TJCE - 3000382-85.2024.8.06.0024
1ª instância - 9ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/03/2025. Documento: 142531065
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27/03/2025 23:42
Expedido alvará de levantamento
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27/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142531065
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27/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av.
Alm.
Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng.
Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000382-85.2024.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/REQUERENTE: GABRIEL NORONHA FERREIRA PROMOVIDO(A)(S)/REQUERIDO: Enel INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: FRANCISCO MESQUITA AIRES NETOANTONIO CLETO GOMES O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc.
MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, da sentença prolatada nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, caso queira.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam).
Fortaleza, 26 de março de 2025.
ANA CRISTINA SANTIAGO FACANHA Servidor Geral TEOR DA SENTENÇA: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av.
Alm.
Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng.
Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000382-85.2024.8.06.0024 SENTENÇA Trata-se de demanda em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
A ENEL se manifestou pedindo a juntada do comprovante de pagamento em Id. 136010529.
Por sua vez, a parte requerente, por seu advogado, apresentou manifestação pela concordância com os valores depositados em juízo, requerendo a expedição do alvará, inclusive informando os dados bancários em Id. 136970755. É o breve relatório.
DECIDO.
Registre-se, que o §3º, do art. 526, do CPC, dispõe expressamente que: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. [...]; § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.
Desta forma, não subsiste, portanto, qualquer dúvida no sentido de que fora quitada a obrigação, sendo devida a extinção do processo, haja vista ter cumprido o seu propósito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 924, inc.
II, c/c art. 925, ambos do CPC.
EXPEÇA-SE o respectivo alvará de transferência, conforme pedido de Id. 136970755, para levantamento/transferência da quantia depositada em Juízo pela requerida (Ids. 136010543 e 136010546), com seus devidos acréscimos legais.
Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas legais. Fortaleza, data assinatura digital. Juiz(a) de Direito (assinatura digital) -
26/03/2025 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142531065
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28/02/2025 11:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/02/2025 16:54
Conclusos para decisão
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27/02/2025 16:47
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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24/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136743734
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22/02/2025 11:56
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136743734
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20/02/2025 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136743734
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20/02/2025 11:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/02/2025 12:45
Conclusos para decisão
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14/02/2025 10:42
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 09:38
Juntada de decisão
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21/12/2024 11:55
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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11/12/2024 12:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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11/12/2024 12:41
Alterado o assunto processual
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11/12/2024 12:41
Alterado o assunto processual
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03/12/2024 17:31
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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28/11/2024 19:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/11/2024 18:00
Conclusos para decisão
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15/11/2024 01:34
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 14/11/2024 23:59.
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13/11/2024 19:46
Juntada de Petição de recurso
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13/11/2024 01:09
Decorrido prazo de Enel em 12/11/2024 23:59.
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31/10/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2024. Documento: 112479946
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30/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112479946
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29/10/2024 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112479946
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29/10/2024 10:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/10/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 17:43
Julgado procedente o pedido
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11/07/2024 09:42
Juntada de réplica
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09/07/2024 02:10
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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08/07/2024 10:23
Conclusos para decisão
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06/07/2024 00:24
Decorrido prazo de GABRIEL NORONHA FERREIRA em 05/07/2024 23:59.
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02/07/2024 11:40
Juntada de Petição de contestação
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14/06/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 14:58
Juntada de Certidão
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14/06/2024 11:23
Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/06/2024 09:00, 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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23/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 84652636
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22/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84652636
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19/04/2024 15:52
Juntada de Certidão
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19/04/2024 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84652636
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19/04/2024 13:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/04/2024 13:25
Juntada de ato ordinatório
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19/04/2024 13:25
Audiência Conciliação redesignada para 14/06/2024 09:00 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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12/04/2024 12:01
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2024 11:33
Conclusos para despacho
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12/03/2024 17:48
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 11:00
Juntada de Certidão de intimação por telefone
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08/03/2024 10:25
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/03/2024 16:32
Juntada de Certidão
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07/03/2024 13:29
Conclusos para decisão
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07/03/2024 11:06
Juntada de ato ordinatório
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06/03/2024 11:37
Audiência Conciliação designada para 16/09/2024 16:30 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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06/03/2024 11:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2024
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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