TJCE - 0050613-52.2021.8.06.0161

04/10/2023 16:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/10/2023 16:15

Transitado em Julgado em 02/10/2023

03/10/2023 00:04

Decorrido prazo de JOSE EDNARDO CARNEIRO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023 00:04

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023 00:04

Decorrido prazo de SANTANENSE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA em 02/10/2023 23:59.

11/09/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023 23:00

Não conhecido o recurso de SANTANENSE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-03 (RECORRENTE)

06/09/2023 21:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2023 21:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/08/2023 11:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/08/2023 16:25

Juntada de Certidão

19/04/2023 00:08

Cancelada a movimentação processual

12/04/2023 09:14

Recebidos os autos

12/04/2023 09:13

Distribuído por sorteio