29/07/2025 14:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
29/07/2025 14:11

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:11

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 22/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 24463984
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 24463984
27/06/2025 10:46

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/06/2025 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24463984
27/06/2025 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/06/2025 14:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte
24/06/2025 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2025 15:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/06/2025 13:47

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
14/05/2025 00:34

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 12:59

Conclusos para julgamento
02/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 02/05/2025. Documento: 19816002
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 19816002
30/04/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19816002
30/04/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 18:47

Recebidos os autos
20/03/2025 18:47

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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