidão
13/11/2024 07:58

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 02:35

Decorrido prazo de LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:12

Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND em 12/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2024. Documento: 112004188
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2024. Documento: 112004188
28/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Dr.

Francisco Rubens Brandão, S/N, Monsenhor Otalício - CEP 62370-000, Fone: (88) 3626-1435, Sao Benedito-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0050053-41.2020.8.06.0163 PROMOVENTE(S)/AUTOR: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A PROMOVIDO(A)(S)/REU: SIMONE REGIA DE ARAUJO GOMES e outros (2) SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança.

Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

As partes reclamadas, embora devidamente citadas e intimadas, conforme documentação constante dos autos, a comparecerem à audiência de Conciliação, bem como ciente dos efeitos de suas ausências, nos termos do art. 18, §1º e 20, ambos da Lei 9.099/95, não compareceram às diversas tentativas de audiência, tampouco apresentaram justificativas, tornando-se, assim, revéis e confessas quanto aos fatos.

Também não ofereceram contestação.

Com isso, fica possibilitado o julgado antecipado da lide. É que o art. 20 da lei 9.099/1995 dispõe que "não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz".

Trata-se, na verdade, da ficta confessio.

Por sua vez, o art. 23 da mesma lei dispõe que: Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença.

No caso em concreto, da narração fática e dos documentos trazidos aos autos, aliados à declaração de revelia da parte adversa, tem-se que o direito autoral restou demonstrado.

A parte juntou conjunto probatório suficiente a demonstrar a existência do negócio jurídico (mútuo) celebrado entre as partes, como contrato e nota promissória, bem como disponibilização da quantia emprestada pelo autor.

Os requeridos, por sua vez, deixaram de constituir prova relativa ao efetivo pagamento (restituição) do valor emprestado em razão da revelia.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) condenar os requeridos, solidariamente, a restituir o valor cobrado na ação, cujos valores devem ser corrigidos monetariamente desde a data do efetivo prejuízo e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95, salvo a interposição de recurso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se. São Benedito, data da assinatura digital.

Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 112004188
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 112004188
25/10/2024 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112004188
25/10/2024 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112004188
25/10/2024 12:04

Julgado procedente em parte do pedido
12/10/2024 18:46

Conclusos para despacho
12/10/2024 18:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/08/2024 11:49

Juntada de ata de audiência de conciliação
29/07/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:18

Decorrido prazo de CRISTIANE RODRIGUES FREIRE em 09/07/2024 23:59.
22/06/2024 00:18

Decorrido prazo de CRISTIANE RODRIGUES FREIRE em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:18

Decorrido prazo de CRISTIANE RODRIGUES FREIRE em 21/06/2024 23:59.
18/06/2024 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 22:33

Juntada de Petição de certidão (outras)
07/06/2024 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2024 15:31

Juntada de Certidão
31/05/2024 15:21

Expedição de Mandado.
31/05/2024 14:53

Desentranhado o documento
31/05/2024 14:53

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 14:53

Desentranhado o documento
24/05/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:25

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2024 09:00, 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
08/04/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:18

Conclusos para despacho
18/03/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:37

Conclusos para despacho
30/01/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 12:08

Conclusos para despacho
06/12/2023 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 10:47

Juntada de Petição de diligência
30/10/2023 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 08:39

Conclusos para despacho
29/05/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 10:28

Audiência Conciliação não-realizada para 15/05/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
12/05/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 01:02

Decorrido prazo de LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA em 10/04/2023 23:59.
06/04/2023 01:07

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA GONCALVES GOMES em 05/04/2023 23:59.
04/04/2023 03:29

Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND em 03/04/2023 23:59.
16/03/2023 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 09:08

Juntada de Petição de diligência
10/03/2023 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2023 09:32

Juntada de Petição de diligência
06/03/2023 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2023 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2023 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2023 14:13

Expedição de Mandado.
06/03/2023 14:13

Expedição de Mandado.
06/03/2023 14:13

Expedição de Mandado.
06/03/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:40

Audiência Conciliação redesignada para 15/05/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
15/08/2022 08:46

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 11:24

Conclusos para despacho
27/06/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2022 08:53

Conclusos para despacho
30/03/2022 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
15/03/2022 10:27

Conclusos para despacho
09/03/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 10:30

Audiência Conciliação não-realizada para 23/09/2020 13:30 Vara Única da Comarca de São Benedito.
15/02/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 11:23

Juntada de Outros documentos
15/01/2022 01:46

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/11/2021 22:43

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :2425/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 2740
23/11/2021 10:52

Mov. [55] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 163.2021/002121-8 Situação: Distribuído em 23/11/2021 Local: Oficial de justiça - DANIEL PONTES WEYNE
23/11/2021 10:52

Mov. [54] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 163.2021/002122-6 Situação: Distribuído em 23/11/2021 Local: Oficial de justiça - DANIEL PONTES WEYNE
23/11/2021 10:52

Mov. [53] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 163.2021/002123-4 Situação: Distribuído em 23/11/2021 Local: Oficial de justiça - DANIEL PONTES WEYNE
22/11/2021 13:28

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2021 08:47

Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/11/2021 11:03

Mov. [50] - Audiência Designada: Conciliação Data: 15/02/2022 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
11/05/2021 09:05

Mov. [49] - Mero expediente: Designe-se nova data para realização de audiência de conciliação. Expedientes necessários.
10/05/2021 17:52

Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
03/05/2021 09:29

Mov. [47] - Concluso para Despacho
03/05/2021 09:17

Mov. [46] - Certidão emitida
06/04/2021 14:18

Mov. [45] - Aviso de Recebimento (AR)
06/04/2021 14:15

Mov. [44] - Aviso de Recebimento (AR)
31/03/2021 12:07

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.21.00166526-0 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 31/03/2021 10:44
31/03/2021 10:26

Mov. [42] - Sessão de Conciliação não-realizada: Cls,
31/03/2021 10:25

Mov. [41] - Expedição de Termo de Audiência: CLS.
31/03/2021 10:18

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.21.00166523-6 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 31/03/2021 08:34
16/03/2021 11:00

Mov. [39] - Aviso de Recebimento (AR)
15/02/2021 23:45

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0172/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 2551
12/02/2021 14:23

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/02/2021 13:05

Mov. [36] - Expedição de Carta
12/02/2021 13:05

Mov. [35] - Expedição de Carta
12/02/2021 13:05

Mov. [34] - Expedição de Carta
12/02/2021 11:41

Mov. [33] - Documento
12/02/2021 09:27

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/01/2021 10:12

Mov. [31] - Audiência Designada: Conciliação Data: 31/03/2021 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada
29/10/2020 09:53

Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)
16/10/2020 12:43

Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)
16/10/2020 12:40

Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)
23/09/2020 13:42

Mov. [27] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que a audiência designada não se realizou, em virtude de licença médica do conciliador.
10/09/2020 18:20

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0284/2020 Data da Disponibilização: 21/08/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 2443 Página: 976/978
02/09/2020 21:20

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.20.00166942-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2020 20:45
25/08/2020 12:13

Mov. [24] - Expedição de Carta
25/08/2020 12:13

Mov. [23] - Expedição de Carta
25/08/2020 12:13

Mov. [22] - Expedição de Carta
20/08/2020 14:54

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/08/2020 13:59

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/08/2020 12:07

Mov. [19] - Audiência Designada: Conciliação Data: 23/09/2020 Hora 13:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
08/06/2020 17:07

Mov. [18] - Petição juntada ao processo
05/06/2020 19:00

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.20.00166251-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/06/2020 17:57
05/05/2020 11:20

Mov. [16] - Encerrar análise
24/04/2020 11:38

Mov. [15] - Mero expediente: Tendo em vista a não realização da sessão de conciliação, pelo motivo exposto no Termo de Audiência, designe-se nova data. Intime(m)-se.
17/04/2020 17:00

Mov. [14] - Concluso para Despacho
16/04/2020 17:24

Mov. [13] - Expedição de Termo de Audiência
14/04/2020 17:45

Mov. [12] - Mandado
14/04/2020 17:44

Mov. [11] - Mandado
14/04/2020 17:44

Mov. [10] - Mandado
05/02/2020 13:32

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0031/2020 Data da Disponibilização: 04/02/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 2312 Página: 1129/1130
03/02/2020 13:41

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/02/2020 10:44

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 163.2020/000260-1 Situação: Cancelado em 03/05/2021 Local: Oficial de justiça -
03/02/2020 10:44

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 163.2020/000259-8 Situação: Cancelado em 03/05/2021 Local: Oficial de justiça -
03/02/2020 10:30

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 163.2020/000258-0 Situação: Cancelado em 03/05/2021 Local: Oficial de justiça -
03/02/2020 08:51

Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, designo pa
03/02/2020 08:30

Mov. [3] - Audiência Designada: Conciliação Data: 13/04/2020 Hora 10:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada
31/01/2020 14:09

Mov. [2] - Conclusão
31/01/2020 14:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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2ª instância - TJCE

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1ª instância - TJCE

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Processo nº 0202995-26.2022.8.06.0151

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Advogado: Flavio Henrique Pontes Pimentel

1ª instância - TJCE

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Processo nº 0202995-26.2022.8.06.0151

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Advogado: Flavio Henrique Pontes Pimentel

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/06/2025 01:01

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