09/12/2024 15:21

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:34

Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 14/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 111600862
30/10/2024 00:00

Intimação

R.H.

Autos conclusos vindos da Turma Recursal.

Recurso conhecido em parte e com resultado de provimento parcial: "de modo a reformar a sentença combatida apenas no tocante aos acréscimos de correção monetária e juros de mora, determinando a aplicação da taxa SELIC, como indexador único a englobar juros e correção monetária, o que, inclusive, atende ao disposto ao Art. 3º da EC nº 113/2021, publicada em 08/12/2021, com vigência imediata: Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente." Intime-se a parte vencedora para requerer o que entender de direito, observando o inteiro teor do acórdão ID 52363745.

Prazo 10 (dez) dias.

Decorrido mencionado prazo, sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos com baixa, sem prejuízo de desarquivamento para execução do julgado dentro do prazo legal estabelecido.

Expedientes Eletrônicos. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital.
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 111600862
29/10/2024 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111600862
29/10/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 19:47

Conclusos para despacho
19/12/2022 14:08

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
14/12/2022 09:35

Mov. [44] - Conclusão
14/12/2022 09:35

Mov. [43] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
14/12/2022 09:34

Mov. [42] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 18/10/2022 16:07:38 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Conheceram do recurso parcialmente, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Relator:
05/07/2022 18:16

Mov. [41] - Recurso Eletrônico
05/07/2022 18:11

Mov. [40] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
05/07/2022 12:29

Mov. [39] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
04/07/2022 12:18

Mov. [38] - Mero expediente: R.H. Contra a sentença, foi apresentado recurso inominado. Tendo em vista a apresentação das contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37
03/07/2022 10:07

Mov. [37] - Concluso para Despacho
01/07/2022 22:34

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02203733-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 01/07/2022 22:27
20/06/2022 23:16

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0736/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 2867
17/06/2022 03:35

Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
16/06/2022 03:11

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2022 22:09

Mov. [32] - Documento Analisado
14/06/2022 07:52

Mov. [31] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2022 08:34

Mov. [30] - Concluso para Despacho
11/06/2022 11:21

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02157263-3 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 11/06/2022 11:17
07/06/2022 21:27

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0707/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 2860
06/06/2022 14:42

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2022 14:26

Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2022 14:26

Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2022 14:25

Mov. [24] - Documento Analisado
06/06/2022 12:56

Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/05/2022 16:48

Mov. [22] - Encerrar análise
11/03/2022 11:17

Mov. [21] - Concluso para Sentença
11/03/2022 07:00

Mov. [20] - Concluso para Despacho
11/03/2022 00:11

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01327985-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/03/2022 00:02
01/03/2022 16:38

Mov. [18] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2022 16:38

Mov. [17] - Documento Analisado
25/02/2022 08:55

Mov. [16] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto (pandemia da covid 19) Sigam os autos com vista ao Ministério Público, eis que a réplica repousa nos autos. Conclusão, depois. À sejud. Fortaleza/CE, 24 de fevereiro de 2022. Carlos Rogerio Facundo Juiz
23/02/2022 21:16

Mov. [15] - Concluso para Despacho
23/02/2022 12:14

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01904094-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 23/02/2022 12:05
22/02/2022 20:28

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0199/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 2790
21/02/2022 01:52

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/02/2022 14:44

Mov. [11] - Documento Analisado
15/02/2022 22:07

Mov. [10] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Conclusão depois
15/02/2022 07:57

Mov. [9] - Concluso para Despacho
15/02/2022 07:48

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01316607-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2022 07:41
01/02/2022 02:48

Mov. [7] - Certidão emitida
20/01/2022 18:18

Mov. [6] - Certidão emitida
20/01/2022 16:36

Mov. [5] - Expedição de Carta
20/01/2022 15:46

Mov. [4] - Documento Analisado
17/01/2022 18:51

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/12/2021 12:07

Mov. [2] - Concluso para Despacho
20/12/2021 12:07

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMENTA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004055-77.2012.8.06.0083

Banif - Banco Internacional do Funchal (...

Antonia Liduina Leandro da Silva

Advogado: Paulo Sergio Braga Barboza

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/03/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3000194-15.2023.8.06.0158

Ministerio Publico Estadual

Municipio de Russas

Advogado: Luiz Jose Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/04/2023 11:32

Exibir Processo

Processo nº 3000867-96.2024.8.06.0182

Joao Batista Vieira Portela

Enel

Advogado: Davi Goncalves Portela

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/10/2024 09:55

Exibir Processo

Processo nº 3001968-26.2024.8.06.0003

Carlos Philipy Pereira dos Santos

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Joao Victor Barreira Cavalcanti

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/10/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0288658-39.2021.8.06.0001

Estado do Ceara

Evandro Leandro Gurgel

Advogado: Carlos Filipe Cordeiro D Avila

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/07/2022 16:26

Exibir Processo