TJCE - 0206500-92.2022.8.06.0064

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Caucaia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CICERO MATEUS MOTA DE SOUSA

CPF *39.***.*77-97

Advogados

ALEXA MEDEIROS D ALVA

OAB: 36358/CE

CPF *24.***.*47-87

MARYANNE AGUIAR DA SILVA

OAB: 47045/CE

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ: 04.236.076/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2025 14:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 10/01/2025 14:36

    Alterado o assunto processual

  • 10/01/2025 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 14:10

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 30/12/2024 11:03

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/12/2024 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 03:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 11:02

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/12/2024 21:09

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 00:54

    Decorrido prazo de ALEXA MEDEIROS D ALVA em 28/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 23:17

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/10/2024 00:00

    Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 112390232

  • 29/10/2024 00:00

    Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 112390231

  • 28/10/2024 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DA DRA.

    MARYANNE: "Nesse sentido, com amparo nos argumentos supramencionados, corrijo a sentença, dando provimento aos embargos de ambas as partes, cujo dispositivo referente aos honorários passará a constar do seguinte modo: Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios tendo como base o princípio da equidade, na quantia de R$ 1.212,00, que foi o valor atribuído a causa, contudo, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita, a exigibilidade do pagamento restará suspensa face o teor do art. 98, § 3º do CPC.

    Publique-se e intimem-se ambas as partes no prazo de 15 dias, atentando-se que no caso do Estado o prazo será contado em dobro.  Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, em seguida, com baixa na distribuição.

    Expedientes necessários."

  • 28/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 112390232

  • 28/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 112390231

  • 25/10/2024 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112390232

  • 25/10/2024 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112390231

  • 25/10/2024 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 11:13

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/10/2024 16:36

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2024 21:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/10/2024 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 12:03

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 09:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105591986

  • 27/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105591985

  • 27/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105591983

  • 26/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105591986

  • 26/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105591985

  • 26/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105591983

  • 25/09/2024 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105591986

  • 25/09/2024 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105591985

  • 25/09/2024 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105591983

  • 25/09/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 20:11

    Julgado procedente o pedido

  • 13/06/2024 14:52

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 14:20

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 01:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 02:09

    Decorrido prazo de ALEXA MEDEIROS D ALVA em 26/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 19/10/2023. Documento: 70594639

  • 18/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70594639

  • 18/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70594639

  • 18/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70594638

  • 17/10/2023 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70594639

  • 17/10/2023 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70594638

  • 17/10/2023 16:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70594639

  • 17/10/2023 16:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70594638

  • 16/10/2023 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 11:41

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/10/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 11:54

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2023 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2023 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2023 23:59.

  • 07/02/2023 14:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/02/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 18:58

    Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 08/11/2022 11:04

    Mov. [4] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Procedimento Comum Cível.

  • 28/10/2022 09:08

    Mov. [3] - Mero expediente: Recebo a inicial. Defiro a gratuidade judiciária. Citem-se os promovidos, para, apresentarem defesa no prazo legal, sob pena de revelia.

  • 25/10/2022 23:30

    Mov. [2] - Conclusão

  • 25/10/2022 23:30

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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