TJCE - 3031875-52.2024.8.06.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARTHA AUREA BONFIM LEITAO SOARES

CPF *13.***.*00-20

Advogados

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB: 16045/CE

CPF *82.***.*50-63

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB: 23487/CE

CPF *13.***.*20-71

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 01:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 25390078

  • 20/07/2025 23:23

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 25390078

  • 17/07/2025 13:39

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2025 12:42

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2025 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/07/2025 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25390078

  • 17/07/2025 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/07/2025 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 09:40

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 01:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2025 23:59.

  • 28/06/2025 01:25

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 27/06/2025 23:59.

  • 27/06/2025 01:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/06/2025 15:37

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2025 13:38

    Juntada de Petição de Impugnação

  • 19/06/2025 01:06

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 18/06/2025 23:59.

  • 19/06/2025 01:06

    Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 18/06/2025 23:59.

  • 18/06/2025 00:00

    Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 23363348

  • 17/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 23363348

  • 16/06/2025 13:18

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/06/2025 09:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/06/2025 09:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23363348

  • 16/06/2025 09:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/06/2025 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 01:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2025 19:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/06/2025 09:33

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/05/2025 08:48

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 10:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 20708595

  • 27/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 20708595

  • 26/05/2025 12:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20708595

  • 26/05/2025 12:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/05/2025 12:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/05/2025 17:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/05/2025 17:06

    Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte

  • 23/05/2025 13:31

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 14/05/2025 14:43

    Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

  • 20/03/2025 11:42

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2025 00:00

    Publicado Despacho em 20/03/2025. Documento: 18839961

  • 19/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 18839961

  • 18/03/2025 20:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/03/2025 20:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18839961

  • 18/03/2025 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 15:30

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 15:30

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 11:27

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 11:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Fundamentação • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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