09/09/2025 01:30

Decorrido prazo de CEQUIP IMPORTACAO E COM LTDA em 08/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
18/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 25383577
14/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 25383577
13/08/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/08/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25383577
17/07/2025 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2025 11:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/07/2025 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2025 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 07/07/2025. Documento: 24953636
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 24953636
04/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 16/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0290969-66.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
03/07/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24953636
03/07/2025 09:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/06/2025 11:43

Pedido de inclusão em pauta
27/06/2025 10:46

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:30

Conclusos para julgamento
24/06/2025 14:30

Conclusos para julgamento
12/03/2025 08:41

Conclusos para decisão
28/02/2025 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/02/2025 23:59.
24/02/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:31

Conclusos para decisão
11/12/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15650882
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15650882
14/11/2024 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15650882
13/11/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 10:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/11/2024 18:20

Conhecido o recurso de CEQUIP IMPORTACAO E COM LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido em parte
06/11/2024 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2024. Documento: 15367963
28/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 06/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0290969-66.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 15367963
25/10/2024 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15367963
25/10/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 00:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/10/2024 15:46

Conclusos para julgamento
22/10/2024 15:46

Conclusos para julgamento
12/07/2024 10:43

Recebidos os autos
12/07/2024 10:43

Conclusos para despacho
12/07/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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