TJCE - 0050303-56.2020.8.06.0169
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tabuleiro do Norte
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 09:52
Arquivado Definitivamente
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21/02/2025 09:50
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 09:49
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 09:48
Juntada de Certidão
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21/02/2025 09:48
Transitado em Julgado em 24/01/2025
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04/12/2024 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/12/2024 23:59.
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26/11/2024 00:44
Decorrido prazo de CAROLLINE ARAUJO GADELHA em 25/11/2024 23:59.
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31/10/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2024. Documento: 112083657
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30/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Tabuleiro do Norte Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte Rua Maia Alarcon, 433, CENTRO - CEP 62960-000, Fone: (88) 3424-2032, Tabuleiro do Norte - CE - E-mail: [email protected] Processo n.: 0050303-56.2020.8.06.0169 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [] Polo ativo: AUTOR: MARIA ELIENE MOREIRA MENDES Polo passivo: REU: ESTADO DO CEARA Cuida-se de ação de declaratória c/c repetição de indébito ajuizada por MARIA ELIENE MOREIRA MENDES contra ESTADO DO CEARÁ, ambos qualificados nos autos, nos termos da inicial.
Determinada a suspensão do processo até o julgamento do REsp 1.692.023 - MT pelo Superior Tribunal de Justiça.
No curso do procedimento, antes da citação da parte demandada, a promovente pleiteou a desistência da ação, conforme petitório de ID 11963464. É o relatório.
DECIDO.
O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil estabelece a possibilidade de o autor desistir da ação, ensejando uma sentença terminativa.
A parte demandada não foi citada, não sendo necessário que consinta com o pedido de desistência da parte autora, nos termos o art. 485, §4º, do CPC.
Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO a desistência formulada e EXTINGO O PROCESSO sem julgamento de mérito.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, declarando suspensa sua exigibilidade, em razão da gratuidade judiciária, que ora defiro, nos termos do art. 98, §2º, do Código de Processo Civil e art. 99, §3º, do CPC.
Registrada no sistema processual.
Publique-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Expedientes necessários.
Tabuleiro do Norte/CE, data da assinatura digital. Marcelo Veiga Vieira Juiz de Direito Substituto -
30/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112083657
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29/10/2024 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112083657
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29/10/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 14:28
Extinto o processo por desistência
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24/10/2024 16:47
Conclusos para julgamento
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24/10/2024 16:47
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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24/10/2024 11:01
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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10/10/2023 14:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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21/09/2023 12:40
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 12:38
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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20/09/2023 17:31
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2023 13:36
Conclusos para despacho
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27/05/2022 01:33
Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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26/05/2022 10:06
Mov. [12] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436)
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24/02/2022 01:10
Mov. [11] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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29/11/2021 23:03
Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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11/11/2021 12:44
Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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31/10/2020 00:35
Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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18/09/2020 06:58
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0255/2020 Data da Disponibilização: 17/09/2020 Data da Publicação: 18/09/2020 Número do Diário: 2461 Página: 614/618
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16/09/2020 14:24
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2020 11:22
Mov. [5] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento: EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE PÁGINAS 25/26;
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14/09/2020 15:59
Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2020 16:39
Mov. [3] - Conclusão
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09/09/2020 11:20
Mov. [2] - Conclusão
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09/09/2020 11:20
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2020
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
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