14/02/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:26

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAURITI em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:18

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 10:24

Decorrido prazo de DAMIANA PEREIRA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 10:15

Decorrido prazo de DAMIANA PEREIRA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 09:30

Decorrido prazo de ENZO ARTHUR PEREIRA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 09:29

Decorrido prazo de ENZO ARTHUR PEREIRA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 132216742
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132216742
14/01/2025 00:00

Intimação

Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000.

Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 3000689-36.2024.8.06.0122 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: E.

A.

P.

D.

S., DAMIANA PEREIRA DA SILVA REU: ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE MAURITI DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Ceará.

Expedientes necessários.

Mauriti/CE, data da assinatura digital.

Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente)
13/01/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132216742
13/01/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 08:28

Conclusos para despacho
13/01/2025 08:21

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 08:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2025 10:32

Juntada de Certidão
10/01/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:36

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
07/01/2025 10:01

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:47

Juntada de informação
10/12/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:23

Conclusos para decisão
20/11/2024 03:37

Decorrido prazo de JOSIVAL TAVARES FERREIRA em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 16:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112542743
01/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Mauriti Vara Única da Comarca de Mauriti Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro - CEP 63210-000, Fone: (88) 3552-1785, Mauriti-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 3000689-36.2024.8.06.0122 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: E.

A.

P.

D.

S. e outros Requerido: ESTADO DO CEARA e outros R.h.

Intime-se a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 10 dias, acostar documentos atualizados indispensáveis à análise do pleito de antecipação da tutela de urgência, a saber: 1. a urgência do fornecimento do medicamento, com indicação das consequências advindas do não atendimento imediato; 2. informação se houve negativa do ente estatal suplicado quanto ao atendimento do objeto reclamado judicialmente. 3. justificativa objetiva do profissional para a eleição da marca indicada, e informação sobre a possibilidade ou não de substituição por produto similar ou genérico. 4.

Informe se o medicamento almejado se encontra na lista daqueles fornecidos pelo SUS, caso negativo, comprovação dos requisitos fixados pelo STJ no REsp. 1.657.156/RJ (recurso repetitivo - art. 1.036, CPC), acerca do fornecimento de medicamento não incluso na lista do SUS, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente (imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS; incapacidade financeira de arcar com o custo do medicamento prescrito) e existência de registro na ANVISA do medicamento (para fins de competência do Juízo, RE 855.178/SE). 5.

Documentos capazes de demonstrar a sua capacidade financeira e de seus familiares (solidariamente responsáveis) e o custo do medicamento pleiteado, a fim de se caracterizar a efetiva necessidade quanto à prestação demandada e a absoluta impossibilidade de provê-la por si ou por sua família.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

Mauriti, CE, 29 de outubro de 2024 JOÃO PIMENTEL BRITO Juiz de Direito - Em respondência
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112542743
31/10/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112542743
31/10/2024 11:27

Determinada a emenda à inicial
29/10/2024 22:52

Conclusos para despacho
29/10/2024 22:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/10/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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