TJCE - 0000457-32.2014.8.06.0088
1ª instância - 1ª Vara Civel de Quixada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 11:13
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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30/07/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 166261845
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29/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 166261845
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28/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166261845
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28/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166261845
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25/07/2025 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166261845
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25/07/2025 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166261845
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24/07/2025 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2025 16:55
Conclusos para despacho
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05/06/2025 03:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUITINGA em 04/06/2025 23:59.
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09/05/2025 05:11
Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 08/05/2025 23:59.
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09/05/2025 05:11
Decorrido prazo de MARLA ISEUDA DA SILVA BARROS em 08/05/2025 23:59.
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11/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 149897955
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11/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 149897955
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10/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149897955
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10/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149897955
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10/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0000457-32.2014.8.06.0088 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Gratificação Natalina/13º salário, Piso Salarial] Requerente: REQUERENTE: FRANCISCO CLEITON DA SILVA LIMA Requerido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE IBICUITINGA Vistos hoje, etc.
Cuida-se de fase de cumprimento de sentença inaugurada por Francisco Cleiton da Silva Lima em face do Município de Ibicuitinga, buscando a satisfação da obrigação de pagar estampada na sentença de ID 79455414 e confirmada pelo acórdão de ID 79455598, que, segundo a exequente, seria no valor de R$ 53.401,63 (cinquenta e três mil quatrocentos e um reais e sessenta e três centavos).
Intimada para pagar a obrigação, o ente executado, ofertou a impugnação (ID 106179441), alegando excesso de execução (art. 525, §1º, V, do CPC), revelando-se um excesso de R$ 3.905,33 (três mil novecentos e cinco reais e trinta e três centavos).
Assim, requer a procedência da impugnação para reconhecer como corretos o valor de R$ 49.496,30 (quarenta e nove mil quatrocentos e noventa e seis reais e trinta centavos).
Intimado para se manifestar, o impugnado se manifestou pelo improvimento da impugnação sob a alegação observou o os ditames das decisões judiciais proferidas nos autos (ID 115254600). É um brevíssimo relato.
Decido.
Consoante narrado, o ente municipal alega que os cálculos apresentados pelo credor apresentam excesso na execução, entretanto não apresentou quaisquer parâmetros em que os cálculos foram apresentados estariam em desarcordo.
Com efeito, analisando a planilha de cálculos de ID 89079190, observa-se que a exequente aplicou os índices corretos quando da confecção dos seus cálculos, de onde se conclui que a presente impugnação é destituída de substrato fático, tratando-se de impugnação genérica.
Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o presente incidente de impugnação ao cumprimento de sentença.
Em tempo, determino a remessa dos autos ao Setor de Contadoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para atualização do valor, nos termos expressos da sentença proferida, e mantida pelo TJCE.
Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 10(dez) dias.
Empós, retornem os autos conclusos.
Expedientes Necessários. Quixadá/CE, data da assinatura eletrônica. Wallton Pereira de Souza Paiva Juiz de Direito em respondência -
09/04/2025 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149897955
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09/04/2025 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149897955
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09/04/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 16:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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09/04/2025 13:59
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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10/11/2024 21:38
Conclusos para decisão
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10/11/2024 21:38
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 12:32
Juntada de Petição de petição
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04/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112665048
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04/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112665048
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01/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Avenida Jesus Maria José, s/n, Jardim dos Monólitos, QUIXADá - CE - CEP: 63909-003 PROCESSO Nº: 0000457-32.2014.8.06.0088 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FRANCISCO CLEITON DA SILVA LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE IBICUITINGA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIME-SE a parte autora para se manifestar a respeito da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo legal.
QUIXADá/CE, 31 de outubro de 2024. ÁTALA VIEIRA SOARES Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI -
01/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112665048
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01/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112665048
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31/10/2024 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112665048
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31/10/2024 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112665048
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31/10/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 16:52
Juntada de Petição de pedido (outros)
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05/08/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 19:02
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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05/08/2024 19:01
Processo Reativado
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01/08/2024 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2024 21:40
Conclusos para decisão
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08/07/2024 12:09
Juntada de Petição de petição
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04/07/2024 16:05
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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19/04/2024 08:32
Arquivado Definitivamente
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19/04/2024 08:32
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUITINGA em 17/04/2024 23:59.
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14/03/2024 00:39
Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 00:39
Decorrido prazo de MARLA ISEUDA DA SILVA BARROS em 13/03/2024 23:59.
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21/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 79960626
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21/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 79960625
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20/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79960626
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20/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79960625
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19/02/2024 21:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79960626
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19/02/2024 21:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79960625
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19/02/2024 21:44
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 21:42
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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16/02/2024 10:45
Juntada de Certidão (outras)
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08/02/2024 16:43
Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/11/2023 19:38
Mov. [82] - Certidão emitida
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21/11/2023 19:36
Mov. [81] - Trânsito em julgado
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21/11/2023 12:21
Mov. [80] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2023 22:54
Mov. [79] - Recurso Eletrônico
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05/05/2023 22:53
Mov. [78] - Certidão emitida
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05/05/2023 22:52
Mov. [77] - Petição juntada ao processo
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05/05/2023 17:46
Mov. [76] - Petição: N Protocolo: WQXA.23.01808187-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 05/05/2023 17:13
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03/05/2023 23:26
Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0353/2023 Data da Publicacao: 04/05/2023 Numero do Diario: 3067
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01/05/2023 02:45
Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2023 19:15
Mov. [73] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2023 19:07
Mov. [72] - Petição juntada ao processo
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28/04/2023 17:14
Mov. [71] - Petição: N Protocolo: WQXA.23.01807798-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 28/04/2023 16:49
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31/03/2023 12:23
Mov. [70] - Decurso de Prazo
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17/03/2023 04:00
Mov. [69] - Certidão emitida
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08/03/2023 23:03
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0205/2023 Data da Publicacao: 09/03/2023 Numero do Diario: 3031
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07/03/2023 23:13
Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0204/2023 Data da Publicacao: 08/03/2023 Numero do Diario: 3030
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07/03/2023 02:51
Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0205/2023 Teor do ato: Vistos, etc. Advogados(s): Jose Idemberg Nobre de Sena (OAB 14260/CE)
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06/03/2023 14:13
Mov. [65] - Certidão emitida
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06/03/2023 14:09
Mov. [64] - Certidão emitida
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06/03/2023 14:06
Mov. [63] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2023 12:59
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2023 12:58
Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2023 12:48
Mov. [60] - Certidão emitida
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06/03/2023 12:45
Mov. [59] - Informação
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14/02/2023 17:19
Mov. [58] - Procedência: Vistos, etc.
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03/11/2022 17:39
Mov. [57] - Certidão emitida
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01/11/2022 13:45
Mov. [56] - Concluso para Sentença
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10/08/2022 12:57
Mov. [55] - Petição juntada ao processo
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05/08/2022 12:33
Mov. [54] - Petição: N Protocolo: WQXA.22.01814002-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2022 11:54
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18/07/2022 11:31
Mov. [53] - Petição juntada ao processo
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27/06/2022 01:02
Mov. [52] - Certidão emitida
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22/06/2022 19:31
Mov. [51] - Petição: N Protocolo: WQXA.22.01810459-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/06/2022 19:08
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21/06/2022 03:07
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0596/2022 Data da Publicacao: 21/06/2022 Numero do Diario: 2867
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15/06/2022 12:22
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2022 10:57
Mov. [48] - Certidão emitida
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15/06/2022 10:54
Mov. [47] - Certidão emitida
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15/06/2022 09:38
Mov. [46] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2022 18:52
Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/01/2022 17:46
Mov. [44] - Petição: N Protocolo: WQXA.22.01801007-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2022 17:31
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21/01/2022 22:24
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0054/2022 Data da Publicacao: 24/01/2022 Numero do Diario: 2768
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21/01/2022 15:21
Mov. [42] - Certidão emitida
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20/01/2022 12:00
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2021 19:12
Mov. [40] - Mero expediente: Acerca do teor da peticao de fls. 49/50, manifeste-se a parte autora em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, voltem conclusos. Expedientes necessarios. Quixada, data da assinatura digital. Welithon Alv
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01/10/2021 18:28
Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/09/2021 12:34
Mov. [38] - Petição: N Protocolo: WQXA.21.00178038-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/09/2021 12:05
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16/09/2021 00:20
Mov. [37] - Certidão emitida
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05/09/2021 07:07
Mov. [36] - Certidão emitida
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05/09/2021 01:09
Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2021 16:23
Mov. [34] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2021 16:06
Mov. [33] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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03/02/2021 14:55
Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/01/2021 10:31
Mov. [31] - Conclusão
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28/01/2021 10:31
Mov. [30] - Processo Redistribuído por Sorteio: PORTARIA N 1724/2020
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28/01/2021 10:31
Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída
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28/01/2021 10:31
Mov. [28] - Processo recebido de outro Foro
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27/01/2021 17:17
Mov. [27] - Remessa a outro Foro: portaria de n 1724/2020 e resolucao n 07/2020 Foro destino: Quixada
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23/09/2020 18:45
Mov. [26] - Expedição de Mandado
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14/09/2020 12:58
Mov. [25] - Mero expediente: Vistos em Inspecao anual A secretaria, para dar andamento ao processo, devendo Cumprir a Decisao de pag.39. Expediente necessario. Ibicuitinga/CE, 14 de setembro de 2020.
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14/09/2020 10:10
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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11/03/2019 13:07
Mov. [23] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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05/02/2019 13:07
Mov. [22] - Entrega em carga: vista/Ao Procurador Municipal de Ibicuitinga/CE.
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30/07/2018 15:40
Mov. [21] - Remessa: PARA INTIMAR PROCURADOR PESSOALMENTE
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26/02/2016 14:18
Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
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10/11/2015 14:18
Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
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03/11/2015 14:17
Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DISPONIBILIZACAO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
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03/11/2015 14:16
Mov. [17] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 05/11/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 16/11/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
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29/10/2015 14:16
Mov. [16] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
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20/10/2015 14:14
Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO PARA PUBLICACAO VIA DJE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
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29/09/2015 16:47
Mov. [14] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS PARA FAZER PUBLICACAO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
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29/09/2015 15:00
Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM DESPACHO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
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23/07/2015 14:39
Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
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16/03/2015 14:39
Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DE CONTESTACAO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
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12/01/2015 13:40
Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA DECORRENDO PRAZO ATE DIA 13/03/15. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
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08/01/2015 16:09
Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
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14/11/2014 12:32
Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO RECEBER MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
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10/11/2014 15:26
Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM DESPACHO PARA CITACAO DA PARTE REQUERIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
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08/10/2014 16:18
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
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01/10/2014 08:43
Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
-
25/09/2014 09:13
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IBICUITINGA
-
25/09/2014 09:13
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IBICUITINGA
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25/09/2014 09:13
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IBICUITINGA
-
12/09/2014 10:58
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IBICUITINGA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2014
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Documentos
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