TJCE - 0000922-67.2005.8.06.0052
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Brejo Santo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2025 12:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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30/01/2025 12:44
Alterado o assunto processual
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29/01/2025 03:56
Decorrido prazo de NATALIA TEIXEIRA TAVARES em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 03:56
Decorrido prazo de ERNANDES PAULO TAVARES em 28/01/2025 23:59.
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06/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 128029238
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05/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128029238
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04/12/2024 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128029238
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04/12/2024 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2024 16:05
Conclusos para despacho
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28/11/2024 00:42
Decorrido prazo de NATALIA TEIXEIRA TAVARES em 27/11/2024 23:59.
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28/11/2024 00:42
Decorrido prazo de ERNANDES PAULO TAVARES em 27/11/2024 23:59.
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18/11/2024 13:09
Juntada de Petição de apelação
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13/11/2024 13:05
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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12/11/2024 08:35
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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04/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/11/2024. Documento: 112414442
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01/11/2024 00:00
Intimação
Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo 0000922-67.2005.8.06.0052 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: RITA FAUSTA DINIZ, ESPOLIO DE MARIA ELIZIER ALVES EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de execução amparada em título executivo extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário, emitida em 22/01/1997, com vencimento em 22/07/2001 no valor de R$ 7.251,35.
O credor foi intimado para manifestação acerca da prescrição, nos termos do artigo 487, manifestando-se pelo prosseguimento do feito (ID 102020413). É o relatório no essencial.
Fundamento e Decido.
De rigor reconhecer a ocorrência da prescrição no caso em apreço.
O prazo prescricional para a ação de execução de cédula de credito bancário é de três anos, conforme art. 60 do Decreto-Lei nº 167/67 c/c art. 70 do Decreto nº 657.663/66 (Lei Uniforme de Genebra), bem como ARTIGO 206, § 3º DO CÓDIGO CIVIL.
No caso das cédulas de crédito bancário, aplica-se o art. 44 da Lei n.º 10.931/2004 o qual remete à legislação cambial.
Vejamos: "Art. 44 - Aplica-se às Cédulas de Crédito Bancário, no que não contrariar o disposto nesta Lei, a legislação cambial, dispensado o protesto para garantir o direito de cobrança contra endossantes, seus avalistas e terceiros garantidores".
Nessa esteira, o artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra, aderida pelo Governo Brasileiro por meio do Decreto 57.663/66, estabelece o prazo de 03 (três) anos para as ações relativas a letras.
O prazo de prescrição de três anos foi adotado pelo Código Civil, em seu art. 206, §3º, para a cobrança de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial: "Art. 206.Prescreve: (...) §3º- Em 3 (três) anos: (...) VIII- a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial".
Com efeito, a proporcionalidade, a efetividade e a duração razoável da prestação jurisdicional, princípios regentes do moderno direito processual, são contrários à eternização das demandas.
Sob este enfoque, a eternização da pretensão creditícia não encontra guarida no sistema positivo brasileiro, que traz o instituto da prescrição como limite temporal aos conflitos patrimoniais.
Nesse sentido é o entendimento do Eg.
Tribunal de Justiça de São Paulo: "AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - PRESCRIÇÃO TRIENAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - Reconhecimento - Prescrição da pretensão executiva que ocorre no mesmo prazo da ação de conhecimento - Súmula 150 do STF - Transcurso do prazo de 3 anos para a execução da cédula de crédito comercial, fato que gera a extinção da pretensão executiva pela prescrição, à luz do art. art. 70 da Lei Uniforme de Genébra, aplicável à espécie por força do disposto no art. 52 do Decreto-lei nº 413, de 9.1.1969, c.c. o art. 5º da Lei nº 6.840, de 3.11.1980 - Precedentes dessa e. 23ª Câmara de Direito Privado e do c.
STJ - Prescrição intercorrente caracterizada - Processo de execução que deve ser extinto, nos termos dos arts. 487, II, e 924, V, do CPC/2015 - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO." (TJ-SP - APL00068508819978260224 SP 0006850-88.1997.8.26.0224, Relator: Sérgio Shimura, Data de Julgamento: 09/10/2018, 23ª Câmara deDireito Privado, Data de Publicação: 09/10/2018). "Apelação.
Execução de título extrajudicial.
Prescrição decretada.
Cabimento.
Contrato de Cédula de Crédito Bancário.
Prescrição.
Ocorrência.
Prazo trienal, a contar do vencimento da dívida.
Aplicação do artigo 44 da Lei 10.931/2004 e 70 da Lei Uniforme de Genebra (LUG).
Precedentes do C.
Superior Tribunal de Justiça.
Sentença de extinção mantida.
Recurso desprovido." (0002222-89.2013.8.26.0161 Classe/Assunto: Apelação Cível / Contratos Bancários Relator(a): Pedro Kodama Comarca: Diadema Órgão julgador: 37ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 01/08/2022 Data de publicação: 01/08/2022). Assim sendo, considerando que a pretensão do credor e a respectiva prescrição tiveram por termo inicial a data de 22/07/2001, a prescrição se consumou aos 23/07/2004, tendo a execução de título extrajudicial somente sido ajuizada aos 21/03/2005, estando, assim, prescrita.
Consumada a prescrição, impõe-se a extinção da execução.
Desse modo, reconheço a prescrição, pelo decurso do prazo do artigo 206, § 3º, inciso VIII, do Código Civil, e JULGO EXTINTO este feito, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.
Sem ônus da sucumbência ante o reconhecimento da prescrição.
Advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, dentre os quais se incluem os voltados à mera rediscussão do julgado, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções processuais, de acordo com o caso.
Após, o trânsito em julgado, determino o levantamento de eventuais valores bloqueados da executada em seu favor, a desconstituição de possíveis penhoras, protestos e negativações, bem como a baixa e arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe.
P.I.C BREJO SANTO-CE, data da assinatura eletrônica.
SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito -
01/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112414442
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31/10/2024 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112414442
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29/10/2024 11:34
Declarada decadência ou prescrição
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27/09/2024 09:06
Conclusos para despacho
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28/08/2024 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/08/2024 02:51
Mov. [204] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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21/08/2024 13:03
Mov. [203] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 2075/2024 Data da Publicacao: 21/08/2024 Numero do Diario: 3373
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19/08/2024 14:44
Mov. [202] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2024 14:40
Mov. [201] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2024 15:32
Mov. [200] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/08/2024 12:21
Mov. [199] - Concluso para Despacho
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15/08/2024 12:20
Mov. [198] - Petição juntada ao processo
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13/08/2024 16:03
Mov. [197] - Petição | N Protocolo: WBRE.24.01805960-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/08/2024 15:58
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03/08/2024 09:45
Mov. [196] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0365/2024 Data da Publicacao: 05/08/2024 Numero do Diario: 3362
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01/08/2024 13:22
Mov. [195] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2024 09:12
Mov. [194] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2024 09:08
Mov. [193] - Documento
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24/05/2024 17:14
Mov. [192] - Mero expediente | Vistos. Defiro o pedido de realizacao de buscas nos sistemas eletronicos INFOJUD, de bens passiveis de penhora, conforme requerido na peticao de pags. 232/239. Expedientes necessarios. Brejo Santo/CE, data da assinatura elet
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06/05/2024 10:10
Mov. [191] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/05/2024 10:09
Mov. [190] - Petição juntada ao processo
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03/05/2024 13:43
Mov. [189] - Petição | N Protocolo: WBRE.24.01803194-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2024 13:38
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15/04/2024 22:32
Mov. [188] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0124/2024 Data da Publicacao: 16/04/2024 Numero do Diario: 3285
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12/04/2024 14:54
Mov. [187] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2024 12:27
Mov. [186] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/04/2024 08:27
Mov. [185] - Concluso para Despacho
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12/04/2024 08:24
Mov. [184] - Carta Precatória/Rogatória
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05/04/2024 09:26
Mov. [183] - Documento
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05/04/2024 09:21
Mov. [182] - Documento
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02/04/2024 17:49
Mov. [181] - Expedição de Ofício
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14/03/2024 19:33
Mov. [180] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2024 09:42
Mov. [179] - Concluso para Despacho
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14/03/2024 09:41
Mov. [178] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/01/2024 12:10
Mov. [177] - Petição juntada ao processo
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05/01/2024 14:52
Mov. [176] - Petição | N Protocolo: WBRE.24.01800011-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/01/2024 14:48
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07/12/2023 20:05
Mov. [175] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0004/2023 Data da Publicacao: 11/12/2023 Numero do Diario: 3213
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06/12/2023 08:31
Mov. [174] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/12/2023 08:21
Mov. [173] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/12/2023 08:18
Mov. [172] - Ofício
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04/12/2023 14:49
Mov. [171] - Conclusão
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04/12/2023 14:49
Mov. [170] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORTARIA N 2443/2023 - CRIACAO DE NOVA UNIDADE
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04/12/2023 14:49
Mov. [169] - Redistribuição de processo - saída | PORTARIA N 2443/2023 - CRIACAO DE NOVA UNIDADE
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02/12/2023 09:48
Mov. [168] - Desapensado | Desapensado o processo 0001311-81.2007.8.06.0052 - Classe: Embargos de Terceiro Civel - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
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01/12/2023 16:35
Mov. [167] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2023 13:02
Mov. [166] - Documento
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22/09/2023 14:49
Mov. [165] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi realizado o protocolo da carta precatoria, conforme se ve em pag. 183. O referido e verdade. Dou fe. Brejo Santo/CE, 22 de setembro de 2023. Marcela Rodrigues de
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22/09/2023 13:49
Mov. [164] - Documento
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30/06/2023 11:41
Mov. [163] - Petição juntada ao processo
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05/06/2023 11:38
Mov. [162] - Ofício
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05/05/2023 10:08
Mov. [161] - Documento
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17/04/2023 08:11
Mov. [160] - Documento
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18/01/2023 19:00
Mov. [159] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/11/2022 18:39
Mov. [158] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/07/2022 16:36
Mov. [157] - Petição juntada ao processo
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28/07/2022 23:00
Mov. [156] - Petição | N Protocolo: WBRE.22.01804228-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/07/2022 22:44
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28/07/2022 16:31
Mov. [155] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/07/2022 16:31
Mov. [154] - Petição juntada ao processo
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27/07/2022 18:23
Mov. [153] - Petição | N Protocolo: WBRE.22.01804194-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/07/2022 18:03
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06/07/2022 19:25
Mov. [152] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0257/2022 Data da Publicacao: 07/07/2022 Numero do Diario: 2879
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05/07/2022 10:17
Mov. [151] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2022 15:34
Mov. [150] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2022 15:32
Mov. [149] - Documento
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04/04/2022 10:14
Mov. [148] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2022 08:19
Mov. [147] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2022 15:46
Mov. [146] - Certidão emitida | CERTIDAO Processo n:0000922-67.2005.8.06.0052 Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial Assunto:Nota de Credito Comercial CERTIFICA-SE que o feito seguiu para analise pelo gabinete. O referido e verdade. Dou fe. Brejo Santo/
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16/09/2021 11:40
Mov. [145] - Concluso para Despacho
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16/09/2021 11:39
Mov. [144] - Petição juntada ao processo
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14/09/2021 11:25
Mov. [143] - Petição | N Protocolo: WBRE.21.00169886-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/09/2021 11:00
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13/09/2021 20:59
Mov. [142] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0420/2021 Data da Publicacao: 14/09/2021 Numero do Diario: 2694
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10/09/2021 02:03
Mov. [141] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2021 20:06
Mov. [140] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2021 19:51
Mov. [139] - Certidão emitida | CERTIFICO que a ordem de desbloqueio de valor no SISBAJUD, foi realizada e juntada nos autos na (s) pagina (s) 149/150. Brejo Santo/CE, 09 de setembro de 2021. Rejane de Souza Leite Auxiliar Judiciario
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09/09/2021 19:46
Mov. [138] - Documento
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09/09/2021 15:50
Mov. [137] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2021 14:39
Mov. [136] - Certidão emitida
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09/09/2021 13:36
Mov. [135] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2021 13:27
Mov. [134] - Conclusão
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03/09/2021 12:25
Mov. [133] - Petição juntada ao processo
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01/09/2021 16:45
Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WBRE.21.00169652-2 Tipo da Peticao: Desconstituicao de Penhora Data: 01/09/2021 14:57
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15/08/2021 22:28
Mov. [131] - Documento
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11/08/2021 22:13
Mov. [130] - Certidão emitida | CERTIFICA-SE, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi protocolada minuta para bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, conforme comprovante retro, ficando no aguardo de resposta pelo sistema. Brej
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11/08/2021 20:52
Mov. [129] - Documento
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10/08/2021 20:48
Mov. [128] - Certidão emitida | CERTIFICA-SE, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi detalhada minuta para bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD, ficando este feito aguardando protocolamento da minuta pelo (a) Juiz (a) da Vara. Brejo Sa
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16/04/2021 12:19
Mov. [127] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2021 14:29
Mov. [126] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2021 20:00
Mov. [125] - Concluso para Despacho
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05/01/2021 20:08
Mov. [124] - Conclusão
-
05/01/2021 20:08
Mov. [123] - Documento
-
05/01/2021 20:08
Mov. [122] - Petição
-
05/01/2021 20:08
Mov. [121] - Documento
-
05/01/2021 20:08
Mov. [120] - Documento
-
05/01/2021 20:08
Mov. [119] - Documento
-
05/01/2021 20:08
Mov. [118] - Documento
-
05/01/2021 20:08
Mov. [117] - Documento
-
05/01/2021 20:08
Mov. [116] - Documento
-
05/01/2021 20:08
Mov. [115] - Documento
-
05/01/2021 20:08
Mov. [114] - Petição
-
05/01/2021 20:08
Mov. [113] - Documento
-
05/01/2021 20:08
Mov. [112] - Ofício
-
05/01/2021 20:08
Mov. [111] - Aviso de Recebimento (AR)
-
05/01/2021 20:08
Mov. [110] - Documento
-
05/01/2021 20:08
Mov. [109] - Documento
-
05/01/2021 20:08
Mov. [108] - Petição
-
05/01/2021 20:08
Mov. [107] - Mandado
-
05/01/2021 20:08
Mov. [106] - Documento
-
05/01/2021 20:08
Mov. [105] - Documento
-
05/01/2021 20:08
Mov. [104] - Documento
-
05/01/2021 20:08
Mov. [103] - Petição
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05/01/2021 20:08
Mov. [102] - Mandado
-
05/01/2021 20:08
Mov. [101] - Documento
-
05/01/2021 20:08
Mov. [100] - Documento
-
05/01/2021 20:08
Mov. [99] - Aviso de Recebimento (AR)
-
05/01/2021 20:08
Mov. [98] - Documento
-
05/01/2021 20:08
Mov. [97] - Mandado
-
05/01/2021 20:08
Mov. [96] - Documento
-
05/01/2021 20:08
Mov. [95] - Documento
-
05/01/2021 20:08
Mov. [94] - Documento
-
05/01/2021 20:08
Mov. [93] - Petição
-
05/01/2021 20:08
Mov. [92] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/01/2021 20:08
Mov. [91] - Documento
-
05/01/2021 20:08
Mov. [90] - Mandado
-
05/01/2021 20:08
Mov. [89] - Documento
-
05/01/2021 20:08
Mov. [88] - Documento
-
05/01/2021 20:08
Mov. [87] - Documento
-
05/01/2021 20:08
Mov. [86] - Documento
-
05/01/2021 20:08
Mov. [85] - Documento
-
05/01/2021 20:08
Mov. [84] - Documento
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05/01/2021 20:08
Mov. [83] - Documento
-
05/01/2021 20:08
Mov. [82] - Documento
-
19/10/2020 13:03
Mov. [81] - Remessa | REMESSA DE LOTE 34 PARA DIGITALIZACAO, PELO SERVIDOR QUE HIGIENIOU ESTES AUTOS, MOVIMENTACAO FEITA PARA FINS DE ATUALIZACAO NO SISTEMA
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21/10/2019 12:02
Mov. [80] - Correção de classe | Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÃA (156) para EXECUÃÃO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL (12154) | Corrigida a classe de Execucao para Execucao de Titulo Extrajudicial.
-
14/12/2018 23:06
Mov. [79] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 25/02/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
-
12/12/2018 00:12
Mov. [78] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 11/02/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
-
30/08/2018 09:14
Mov. [77] - Concluso para Despacho | GABINETE DO JUIZ - ESTANTE CIVEL - RPATELEIRA EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - PARTE 2 - parte de cima da estante Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Marcelino Emidio Maciel Filho
-
30/08/2018 09:06
Mov. [76] - Petição | do Exequente
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28/08/2018 14:57
Mov. [75] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
28/08/2018 14:57
Mov. [74] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara de Brejo Santo
-
15/08/2018 13:55
Mov. [73] - Recebidos os Autos pelo Advogado
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15/08/2018 13:55
Mov. [72] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Jose Sergio Dantas Lopes
-
15/08/2018 12:17
Mov. [71] - Remessa | Aguardando dec. prazo na pilha A
-
15/08/2018 11:57
Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0115/2018 Data da Disponibilizacao: 14/08/2018 Data da Publicacao: 15/08/2018 Numero do Diario: 1967 Pagina: 483
-
13/08/2018 11:12
Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/06/2018 13:32
Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/04/2018 10:28
Mov. [67] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO GABINETE DO JUIZ - ESTANTE CIVEL - PRATELEIRA DE EXECUCAO FISCAL - PARTE 2 (Parte de cima da estante) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
02/03/2018 14:27
Mov. [66] - Processo apensado | PROCESSO APENSADO NUMERO DE VOLUMES: 1 NUMERO DE APENSOS: 0 PROCESSO PRINCIPAL: 13118120078060052 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS AO PROC 1311-81.2007.8. 06. 0052 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
20/02/2018 11:34
Mov. [65] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA PARA MOVIMENTAR NO SPROC PILHA - 07 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
06/12/2017 13:49
Mov. [64] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA Na estante 2F aguard. dec. prazo - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
06/12/2017 13:48
Mov. [63] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA DE QUEM: Do Advogado - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
28/11/2017 10:36
Mov. [62] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR DIRETOR FUNCIONARIO: KELLYMAR NO. DAS FOLHAS: 77 DATA INICIAL DO PRAZO: 28/11/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 30/11/2017 - Local: 2 VA
-
09/10/2017 11:50
Mov. [61] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA NA SECRETARIA PARA CONFECCAO DE EXPEDIENTES - APENSO AOS AUTOS DE EMBARGOS N 1311-81.2007(JA SENTENCIADOS) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
13/07/2017 10:55
Mov. [60] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO APENSO AOS AUTOS DE EMBARGOS N 1311-81.2007(CONCLUSO PARA SENTENCA) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
05/07/2017 11:34
Mov. [59] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA ESTANTE AUDIENCIAS - AGUARDANDO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
05/07/2017 11:33
Mov. [58] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. FRANCISCO JOSE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
14/02/2017 16:40
Mov. [57] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA GABINETE - ESTANTE CIVEL - PRATELEIRA EXECUCAO FISCAL/EXECUCAO EXTRAJUDICIAL - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
21/12/2016 09:26
Mov. [56] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA GABINETE-ESTANTE CIVEL- PRATELEIRA 2 - F - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
14/07/2016 12:36
Mov. [55] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 2 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
01/04/2016 16:48
Mov. [54] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA EXPEDIENTE PRONTO - ARMARIO CIVEL -PILHA B - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
22/01/2016 12:10
Mov. [53] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA Expediente Pronto no Biro de Gustavo Pilha 06. Aguardando remeter. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
05/11/2015 12:47
Mov. [52] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA A MESA DE GUSTAVO PARA CUMPRIR EXPEDIENTES ( EXPEDIENTE PRONTO) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
08/06/2015 17:17
Mov. [51] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO (AGUARDAR JULGAMENTO DE EMBARGOS) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
01/06/2015 15:11
Mov. [50] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
18/05/2015 17:40
Mov. [49] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO NA ESTANTE CIVEL DO GABINETE DO JUIZ (PRAT 1 - C ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
25/11/2013 11:07
Mov. [48] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO (AGUARDAR DESLINDE DO PROCESSO APENSO) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
23/02/2012 11:03
Mov. [47] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PARA DESPACHO (ENCONTRA-SE NA ESTANTE DA SECRETARIA) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
02/09/2011 10:22
Mov. [46] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PARA DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
22/09/2008 07:21
Mov. [45] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
25/04/2008 12:47
Mov. [44] - Aguardando devolução de carta precatória | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
25/03/2008 09:46
Mov. [43] - Expedição de carta precatória | EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA Devolucao de AR. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
10/03/2008 12:35
Mov. [42] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
04/03/2008 13:26
Mov. [41] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
09/05/2007 09:35
Mov. [40] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
14/03/2007 07:56
Mov. [39] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
14/07/2006 12:43
Mov. [38] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
12/07/2006 12:42
Mov. [37] - Juntada de mandado | JUNTADA DE MANDADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
02/05/2006 11:15
Mov. [36] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
24/03/2006 11:07
Mov. [35] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
20/03/2006 11:43
Mov. [34] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
13/03/2006 11:41
Mov. [33] - Despacho | DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
22/02/2006 11:02
Mov. [32] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
14/02/2006 10:59
Mov. [31] - Juntada de petição | JUNTADA DE PETICAO do Exequente: Pedido de Penhora de Bens do Espolio - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
28/09/2005 08:46
Mov. [30] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
27/09/2005 08:45
Mov. [29] - Juntada de mandado | JUNTADA DE MANDADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
23/09/2005 08:17
Mov. [28] - Aguardando publicação de edital | AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
20/09/2005 08:16
Mov. [27] - Juntada de ar | JUNTADA DE AR - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
13/09/2005 08:13
Mov. [26] - Expedição de edital de citação | EXPEDICAO DE EDITAL DE CITACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
12/09/2005 07:58
Mov. [25] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
12/09/2005 07:57
Mov. [24] - Expedição de carta de intimação | EXPEDICAO DE CARTA DE INTIMACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
09/09/2005 07:55
Mov. [23] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
29/08/2005 10:08
Mov. [22] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
29/08/2005 10:04
Mov. [21] - Juntada de petição | JUNTADA DE PETICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
11/08/2005 10:32
Mov. [20] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
10/08/2005 10:31
Mov. [19] - Juntada de petição | JUNTADA DE PETICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
05/08/2005 11:22
Mov. [18] - Carga ao advogado | CARGA AO ADVOGADO ADVOGADO(A): SERGIO LOPES FUNCIONARIO: ANDRESA NO. DAS FOLHAS: 35 DATA INICIAL DO PRAZO: 05/08/2005 DATA FINAL DO PRAZO: 12/08/2005 Dr. Sergio Lopes - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
08/06/2005 11:22
Mov. [17] - Aguardando iniciativa das partes | AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
08/06/2005 11:19
Mov. [16] - Juntada de ar | JUNTADA DE AR - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
25/05/2005 09:30
Mov. [15] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
24/05/2005 09:28
Mov. [14] - Expedição de carta de intimação | EXPEDICAO DE CARTA DE INTIMACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
19/05/2005 10:14
Mov. [13] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE Intimar exequente. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
26/04/2005 08:24
Mov. [12] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
22/04/2005 08:23
Mov. [11] - Juntada de mandado | JUNTADA DE MANDADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
04/04/2005 07:18
Mov. [10] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
01/04/2005 07:17
Mov. [9] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
30/03/2005 12:45
Mov. [8] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
29/03/2005 12:44
Mov. [7] - Despacho | DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
22/03/2005 07:39
Mov. [6] - Concluso | CONCLUSO P/Despacho inicial - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
22/03/2005 07:38
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
21/03/2005 14:38
Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
21/03/2005 14:38
Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
21/03/2005 14:38
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
21/03/2005 12:08
Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BREJO SANTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2005
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
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