19/06/2025 03:30

Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:30

Decorrido prazo de JOAO AFONSO PARENTE NETO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:30

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS TAVARES em 18/06/2025 23:59.
12/06/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/05/2025. Documento: 155479934
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/05/2025. Documento: 155479934
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/05/2025. Documento: 155479934
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 155479934
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 155479934
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 155479934
26/05/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155479934
26/05/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155479934
26/05/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155479934
21/05/2025 14:10

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2025 14:41

Conclusos para julgamento
20/05/2025 05:48

Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 05:48

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS TAVARES em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 153177298
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 153177298
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 153177298
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153177298
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153177298
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153177298
08/05/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153177298
08/05/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153177298
08/05/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153177298
07/05/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 09:36

Conclusos para julgamento
30/04/2025 09:35

Juntada de Certidão de decurso de prazo
30/04/2025 03:33

Decorrido prazo de JOAO AFONSO PARENTE NETO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 03:33

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS TAVARES em 29/04/2025 23:59.
23/04/2025 11:03

Juntada de documento de comprovação
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 144310246
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 144310246
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144310246
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144310246
01/04/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144310246
01/04/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144310246
01/04/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:37

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 08:32

Juntada de Certidão judicial
05/02/2025 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 16:03

Não Concedida a Medida Liminar
19/11/2024 05:06

Conclusos para decisão
15/11/2024 01:14

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS TAVARES em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 01:14

Decorrido prazo de JOAO AFONSO PARENTE NETO em 14/11/2024 23:59.
08/11/2024 10:25

Juntada de documento de comprovação
08/11/2024 10:23

Juntada de documento de comprovação
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 112053178
30/10/2024 00:00

Intimação

DESPACHO

Vistos.

O Provimento nº 13/2019/CGJ criou o Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas - NUMOPEDE, através do qual visa monitorar o perfil de lides, notadamente no afã de identificar possíveis casos de excesso de litigância e/ou litigância predatória, em detrimento do melhor funcionamento do Poder Judiciário e, no mais das vezes, em prejuízo da parte que promove a demanda.

Nessa lógica, a Recomendação nº 01/2019/NUMOPEDE/CGJ, atualizada pela Recomendação nº 01/2021/NUMOPEDE/CGJ, previu uma série de medidas de controle a serem adotadas pelos magistrados, fiscalizando a prestação jurisdicional nestes casos excepcionais. Dentre elas, "recomenda-se intimação pessoal da parte autora para apresentar em juízo documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificar os termos da procuração e o pedido da inicial, nos moldes do art. 139, V, do Código de Processo Civil".

Assim, compulsando os presentes autos, observando-se que se trata de causa de massa - discussão de empréstimos consignados afirmadamente não contraídos na qual a parte autora, através do mesmo advogado, ajuizou mais de uma demanda com o mesmo desiderato em face da mesma ou de outras instituições financeiras, cada um visando a declaração de inexistência de um dado contrato - constato que a demanda em liça preenche o perfil indicado pela Corregedoria deste Poder.

Por esta razão, determino a intimação da parte autora para comparecimento em secretaria de juízo, em até 10 (dez) dias, a fim de apresentar documento oficial de identidade e cópia de comprovante de residência dos últimos três meses, oportunidade em que, por firma presencial de termo, confirmará a procuração constante dos autos e os pedidos veiculados na peça de inauguração.

Fica advertida a parte de que, acaso não atendida a determinação supra, o feito será extinto sem resolução de seu mérito, por falha de representação processual, nos termos do art. 76, § 1º, I, c/c art. 485, IV, do CPC.

Na oportunidade do comparecimento, ainda, a parte autora será pessoalmente advertida de que eventual reconhecimento judicial categórico de que o contrato em discussão fora regularmente pactuado, em dissonância com a tese fática exposta na petição inicial, será imposta sanção por litigância de má-fé, sendo obrigada a arcar com multa, com as despesas da parte contrária e com a indenização arbitrada pelo juízo, sanções que não são isentadas ou suspensas pela gratuidade judiciária que pretende obter, tudo na forma do art. 80, II, art. 81 e art. 98, § 4º, todos do CPC.

Expedientes necessários. Santa Quitéria/CE, data da assinatura digital. JOÃO LUIZ CHAVES JUNIOR Juiz
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112053178
29/10/2024 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112053178
25/10/2024 14:05

Determinada a emenda à inicial
24/10/2024 11:18

Conclusos para decisão
24/10/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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