TJCE - 0153205-77.2018.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 155656077
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23/05/2025 07:47
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155656077
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22/05/2025 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155656077
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22/05/2025 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/05/2025 10:31
Determinada expedição de Precatório/RPV
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13/05/2025 15:51
Conclusos para despacho
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13/05/2025 04:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/05/2025 23:59.
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23/04/2025 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/04/2025 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2025 18:22
Conclusos para despacho
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06/02/2025 06:01
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 05/02/2025 23:59.
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03/02/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 133253639
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28/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133253639
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27/01/2025 20:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133253639
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23/01/2025 14:46
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2024 02:10
Conclusos para despacho
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12/11/2024 05:57
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 11/11/2024 23:59.
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11/11/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112537703
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01/11/2024 00:00
Intimação
REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS TOMAZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA R.H Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição id 106694548 e documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/Ce, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
01/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112537703
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31/10/2024 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112537703
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29/10/2024 19:53
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 09:56
Conclusos para decisão
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08/10/2024 09:34
Juntada de Petição de petição
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05/10/2024 03:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/10/2024 23:59.
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20/09/2024 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 16:06
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2024 16:46
Conclusos para despacho
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09/09/2024 16:27
Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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22/08/2024 13:59
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02273075-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2024 13:39
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02/08/2024 14:12
Mov. [41] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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02/08/2024 14:11
Mov. [40] - Documento Analisado
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01/08/2024 20:27
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2024 15:57
Mov. [38] - Conclusão
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24/07/2024 17:18
Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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25/04/2024 13:59
Mov. [36] - Desarquivamento
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25/04/2024 13:53
Mov. [35] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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24/04/2024 12:33
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02013992-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 24/04/2024 12:04
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16/04/2024 11:25
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01995923-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 16/04/2024 11:09
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03/09/2019 10:14
Mov. [32] - Definitivo
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03/09/2019 10:14
Mov. [31] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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03/09/2019 10:14
Mov. [30] - Trânsito em julgado
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03/09/2019 10:14
Mov. [29] - Decurso de Prazo
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05/07/2019 09:55
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0648/2019 Data da Disponibilizacao: 04/07/2019 Data da Publicacao: 05/07/2019 Numero do Diario: 2174 Pagina: 538/542
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03/07/2019 13:19
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/07/2019 13:01
Mov. [26] - Certidão emitida
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02/07/2019 17:04
Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2018 10:41
Mov. [24] - Concluso para Sentença
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07/11/2018 23:09
Mov. [23] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/11/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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05/11/2018 08:48
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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03/11/2018 11:05
Mov. [21] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.18.10650882-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 03/11/2018 10:33
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12/10/2018 08:34
Mov. [20] - Certidão emitida
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02/10/2018 13:54
Mov. [19] - Certidão emitida
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27/09/2018 18:39
Mov. [18] - Mero expediente | R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 27 de setembro de 2018. FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES Juiz de Direito da 2 V
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27/09/2018 08:27
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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26/09/2018 15:24
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10562096-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 26/09/2018 14:51
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21/09/2018 13:44
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0739/2018 Data da Disponibilizacao: 20/09/2018 Data da Publicacao: 21/09/2018 Numero do Diario: 1992 Pagina: 1308
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19/09/2018 13:42
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2018 18:42
Mov. [13] - Mero expediente | R.H. Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimacoes e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 18 de setembro de 2018. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Dire
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17/09/2018 14:10
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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17/09/2018 09:58
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10536025-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/09/2018 09:30
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28/08/2018 15:24
Mov. [10] - Certidão emitida
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28/08/2018 15:24
Mov. [9] - Documento
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28/08/2018 15:22
Mov. [8] - Documento
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13/08/2018 08:53
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0632/2018 Data da Disponibilizacao: 10/08/2018 Data da Publicacao: 13/08/2018 Numero do Diario: 1965 Pagina: 396/397
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09/08/2018 23:49
Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/180580-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/08/2018 Local: Oficial de justica - Arivelton Alves de Oliveira Veras
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09/08/2018 08:27
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2018 07:30
Mov. [4] - Certidão emitida
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08/08/2018 15:43
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2018 13:14
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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08/08/2018 13:14
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2018
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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