12/06/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:33

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo
05/06/2025 05:18

Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 155574442
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 155574442
26/05/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155574442
21/05/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:51

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 138252610
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 138252610
15/04/2025 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138252610
11/03/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 22:12

Juntada de Petição de contestação
22/02/2025 08:26

Juntada de entregue (ecarta)
05/02/2025 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 08:26

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131739814
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131739814
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131739814
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Avenida Orlando Magalhães, S/N, Wagner Andrade - CEP 62280-000 Fone: (88) 3628-2989, Santa Quitéria - CE - E-mail: [email protected] Conforme disposição expressa nos arts 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem do MM Juiz de Direito desta Unidade Judiciária, para que possa imprimir andamento ao processo, pratico o seguinte ato ordinatório: Foi infrutífera a citação da parte requerida, intime-se a parte requerente para manifestar-se sobre tal evento no prazo de 5 dias, requerendo o que entender pertinente.

Decorrido tal prazo, os autos serão conclusos para decisão. S.Q., 08/01/2025.

SANDRA MARIA MUNIZ MESQUITA Supervisora de Unid.

Judiciária
09/01/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131739814
09/01/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 06:10

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/12/2024 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2024 16:48

Não Concedida a Medida Liminar
19/11/2024 05:03

Conclusos para decisão
15/11/2024 01:03

Decorrido prazo de JOAO AFONSO PARENTE NETO em 14/11/2024 23:59.
08/11/2024 11:07

Juntada de documento de comprovação
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 112493003
30/10/2024 00:00

Intimação

DESPACHO

Vistos.

O Provimento nº 13/2019/CGJ criou o Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas - NUMOPEDE, através do qual visa monitorar o perfil de lides, notadamente no afã de identificar possíveis casos de excesso de litigância e/ou litigância predatória, em detrimento do melhor funcionamento do Poder Judiciário e, no mais das vezes, em prejuízo da parte que promove a demanda.

Nessa lógica, a Recomendação nº 01/2019/NUMOPEDE/CGJ, atualizada pela Recomendação nº 01/2021/NUMOPEDE/CGJ, previu uma série de medidas de controle a serem adotadas pelos magistrados, fiscalizando a prestação jurisdicional nestes casos excepcionais. Dentre elas, "recomenda-se intimação pessoal da parte autora para apresentar em juízo documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificar os termos da procuração e o pedido da inicial, nos moldes do art. 139, V, do Código de Processo Civil".

Assim, compulsando os presentes autos, observando-se que se trata de causa de massa - discussão de empréstimos consignados afirmadamente não contraídos na qual a parte autora, através do mesmo advogado, ajuizou mais de uma demanda com o mesmo desiderato em face da mesma ou de outras instituições financeiras, cada um visando a declaração de inexistência de um dado contrato - constato que a demanda em liça preenche o perfil indicado pela Corregedoria deste Poder.

Por esta razão, determino a intimação da parte autora para comparecimento em secretaria de juízo, em até 10 (dez) dias, a fim de apresentar documento oficial de identidade e cópia de comprovante de residência dos últimos três meses, oportunidade em que, por firma presencial de termo, confirmará a procuração constante dos autos e os pedidos veiculados na peça de inauguração.

Fica advertida a parte de que, acaso não atendida a determinação supra, o feito será extinto sem resolução de seu mérito, por falha de representação processual, nos termos do art. 76, § 1º, I, c/c art. 485, IV, do CPC.

Na oportunidade do comparecimento, ainda, a parte autora será pessoalmente advertida de que eventual reconhecimento judicial categórico de que o contrato em discussão fora regularmente pactuado, em dissonância com a tese fática exposta na petição inicial, será imposta sanção por litigância de má-fé, sendo obrigada a arcar com multa, com as despesas da parte contrária e com a indenização arbitrada pelo juízo, sanções que não são isentadas ou suspensas pela gratuidade judiciária que pretende obter, tudo na forma do art. 80, II, art. 81 e art. 98, § 4º, todos do CPC.

Expedientes necessários. Santa Quitéria/CE, data da assinatura digital. JOÃO LUIZ CHAVES JUNIOR Juiz
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112493003
29/10/2024 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112493003
29/10/2024 15:10

Determinada a emenda à inicial
28/10/2024 17:25

Conclusos para decisão
28/10/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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