05/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 13:31

Juntada de Petição de cota ministerial
26/06/2025 13:30

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 23461509
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 23461509
24/06/2025 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2025 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2025 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23461509
18/06/2025 07:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/06/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 17:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.***.***/0001-37 (APELANTE) e não-provido
16/06/2025 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/06/2025. Documento: 22613715
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 22613715
04/06/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22613715
04/06/2025 15:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/05/2025 07:49

Pedido de inclusão em pauta
30/05/2025 11:10

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:46

Conclusos para julgamento
22/05/2025 11:46

Conclusos para julgamento
15/05/2025 13:43

Conclusos para decisão
15/05/2025 13:38

Juntada de Petição de parecer
05/05/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:11

Recebidos os autos
05/05/2025 13:11

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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