25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 166216229
24/07/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 165978442
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 166216229
23/07/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166216229
23/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165978442
22/07/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165978442
18/07/2025 13:11

Determinada a expedição do alvará de levantamento
08/07/2025 14:17

Juntada de Certidão
08/07/2025 14:17

Transitado em Julgado em 07/07/2025
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 162661261
02/07/2025 00:00

Publicado Sentença em 02/07/2025. Documento: 162661261
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162661261
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162661261
30/06/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162661261
30/06/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162661261
30/06/2025 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 15:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2025 11:07

Conclusos para julgamento
23/06/2025 14:33

Processo Desarquivado
03/06/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 06:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 06:35

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOUSA SANTOS em 29/04/2025 23:59.
22/04/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025. Documento: 150655608
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150655608
15/04/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150655608
15/04/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:22

Juntada de Certidão
15/04/2025 11:22

Transitado em Julgado em 09/04/2025
11/04/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 03:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:30

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOUSA SANTOS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOUSA SANTOS em 09/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 140794665
26/03/2025 00:00

Publicado Sentença em 26/03/2025. Documento: 140794665
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 140794665
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 140794665
21/03/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140794665
21/03/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140794665
21/03/2025 10:29

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 11:24

Conclusos para julgamento
12/03/2025 04:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 04:13

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOUSA SANTOS em 11/03/2025 23:59.
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 135462975
13/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 13/02/2025. Documento: 135462975
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135462975
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135462975
11/02/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135462975
11/02/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135462975
11/02/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:34

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:26

Juntada de Petição de réplica
03/12/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:58

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/12/2024 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
03/12/2024 09:21

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 00:01

Não confirmada a citação eletrônica
31/10/2024 00:00

Publicado Decisão em 31/10/2024. Documento: 112465123
30/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Fone: (88) 3631-3753, Celular (85) 98131.0963 E-mail: [email protected] Processo nº 3001982-07.2024.8.06.0101 AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SOUSA SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Vistos em conclusão.

Recebo a inicial, porquanto preenchidos os requisitos legais.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Considerando a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos casos da espécie, e, ainda, a hipossuficiência do requerente frente ao requerido, DETERMINO, de ofício, a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII do CDC.

Considerando o teor do art. 22, § 2º, da Lei n. 9.099/95, a realização da audiência de conciliação e mediação será de forma virtual, utilizando-se os recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real.

Com antecedência de até 24 horas do ato designado, as partes e os respectivos patronos deverão informar os dados necessários à realização do ato nos respectivos autos via PJE, em especial quanto ao número de telefone apto para a utilização do aplicativo de mensagem instantânea WhatsApp, podendo ainda ser informado o respectivo e-mail.

Eventual impedimento devera ser comunicado mediante peticionamento nos autos até a abertura do ato na sala virtual de conciliação.

Ressalto, outrossim, que este posicionamento não impede que as partes, a qualquer momento, por meio de peticionamento nos autos eletrônicos, venham a celebrar ou formular proposta de acordo.

Cite-se/Intime-se o Réu para a sessão de conciliação designada para o dia 03/12/2024 11:00, a qual realizar-se-á por meio do link: https://link.tjce.jus.br/030040. Link versão estendida: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQyNmY4MzktOWY5YS00ZWIxLWE4ZmEtNWE3ZDcyZGMxNzEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b8b5d6fe-bf98-4e0b-bf84-a01eb233306b%22%7d De igual modo, intime-se a parte autora, havendo, por meio de seu advogado.

Presidirá a Sessão de Conciliação e Mediação o(a) conciliador(a) lotado(a) neste Juízo.

Frustrada a composição civil, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não o tenha feito, ocasião em que fundamentadamente deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de revelia, em conformidade com Enunciado nº 8 do TJCE. Apresentada contestação até o dia anterior à audiência conciliatória, deverá sobre ela se manifestar o autor no ato.

Em seguida, as partes deverão informar acerca do interesse na produção de provas, desde já especificando-as.

Por outro lado, apresentada defesa pela parte o prazo acima, abra-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para querendo manifestar-se sobre ela, assim como dizer acerca do interesse processual na produção de outras provas além das já existentes nos autos.

Após, voltem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Itapipoca-CE, data da assinatura digital.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112465123
29/10/2024 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112465123
29/10/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2024 21:29

Conclusos para decisão
26/10/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 21:29

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/12/2024 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
26/10/2024 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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