29/11/2024 09:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
29/11/2024 09:04

Juntada de Certidão
29/11/2024 09:04

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 18:00

Decorrido prazo de BRADESCO AG. JOSE WALTER em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 18:00

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO SILVA DA COSTA em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 15166377
04/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 15166377
01/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA SECRETARIA DA QUINTA TURMA RECURSAL Proc. nº 0013627-12.2016.8.06.0182 RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

RECORRIDO: MARIA DO LIVRAMENTO SILVA DA COSTA DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de Recurso Inominado, interposto por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, em face de decisão proferida pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Viçosa do Ceará-CE, que julgou procedente o pedido da parte autora, (Id. 7937408).

Constata-se, entretanto, que foi acostada aos autos - Id. 12277068-termo de acordo, assinado pelos patronos das partes recorrente e recorrida, e, no Id. 12474861, petição do Banco recorrente na qual noticia o cumprimento da avença, com o depósito do valor conforme acordado.

O art. 840 do Código Civil Brasileiro enuncia que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígio mediante concessões mútuas e, por seu turno, o art. 3o, §2o, do CPC/2015, prescreve que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. Isso posto, homologo o presente acordo celebrado entre as partes nos termos apresentados e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem condenação em custas.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão e, após, devolvam-se à origem.

Local e data da assinatura digital.

SAMARA DE ALMEIDA CABRAL PINHEIRO DE SOUSA Juíza de Direito
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 15166377
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 15166377
31/10/2024 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15166377
31/10/2024 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15166377
30/10/2024 10:49

Homologada a Transação
22/05/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 09:35

Juntada de Petição de procuração
03/05/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 15:50

Conclusos para decisão
09/11/2023 00:26

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO SILVA DA COSTA em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 00:15

Decorrido prazo de BRADESCO AG. JOSE WALTER em 30/10/2023 23:59.
16/10/2023 12:44

Juntada de Petição de agravo interno
05/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 8064134
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 8064134
03/10/2023 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8064134
03/10/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:19

Não conhecido o recurso de BRADESCO AG. JOSE WALTER - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (RECORRIDO)
03/10/2023 15:18

Conclusos para despacho
20/09/2023 16:21

Cancelada a movimentação processual
20/09/2023 14:12

Recebidos os autos
20/09/2023 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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