27/01/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
26/01/2025 12:49

Juntada de decisão
11/11/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/11/2024 13:51

Alterado o assunto processual
08/11/2024 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
29/10/2024 00:00

Publicado Decisão em 29/10/2024. Documento: 106950171
28/10/2024 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000254-56.2024.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: RUBEM PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR PROMOVIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros DECISÃO Ressalte-se que no Sistema dos Juizados Especiais, pelo princípio da especialidade, possui regra própria acerca do juízo de admissibilidade do recurso (art. 43, LJEC), o que continua com o juízo a quo o seu recebimento; também confirmado pelo Enunciado do FONAJE n. 166.

Recebo o recurso inominado interposto pelo Promovente, em seu efeito devolutivo, por ser tempestivo.

Ademais, relembro que a gratuidade da justiça em favor do Autor foi deferida em sede de sentença, uma vez que está patrocinado pela Defensoria Pública, o que atesta e reconhece a sua hipossuficiência financeira.

Intimar a parte ré para, querendo, contrarrazoar em até dez dias.

Decorrido o referido prazo, com ou sem contrarrazões, remeter os autos para a Turma Recursal.

Intimações necessárias.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 106950171
26/10/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106950171
26/10/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 15:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/09/2024 10:17

Conclusos para decisão
24/09/2024 17:08

Juntada de Petição de apelação
21/09/2024 00:19

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/09/2024 23:59.
05/09/2024 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:29

Concedida a gratuidade da justiça a RUBEM PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - CPF: *19.***.*33-87 (AUTOR).
05/09/2024 17:29

Julgado improcedente o pedido
02/07/2024 14:53

Conclusos para julgamento
22/06/2024 00:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:35

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:35

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/06/2024 23:59.
16/05/2024 19:33

Juntada de Petição de réplica
09/05/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 09:20

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2024 09:00, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
08/05/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 17:54

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 00:00

Não confirmada a citação eletrônica
21/02/2024 08:04

Juntada de Petição de ciência
16/02/2024 11:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 17:46

Juntada de Petição de ciência
15/02/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:34

Audiência Conciliação designada para 09/05/2024 09:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
15/02/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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