28/11/2024 08:33

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 08:33

Juntada de Certidão
28/11/2024 08:33

Transitado em Julgado em 27/11/2024
28/11/2024 00:55

Decorrido prazo de LORRAYNON MAYO DA SILVA ROCHA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 27/11/2024 23:59.
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 112548669
01/11/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA. Vistos, etc.

Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

A parte promovente requereu a extinção da ação, conforme petição consignada no evento ID de pág. retro. A desistência da ação é um direito da parte autora, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis.

Preceitua o FONAJE nº 90 "- A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)." Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pelo demandante, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, conforme disposto no art. 485, inciso VIII, §5º, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o requerente em custas processuais por expressa disposição legal. Após as intimações de praxe, arquive-se. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112548669
31/10/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112548669
30/10/2024 10:36

Extinto o processo por desistência
30/10/2024 08:58

Conclusos para julgamento
30/10/2024 08:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/10/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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