TJCE - 0269378-48.2022.8.06.0001
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 18:24
Arquivado Definitivamente
-
15/07/2025 18:23
Juntada de Certidão
-
15/07/2025 18:23
Transitado em Julgado em 10/07/2025
-
10/07/2025 03:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 03:12
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 18:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/07/2025 23:59.
-
05/06/2025 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 10:34
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2025 01:22
Confirmada a comunicação eletrônica
-
27/05/2025 01:22
Confirmada a comunicação eletrônica
-
15/05/2025 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/05/2025 16:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/05/2025 20:42
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 04:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 04:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 19:44
Juntada de documento de comprovação
-
07/04/2025 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/04/2025 10:10
Juntada de Petição de certidão judicial
-
03/04/2025 12:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/04/2025 08:25
Expedição de Mandado.
-
28/03/2025 11:31
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2025 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 17:56
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 00:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/03/2025 23:59.
-
07/01/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2024 10:44
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 17:53
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 00:55
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/12/2024 23:59.
-
30/11/2024 00:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 00:41
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/11/2024 23:59.
-
26/11/2024 00:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 05:54
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUSA LIMA em 11/11/2024 23:59.
-
04/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 111966058
-
01/11/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0269378-48.2022.8.06.0001 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: PAULO ROBERTO DE SOUSA LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D E S P A C H O Dê-se ciência às partes acerca das minutas de ROPV's acostadas (ID's.106725253 e 106725254), consoante determinação do Art. 3º, inciso IV, Alínea "a" da Resolução nº14/2023, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Prazo para manifestação: 5 dias úteis.
Inexistindo oposição das partes, retornem os autos conclusos.
Exp.
Nec. Fortaleza(CE), 24 de outubro de 2024.
Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito -
01/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 111966058
-
31/10/2024 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111966058
-
31/10/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 20:41
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 15:41
Juntada de Petição de ciência
-
08/10/2024 14:50
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 11:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2024 10:51
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 10:51
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
01/10/2024 02:53
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 01:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/09/2024 23:59.
-
07/08/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 15:33
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
07/08/2024 15:32
Processo Reativado
-
26/07/2024 14:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2024 10:28
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 11:52
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
26/10/2023 17:18
Arquivado Definitivamente
-
26/10/2023 17:18
Juntada de Certidão
-
26/10/2023 17:18
Transitado em Julgado em 25/10/2023
-
26/10/2023 04:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 02:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 02:45
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/10/2023 23:59.
-
24/09/2023 10:45
Juntada de Petição de ciência
-
18/09/2023 10:46
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 17:43
Julgado procedente o pedido
-
05/07/2023 11:47
Conclusos para julgamento
-
23/06/2023 14:41
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 17:02
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
16/06/2023 09:49
Conclusos para julgamento
-
16/06/2023 00:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/06/2023 23:59.
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15/06/2023 06:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/06/2023 23:59.
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31/05/2023 14:37
Juntada de Petição de ciência
-
20/05/2023 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 13:23
Decretada a revelia
-
16/05/2023 12:44
Conclusos para decisão
-
16/03/2023 11:15
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2023 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2023 15:49
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2022 11:17
Conclusos para despacho
-
01/11/2022 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2022 04:58
Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
28/09/2022 15:53
Mov. [22] - Concluso para Despacho
-
27/09/2022 12:07
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02403116-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/09/2022 11:47
-
08/09/2022 10:15
Mov. [20] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
08/09/2022 10:15
Mov. [19] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
06/09/2022 18:41
Mov. [18] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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06/09/2022 12:57
Mov. [17] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
06/09/2022 12:57
Mov. [16] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
06/09/2022 12:55
Mov. [15] - Documento
-
06/09/2022 12:18
Mov. [14] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
06/09/2022 12:17
Mov. [13] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
06/09/2022 12:15
Mov. [12] - Documento
-
06/09/2022 10:17
Mov. [11] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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06/09/2022 10:17
Mov. [10] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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06/09/2022 10:13
Mov. [9] - Documento
-
05/09/2022 18:08
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/186117-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/09/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
-
05/09/2022 18:07
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/186115-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/09/2022 Local: Oficial de justiça - Ielva Stela de Oliveira Viana
-
05/09/2022 18:06
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/186113-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/09/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
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05/09/2022 18:06
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/186112-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/09/2022 Local: Oficial de justiça - Ielva Stela de Oliveira Viana
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05/09/2022 18:02
Mov. [4] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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05/09/2022 17:56
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/09/2022 17:30
Mov. [2] - Conclusão
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05/09/2022 17:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2022
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Documentos Diversos • Arquivo
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