25/07/2025 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:55

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 16:55

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:55

Transitado em Julgado em 31/10/2024
31/10/2024 00:00

Publicado Sentença em 31/10/2024. Documento: 112523814
30/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799.

WhatsApp (85) 9 8131.0963 Email: [email protected].

Processo 3001666-91.2024.8.06.0101 Natureza da Ação: [Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARIA VENANCIO DE LIMA REU: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).

Decido.

As partes celebraram acordo para por fim a demanda, nos termos delineados na ata de audiência constante do ID n.º 111997473.

Desta forma, nos termos do art. 57, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, CONSTANTE DOS AUTOS, DECLARANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Não há custas processuais e honorários.

Havendo comprovação nos autos de depósito judicial, AUTORIZO o seu levantamento, com observância doss termos da Portaria n° 557/2020, do TJCE.

Ficam advertidas as partes que a homologação da transação é incompatível com o desejo de impugnar a sentença, de modo que importa em renúncia tácita ao recurso, e, em imediato, o trânsito em julgado da sentença a partir do momento de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se. Certifique-se o trânsito em julgado, após arquivem-se.

Assinado digitalmente pelo MM Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112523814
29/10/2024 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112523814
29/10/2024 16:37

Homologada a Transação
24/10/2024 14:43

Conclusos para julgamento
24/10/2024 14:30

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
17/10/2024 10:28

Juntada de Certidão
16/10/2024 10:28

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 01:59

Juntada de entregue (ecarta)
07/10/2024 02:50

Juntada de entregue (ecarta)
20/09/2024 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 16:35

Conclusos para decisão
18/09/2024 16:34

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
18/09/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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