30/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 156872600
30/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 156872600
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 156872600
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 156872600
28/05/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156872600
28/05/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156872600
28/05/2025 10:25

Processo Reativado
26/05/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:42

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:54

Juntada de decisão
24/02/2025 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/02/2025 14:51

Alterado o assunto processual
21/02/2025 13:30

Expedição de Ofício.
13/02/2025 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
15/01/2025 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 14:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/11/2024 10:38

Conclusos para decisão
03/11/2024 19:45

Juntada de Petição de apelação
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 109958205
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0201336-28.2024.8.06.0113 AUTOR: LUIZ RIBEIRO CAMPOS REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA

Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais proposta por LUIZ RIBEIRO CAMPOS em face do BANCO BRADESCO S.A., todos devidamente qualificados nos autos. Intimado o requerente, por meio do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, juntando aos autos: "a) extratos bancários referentes aos três meses anteriores e três meses posteriores a data da realização do referido contrato de empréstimo bancário; b) Comparecimento em juízo, no prazo supra, para apresentação dos documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificação dos termos da procuração e do pedido da inicial (Redação conferida pela Recomendação 01/2021/NUMOPEDE, datada de 10/03/2021); c) Quando for apresentado comprovante de residência em nome de terceiro, deve à parte autora, no prazo supra, apresentar documento que comprove o vínculo entre o autor e o terceiro indicado no documento". Todavia, não compareceu em juízo para a apresentação dos documentos acima mencionados e ratificação dos termos da procuração e do pedido da inicial. É o relatório.

Fundamento e decido. Assim dispõe o art. 321 do Código de Processo Civil - (CPC). Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. In casu, houve a intimação da parte autora para que se manifestasse nos autos, a fim de emendar a petição inicial, contudo, não houve, o cumprimento da determinação. Tal desídia caracteriza hipótese de indeferimento da petição inicial, com a extinção do processo sem análise de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC, Em casos como tais, em que a parte se desinteressa pelo prosseguimento do feito, deixando de atender às intimações que lhe são feitas para impulsionar o processo, outra alternativa não resta senão extinguir o feito. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, e JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o presente processo, com fundamento no inciso I do art. 485 do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas e demais despesas processuais.

Contudo, diante da gratuidade judiciária a qual defiro neste momento processual, suspendo a exigibilidade do pagamento das mencionadas verbas, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, quando, então, a obrigação restará prescrita, salvo se, antes de transcorrido o lapso temporal assinalado, os beneficiários pela isenção puderem honrá-las, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, ficando, dessarte, obrigados a pagá-las (art. 98, §3º, CPC). Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Expedientes necessários. Jucás/CE, data da assinatura digital. Hercules Antonio Jacot Filho Juiz
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 109958205
29/10/2024 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109958205
22/10/2024 14:24

Indeferida a petição inicial
18/10/2024 08:55

Conclusos para despacho
11/10/2024 21:30

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
04/10/2024 08:47

Mov. [8] - Petição juntada ao processo
03/10/2024 18:23

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01808167-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/10/2024 09:55
19/09/2024 20:43

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0345/2024 Data da Publicacao: 20/09/2024 Numero do Diario: 3395
18/09/2024 12:12

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2024 16:03

Mov. [4] - Emenda à Inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2024 10:59

Mov. [3] - Conclusão
09/09/2024 15:40

Mov. [2] - Conclusão
09/09/2024 15:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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