08/05/2025 13:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
08/05/2025 13:29

Juntada de Certidão
08/05/2025 13:29

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORADA NOVA em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 01:08

Decorrido prazo de TAYLLINE DA SILVA MAIA em 28/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 19055398
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 19055398
31/03/2025 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19055398
31/03/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MORADA NOVA (RECORRENTE) e não-provido
26/03/2025 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 18:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/03/2025 00:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORADA NOVA em 28/01/2025 23:59.
26/02/2025 09:04

Decorrido prazo de TAYLLINE DA SILVA MAIA em 28/01/2025 23:59.
13/02/2025 15:06

Juntada de Certidão
22/01/2025 10:36

Conclusos para julgamento
21/01/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16434427
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 16434427
09/01/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3000301-52.2023.8.06.0128 RECORRENTE: MUNICIPIO DE MORADA NOVA RECORRIDO: JOSENILTON SARAIVA LEANDRO DESPACHO O recurso interposto pelo Município de Morada Nova é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 08/11/2024 (Expediente Eletrônico - PJE 1º grau - Id. 7145182) e o recurso foi protocolado no dia 25/11/2024 (Id. 16420000), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n° 9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado parcialmente procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
08/01/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16434427
08/01/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:03

Juntada de Certidão
17/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 17/12/2024. Documento: 16434427
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 16434427
14/12/2024 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16434427
14/12/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:03

Recebidos os autos
03/12/2024 15:03

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000155-81.2023.8.06.0040

Rita de Cassia Pereira da Silva Medeiros

Eletropaulo Metropolitana Eletricidade D...

Advogado: Marcelo Patrick Dias de Pinho Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/03/2023 15:55

Exibir Processo

Processo nº 3031496-14.2024.8.06.0001

Adriana Lourenco dos Santos

Estado do Ceara

Advogado: Abraao Lincoln Sousa Ponte

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/10/2024 15:38

Exibir Processo

Processo nº 3031496-14.2024.8.06.0001

Estado do Ceara

Adriana Lourenco dos Santos

Advogado: Abraao Lincoln Sousa Ponte

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/06/2025 20:35

Exibir Processo

Processo nº 3000537-73.2024.8.06.0126

Jose Cavalheiro Neto

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Roberto de Oliveira Lopes

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/02/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 3000537-73.2024.8.06.0126

Jose Cavalheiro Neto

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/10/2024 14:39

Exibir Processo