TJCE - 3000264-71.2024.8.06.0069
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 13:36
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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20/02/2025 13:32
Juntada de Certidão
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20/02/2025 13:32
Transitado em Julgado em 19/02/2025
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19/02/2025 07:30
Decorrido prazo de ANTONIA ALEXANDRE CANUTO em 18/02/2025 23:59.
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19/02/2025 07:30
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 18/02/2025 23:59.
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28/01/2025 00:00
Publicado Decisão em 28/01/2025. Documento: 17432986
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27/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 17432986
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24/01/2025 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17432986
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24/01/2025 10:18
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S/A - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (RECORRENTE) e provido em parte
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22/01/2025 21:37
Conclusos para decisão
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22/01/2025 21:37
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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22/01/2025 17:17
Recebidos os autos
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22/01/2025 17:17
Distribuído por sorteio
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25/10/2024 00:00
Intimação
DECISÃO Tratam-se de Embargos de Declaração interposto contra Sentença de mérito que julgou o processo e deferiu o pedido da parte autora.
A parte embargante alegou que o Juízo decidiu a lide julgando-a procedente, sem levar em consideração, contudo, que para devolução dos valores descontados de forma dobrada deverá ter sido comprovada a má-fé.
A matéria, contudo, foi bem explicitada na decisão embargada, não havendo, portanto, omissão, contradição, obscuridade ou erro material a amparar os embargos.
Isto posto, não estando a hipótese amparada no art. 1.022 do CPC, julgo IMPROCEDENTES os embargos de declaração.
Intime-se.
Coreaú/CE, 21 de outubro de 2024. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Fundamentação • Arquivo
Despacho • Arquivo
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